Orgãos do Poder Judiciário

Supremo Tribunal Federal; I-A – O Conselho Nacional de Justiça; II – o Superior Tribunal de Justiça. III – os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV – os Tribunais e Juízes do Trabalho; V – os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI – os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. Supremo Tribunal Federal - STF O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, isso quer dizer, é a máxima instância da Justiça brasileira, cabendo-lhe especialmente a guarda da Constituição Federal. Nos termos do artigo 101 da CF/88 o STF é composto de 11 Ministros que são escolhidos e indicados pelo Presidente da República, devendo esta escolha ser aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal. Uma vez aprovada a escolha e indicação, passa-se à nomeação do Ministro, momento em que ele é vitaliciado. São requisitos para ocupar o cargo de Ministro do STF: a) ser brasileiro nato, b) ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade, c) ser cidadão (estar em pleno gozo dos direitos políticos), d) ter notável saber jurídico, e) reputação ilibada. A competência do STF vem prescrita na Constituição Federal em seus artigos 102 a 103, sendo competência: a)originária, b) recursal e competência para a edição de súmulas vinculantes. O Supremo Tribunal Federal tem sede na Capital Federal (Brasília) e jurisdição em todo o território nacional. Questões do dia: (OAB/104) Assinale a…

I – O Supremo Tribunal Federal; I-A – O Conselho Nacional de Justiça; II – o Superior Tribunal de Justiça. III – os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV – os Tribunais e Juízes do Trabalho; V – os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI – os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. Supremo Tribunal Federal - STF O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, isso quer dizer, é a máxima…

FACULDADE TECSOMA 8º Período de Administração QUALIDADE NO ATENDIMENTO COMO DIFERENCIAL NA OAB/MG SUBSEÇÃO PARACATU Rosinei Aparecida Bonfim Paracatu 2011 Rosinei Aparecida Bonfim QUALIDADE NO ATENDIMENTO COMO DIFERENCIAL NA OAB/MG SUBSEÇÃO PARACATU Monografia apresentada à disciplina Metodologia de Estagio II ministrada pelo professor Geraldo B. B. de Oliveira, como requisito parcial a obtenção do título de Bacharel em Administração. Orientador: Fernando Antonio Antunes Paracatu…

contexto real, sendo um elemento primordial do conhecimento teórico. É parte integrante do processo de formação inicial e constitui-se como o espaço, por excelência, em que se realiza a união entre a teoria e a prática. Demonstrando, assim, o quanto é enriquecedor e importante esta etapa na minha formação acadêmica e profissional. O estagio supervisionado que foi realizada a atividade é o Conselho Federal da Ordem dos Advogados, o setor é de Tecnologia da Informação, a forma de…

corporações era evitar a concorrência entre os artesãos, tanto locais como de outras cidades, e adequar a produção ao consumo local. As corporações fixavam o preço do produto, controlavam a qualidade das mercadorias, a quantidade de matérias primas e fixavam os salários dos trabalhadores. Essas corporações exigiam regras para o ingresso na profissão. Dentro no seu organograma existia controle de quantidade, qualidade e de preço dos produtos produzidos. Elas também atuavam com uma…

proibição aplica-se tanto à advocacia judicial quanto extrajudicial, não se permitindo, enfim, a prática de qualquer ato de advocacia por aquele a quem se atribui a incompatibilidade. Apenas cessa a incompatibilidade quando deixar o cargo por motivo de aposentadoria, morte, renúncia ou exoneração. EFEITOS DA INCOMPATIBILIDADE Incompatibilidade Prévia – torna impossível a inscrição do bacharel em Direito (art. 8º, V do EAOAB) Incompatibilidade Superveniente – ocorre quando a…

PODER JUDICIÁRIO: estrutura e funções Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema PODER JUDICIÁRIO: estrutura e funções Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: - Conhecer na Constituição Federal as normas que versam sobre a organização do Poder Judiciário. - Diferenciar a função judicial da função legislativa. - Conhecer a interpretação do Supremo Tribunal Federal acerca das disposições gerais do Poder Judiciário - Resolver os…

5 2. Resumo 6 3. Listas 7 4. Objetivos 8 5. Desenvolvimento 9 5.1 Funções da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo 16 5.2 História da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo 18 5.3 Missão da Procuradoria Geral do Estado 24 5.4 Organograma da Procuradoria Regional de Taubaté 25 6. Referências Bibliográficas 26 1. Apresentação Este relatório tem como finalidade demonstrar as rotinas exercidas em um órgão público, neste caso a Procuradoria Geral do Estado –…

de Cursos Projeto Aprendiz: Casamento Nomes: Anna Lúcia, Andressa Saturnino, Fernanda, Julio de Oliveira, Leidiane Magalhães, Lidiane Marques. Turma: Ribeirão das Neves, MG 2013 Sumário Introdução 3 Dados da empresa 4 Quantidade de Funcionários 4 CNPJ 4 Organograma 4 Capital da empresa 5 Valor de Cada Sócio 5 Aluguel da Loja 5 Localização da Loja 5 Equipamentos para loja 5 Contrato Social 6 Introdução Fast Shop- “Realizar…

Alves Vieira que foi fundamental para essa conquista e a minha familia por estar sempre ao meu lado me apoiando incondicionalmente. LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 1: Fazer uma analise FOFA ............................................................................. Gráfico 2: Localização da fazenda ............................................................................... Gráfico 3: Instalação, equipamento e maquinários necessários Gráfico 4: Determinar o tipo de gado de acordo com…