Organizações Criminosas

tráfico de pessoas, quais sejam, o recrutamento, o transporte e a exploração. Em relação ao recrutamento, um dos pontos de maior discussão na definição do tráfico de pessoas está relacionado ao consentimento da vítima. É essencial notar que as organizações criminosas se valem de um certo grau de “colaboração da vítima” para a execução das fases do delito, principalmente para o aliciamento. No entanto, conforme o texto do Protocolo de Palermo, o consentimento da vítima é irrelevante para…

interesses de consumidores, altos índices de violência entre os atores, evasão de divisas, etc.. Portanto, o esforço aqui estará voltado para evidenciar descritivamente as sequências mais comuns utilizadas pelos personagens responsáveis pelas ações criminosas, alguns se apresentam como protagonistas, outros como coadjuvantes de luxo, as ferramentas que lançam mão para ocultar suas irregularidades, o fluxo dessas mesmas ações e os delitos mais importantes praticados durante o…

respeito ao domínio português. É do nosso interesse aprofundar os nossos conhecimentos acerca do tema, com vista a uma maior interiorização e perceção como um problema à escala mundial. Palavras Chave: crime organizado; Portugal; associação criminosa Abstract Our work was conducted within the discipline of Crime, Safety and Prevention III taught by teacher Gloria Fernández-Pacheco Alisses and its main objectives are to deepen our knowledge about organized crime in regards to…

Direito Penal. Professor Rafael Santos. Belo Horizonte 2013 INTRODUÇÃO A prática conhecida como “Lavagem de Dinheiro” tem se tornado um dos principais desafios dos Governos de todo o mundo. Tal preocupação com essa prática criminosa é justificada pelo volume estimado de recursos por ela movimentado - US$ 500 bilhões por ano, o que equivale a 2% do PIB mundial. É inegável que as conseqüências econômicas e sociais do crime de lavagem de dinheiro são devastadoras. …

entretanto, modificação no texto do art. 3 (que criou o 648 bis). Nos Estados Unidos surgiu como resposta ao aumento vertiginoso do poderio e da engenharia das organizações criminosas. Conforme ensina Annelise Graebner Anderson (Apud MAIA, 2007, p.27): nos Estados Unidos a proibição foi um catalisador para o crescimento das organizações mafiosas. A proibição criou o potencial para um importante mercado ilegal de álcool, e é durante os anos de proibição que a América assiste ao…

passado, a Judiciária desmantelou duas organizações criminosas, compostas por nove empresários, e deteve outros seis homens e uma mulher que integrariam uma rede de contrabando de ouro. Só nos crimes perpetrados por estas 16 pessoas, o Estado foi lesado em mais de 100 milhões de euros, já que os detidos não declaravam os negócios de ouro ao Fisco. Ao todo, a Polícia Judiciária deteve 26 pessoas em sete meses, indiciadas por fraude fiscal, associação criminosa e branqueamento de capitais.…

direitos e/ou valores obtidos por meios atos ilícitos, ou seja, a “lavagem” de dinheiro. Movimentando milhões, se não bilhões de dólares ao redor do globo, a “lavagem” de dinheiro se vale de meios lícitos para disfarçar os ganhos com práticas criminosas como o terrorismo, o tráfico de drogas, os crimes contra a administração pública, entre outros. Colocada como uma das maiores preocupações das grandes nações do mundo nos últimos anos, a “lavagem” personifica um problema que afeta, de…

preso, provisório ou condenado: 1. pratique crime doloso, que subverta a ordem ou disciplina; 2. apresente alto risco para a ordem e a segurança do estabelecimento penal ou da sociedade; 3. seja suspeito de envolvimento ou participação em organizações criminosas, quadrilha ou bando. As principais características do RDD são: a. duração máxima de 360 dias, podendo se repetir caso haja nova falta grave de mesma espécie, até o limite de 1/6 da pena aplicada. Em caso de preso provisório, sem…

lei. Para os fins da Lei 9.613/98, os crimes praticados por organizações criminosas NÃO podem ser considerados como antecedentes do delito de lavagem de dinheiro antes da edição do Decreto nº 5.015, de 12/3/2004. (INQ N. 2.786-RJ) As causas de aumento de pena do crime de lavagem de capitais, prevista no §4º do art.1º, somente serão aplicadas se o crime for cometido de forma habitual ou por intermédio de organização criminosa e, não se aplicam (as causas de aumento) a todos os…

através do desenvolvimento do presente trabalho abordar e demonstrar as origens das organizações criminosas, de forma a apontar a estruturação da máfia italiana. Sabe-se que o crime organizado atua de forma distinta em diversas regiões, e que se desenvolveu por longos anos até tomar a estrutura na qual se encontra e continua a desenvolver uma função política, tanto em nível local quanto nacional. As organizações mafiosas constituem, hoje, a espinha dorsal do sistema do crime…