Comercio exterior

Órgãos Intervenientes no Comex

O brasileiro é descentralizado, não possuindo um órgão específico para a atividade. Em outros países, como na Itália, existe uma pasta exclusiva para os negócios internacionais, o Ministério do Comércio Exterior. Aqui, a gestão se dá por áreas de competências, como Política de Comércio Exterior, Política Fiscal, Política Financeira, Políticas Bilaterais de Relações Internacionais, entre outras.
Abaixo podemos observar um organograma com os principais órgãos intervenientes do comércio exterior brasileiro:

1.

* Órgãos de planejamento e controle: * MIDC: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior. * MRE: Ministério das Relações Exteriores * CAMEX: Câmara de Comércio Exterior * SEAIN: Secretaria de Assuntos Internacionais * CMN: Conselho Monetário Nacional

* Órgãos Normativos de Execução * Banco Central do Brasil – BACEN * Receita Federal do Brasil * Secretária de Comércio Exterior - SECEX * Comitê Brasileiro de Nomenclatura – CBN

* Órgãos Anuentes *Banco do Brasil S. A. (por delegação da SECEX) * Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN * Departamento Nacional de Combustíveis – DNC * Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX * Departamento de Polícia Federal – DPF * Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA * Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. * Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. * Ministério da Ciência e Tecnologia. * Ministério da Defersa. * Ministério da Saúde. * INMETRO.

* Organismos Internacionais: * OMC: Organização Mundial do Comércio. * FMI: Fundo Monetário Internacional. * BIRD: Banco Mundial.

MDIC - Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior

Competência:

O Ministério do