Organograma Das Regras De Competência Tributária

funcional no âmbito da administração tributária federal. 1) Atribuições da RFB A RFB é o órgão responsável pela administração tributária federal, cabendo-lhe, especialmente, planejar, executar, acompanhar e avaliar as atividades relativas a tributação, fiscalização, arrecadação, cobrança e recolhimento dos impostos e contribuições federais. O controle aduaneiro em portos, aeroportos e pontos de fronteira constitui, também, atividade muito visível da RFB. Essa competência alcança os…

RESUMO A secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão especifico singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes pelo comércio exterior, abrangendo parte significativa as contribuições sociais do País. O estágio foi realizado na área de Fiscalização de Contratos, no período de 19 de…

conjunto dos Estados, o Distrito Federal e os municípios formam essa organização supracitada. A Constituição Federal de 1988, lei maior que rege o Estado, garante autonomia a esses membros no que diz respeito à organização política, administrativa, tributária, orçamentária e institucional, observado algumas restrições também constitucionais. Essa estrutura, bem como a autonomia concedida para cada membro, almeja, entre outras coisas, a facilitação para se alcançar os objetivos estatais.…

3 - Tabela de importação 57 Quadro 4 - Quadro comparativo de custos 58 LISTA DE FIGURAS Figura 1 - Organograma da Estrutura de Comércio Exterior Brasileiro 26 Figura 2 - Estante: 2002 M 39 Figura 3 - Gaveteiro: 1024 G 39 Figura 4 - Cadeira: 1004R 40 Figura 5 - Cadeira: 8002S 40 Figura 6 - Organograma do processo administrativo 41 Figura 7 - Fluxograma do processo produtivo da fabricação dos móveis de escritório 42 Figura 8 -…

conjunto de regras que regem as atividades concretas do Estado. Aceito, mas incompleto. 5 – Critério residual. O direito administrativo estuda tudo que não for atividade legislativa e judiciária. Aceito, mas incompleto. 6 – Critério da distinção entre as relações jurídicas e sociais. O direito administrativo só se preocuparia com as relações jurídicas e não com as relações sociais. Não adotado. 7 – Critério da Administração Pública. O direito administrativo é o conjunto de princípios e…

outros países, como na Itália, existe uma pasta exclusiva para os negócios internacionais, o Ministério do Comércio Exterior. Aqui, a gestão se dá por áreas de competências, como Política de Comércio Exterior, Política Fiscal, Política Financeira, Políticas Bilaterais de Relações Internacionais, entre outras. Abaixo podemos observar um organograma com os principais órgãos intervenientes do comércio exterior brasileiro: 1. * Órgãos de planejamento…

Lista de ilustrações LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CFOP Código Fiscal de Operações e Prestações CONFAZ Conselho Nacional de Políticas Fazendárias COOPLANTIO Cooperativa dos Agricultores de Plantio Direto CST Código da Situação Tributária CTN Código Tributário Nacional EFD Escrituração Fiscal Digital ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de serviço de comunicação. NCM Nomenclatura Comum do MERCOSUL OCERGS Sindicato e Organização das Coop.…

ocupar vagas, e há milhares de desempregados, em contraste com as vagas existentes, mas que exigem mão de obra qualificada, aliado à imensa carga tributária, falta de infraestrutura, burocracia exagerada e legislação trabalhista onerosa, está sendo chamado de “Apagão de Profissionais”. O mundo em que vivemos hoje segundo o PLT, está organizado por regras sociais, econômicas e políticas, a partir de cada cultura de cada um dos povos que habitam e do conhecimento acumulado por eles.…

está há mais de 20 anos no mercado, surgiu no estado de Goiás criada a principio por Flávio Azevedo Pinto que de forma autônoma prestava serviços contábeis. Em vinte e oito de maio do ano de dois mil e dois, devido ao crescimento, aumento de carga tributária, funcionários e sócios, foi indispensável à criação de uma pessoa jurídica. Nesse período Palmas já contava com 130.528 habitantes e foi de comum acordo investir nesse mercado. A mesma iniciou timidamente atendendo poucas empresas,…

.. 5 1.5.1. Tendências Futuras da Empresa................................................................. 5 1.6. Tendências Futuras do Setor.............................................................................................6 1.7. Organograma Geral da Empresa.......................................................................................7 Capítulo 2 - Análise Da Organização..........................................8 2.1. Missão da Empresa..................................