Organização Voluntaria

designar o conjunto de iniciativas provenientes da sociedade, voltadas, segundo aponta Fernandes (1994), à produção de bens públicos, como, por exemplo, a conscientização para os direitos da cidadania, a prevenção de doenças transmissíveis ou a organização de ligas esportivas. Apesar de tender a prevalecer, no Brasil a expressão divide o palco com uma dezena de outros: não-governamental, sociedade civil, sem fins lucrativos, filantrópicas, sociais, solidárias, independentes, caridosas,…

EVOLUÇÃO DO PROCESSO VOLUNTARIADO NO BRASIL Benemerência, Estado do Bem-Estar, voluntariado combativo e integração do Estado com a sociedade civil, são os quatro momentos da evolução da ação voluntária no Brasil. Na época, os problemas sociais eram entendidos como “desvios” da ordem dominante e atribuídos a indivíduos “em desgraça”, que por não terem oportunidade de reintegrar-se à sociedade, necessitavam da caridade organizada. Assim nascia o voluntariado formal, com enfoque na benemerência

Resumo: Psicologia Histórico-Cultural e desenvolvimento da atenção voluntária: novo desenvolvimento do TDAH A ideia do texto conduz a um entendimento macro a fim de identificar como se desenvolve o TDAH, contrapondo a concepção predominante. As explicações mais difundidas mostram que o TDAH é um problema de origem orgânica, ou seja, reforça a opinião de que o ambiente não contribui para o desenvolvimento do problema. Tal compreensão robustece a ideia de que talvez o único tratamento…

rigor. (Lei 9099/95, art. 25; Lei 9307, art. 2º; CPP, 59) 5. Jurisdição contenciosa e voluntária Contenciosa: é a jurisdição propriamente dita, onde o Estado desempenha a função pacificadora na composição dos litígios. Pressupõe a existência da lide. Voluntária: gestão pública de interesses privados. Não há lide, apenas um negócio jurídico. CPC, 1103/1210. JURISDIÇÃO CONTENCIOSA JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Lide acordo de vontades Partes interessados sentença de mérito homologação…

Não pode a lei “excluir da apreciação do Poder Judiciário qualquer lesão ou ameaça a direito”, nem pode o juiz, a pretexto de lacuna ou obscuridade da lei, escusar-se de proferir decisão (CPC, art. 126). 1 Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária [editar código-fonte] Na jurisdição contenciosa, também chamada de jurisdição propriamente dita, existe um conflito de interesses apresentado em juízo, para que seja solucionado pelo Estado-juiz, com a conseqüente produção da coisa…

;Interacção por oposição. Interacção por cooperação Cooperação é uma relação baseada na colaboração entre indivíduos ou organizações, no sentido de alcançar objectivos comuns, utilizando métodos mais ou menos consensuais. Há cooperação numa organização quando os indivíduos se auxiliam mutuamente para atingirem um determinado fim comum. A cooperação pode ser directa ou indirecta. A cooperação directa - Compreende as acções que as pessoas realizam juntas, como é o caso do mutirão.…

aos particulares pelo princípio da legalidade ou tipicidade da tributação, e que têm como efeito a aplicação de regime tributário menos oneroso do que se aplicaria sem que tal acto ou conjunto de actos tivesse sido praticado. É a esta faculdade voluntária de opção ou escolha racional que existe na elisão fiscal que se referem as expressões “planeamento fiscal” (tax planning), “montagens fiscais”, “arquitectura” ou “engenharia fiscal”. O carácter mais favorável da ordem jurídica escolhida…

usavam os serviços de escravos. Em geral, eram analfabetos; outros poucos, mais educados. À medida que chegavam as religiosas ao Brasil, iam lhes entregando os estabelecimentos de assistência (as Santas Casas). Francisca de Sande foi a primeira voluntária de enfermagem no Brasil, tendo vivido na Bahia no fim do século XVII, dedicando sua viuvez ao cuidado dos doentes. Em 1693, aparece a primeira manifestação oficial de proteção direta à infância do Brasil. Pouco a pouco, com a vinda…

tem que estar envolvida, tem que participar consciente e intencionalmente na ação. A causa tem que se inscrever num plano de ação considerada voluntaria e intencional. Atividade involuntária comportamentos reativos que ocorrem de modo espontâneo e automático, associados ao funcionamento orgânico ou a reações suscitadas pelo meio ambiente Atividade voluntária ou reflexiva atos que envolvem a participação ativa de um sujeito autónomo e livre, que pondera antes de agir pensando nos meios…

territorialidade, não se impondo além dos limites do Estado. Além disso, são imunes à jurisdição de um país os Estados estrangeiros, os chefes de Estados estrangeiros e os agentes diplomáticos, em respeito à soberania de outros Estados. 4. Jurisdição Voluntária Alguns atos da vida dos particulares, dado sua importância, passam a interessar também a própria coletividade. Assim, o Estado impõe para a validade desses atos a participação de um órgão público. A doutrina chama isso de…