GUIA DIDÁTICO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

segmentos do mercado que têm impacto sobre a saúde da população, a vigilância sanitária conta com uma complexa estrutura organizacional e equipes de especialistas em vários campos da ciência – química, biologia, física, medicina, ciências farmacêuticas, direito, economia, publicidade, entre outros. QUEM CUIDA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA? No Brasil, a vigilância sanitária está a cargo do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), que é coordenado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), um órgão diretamente vinculado ao Ministério da Saúde. Fazem parte do sistema as vigilâncias sanitárias do Distrito Federal, dos Estados e Municípios, além de vários outros órgãos de apoio técnico e Conselhos de Saúde (veja o organograma na página 9). O SNVS faz parte do SUS – Sistema Único de Saúde e opera de forma integrada e descentralizada em todo o território nacional. A Anvisa foi criada pela lei n0 9782/99 para coordenar o SNVS, no lugar da extinta Secretaria de Vigilância Sanitária, após uma séria crise que colocava em dúvida a confiabilidade da instituição. O estopim da crise foi uma avalanche de denúncias de irregularidades em medicamentos – entre eles o anticoncepcional Microvlar, que ficou conhecido publicamente como o caso das pílulas de farinha, e a falsificação dos comprimidos de Androcur, usado por pacientes com câncer de próstata –, além do escândalo das mortes de idosos por 7 abertura 3/20/07 01:29 PM Page 8…

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