Organizações De Cunho Político Internacional Decorrentes

que se ampliam e se aprofundam, radicalizando e redimensionando a “questão social” nas várias conjunturas históricas. (COUTO, 2002: 24) A área da saúde tem passado historicamente por sucessivos movimentos com alterações em suas políticas, decorrentes das distintas articulações entre a Sociedade Civil e o Estado, que definem em cada conjuntura, as respostas sociais frente aos problemas de saúde, bem como a compreensão do significado etimológico da palavra saúde – que repercute nas…

1. Introdução A relação entre os tratados internacionais e o direito Moçambique, mesmo antes do advento da Constituição de 1990 sempre foi uma questão de cunho tanto teórico quanto prático. Questão de intensa celeuma é a discussão acerca da existência ou não de superioridade hierárquica entre a lei complementar e a lei ordinária. Os defensores da existência da superioridade, o fazem considerando os aspectos formais. Os que negam se valem principalmente do argumento consistente no…

responsabilizar os agentes do Estado que cometeram crimes como tortura, homicídio e sequestro no período, depende da definição do conceito de anistia e sua aplicabilidade aos estes crimes, discutindo-se o sentido e alcance dos conceitos legais de crimes políticos e crimes com motivações políticas constantes da Lei 6683 de 28/08/1979 (Lei da Anistia). Complementando a discussão, são apresentadas as diferentes medidas de responsabilização propostas e até agora adotadas no Brasil, que…

meio do entendimento das relações recíprocas de poder político e espaço geográfico. É um componente dos estudos das Relações Internacionais que interfere em todos os campos do saber, como na economia, gestão pública, e nos demais assuntos dos Estados, pois leva em consideração a posição geográfica dos países e suas ações no cenário internacional. Essas ações (interesses) podem estar voltadas ao seu desenvolvimento, econômico, social e político, usando como parâmetros principais as…

basicamente dentro dos limites de poder de cada estado soberano. Em face desta toada o direito internacional configura-se como mediador dos problemas coexistentes entre outros países a fim de estabelecer regras punitivas de condutas lesivas ao ordenamento jurídico de mais de um estado. Convém destacar a diferença entre direito internacional penal, direito internacional público e direito internacional privado Princípio da Territorialidade: a lei só terá aplicação no território do…

Serviço Social propõe uma ação de cunho educativo entre a família trabalhadora, não seguindo apenas uma linha curativa, mas preventiva. O Serviço Social ainda se propõe a uma ação organizativa entre a classe trabalhadora, dentro do programa de militância católica, e se contrapondo às iniciativas advindas de lideranças operárias que não aderem ao associativismo católico. A partir desses elementos que permitem dizer que o Serviço Social emerge no bojo de um movimento de cunho…

do poder; c) pela segurança, justamente por proporcionar a clareza necessária. Resumindo, tem-se que o constitucionalismo moderno revela-se na ideia básica de registrar por escrito o documento fundamental do povo. OBS: A constituição escrita possui cunho revolucionário (visto que começou a ganhar relevância no estado moderno e foi desencadeado após a edição da constituição norte americana e pela revolução francesa). - Bases da Constituição moderna Universalização dos direitos individuais…

profissional e a consolidação do mercado nacional de trabalho do assistente Social, etc. A construção de uma definição sobre Serviço Social passa por disputas não só linguísticas, mas ideológicas e politicas, processadas no enfrentamento de projetos políticos e de produção de sentidos no cotidiano e de construção de estratégias e operações que sinalizam formas de ação dos profissionais. Serviço Social é a atividade destinada a estabelecer por processos científicos e técnicos o bem estar…

Controvérsias Internacionais: Soluções Pacíficas e Coercitivas Diego Vikboldt Ferreira, Marcelo Zepka Baumgarten Resumo: O presente estudo busca expor as principais modificações dos relacionamentos entre os entes do Direito Internacional Público ao longo da história contemporânea, enfatizando o período posterior ao fim da segunda guerra mundial. A fim de não repetir as atrocidades das guerras, e já apontando uma tendência de aproximação entre as nações, a comunidade internacional…

O Município-Rede - Planejamento, desenvolvimento político e sustentabilidade(1) Helvio Moisés "Não sou eu quem me navega. Quem me navega é o mar." Paulinho da Viola "O planejamento não é mais do que a tentativa de viabilizar a intenção de governar o próprio futuro." Carlos Matus. Planejar o desenvolvimento municipal é um dos maiores desafios para o Poder Público nos dias incertos que correm. Mas de que planejamento e de que desenvolvimento estamos falando? Vamos inicialmente…