Organização Politica Do Estado

função jurisdicional, que depende desta), concreta (possui destinatário determinado e efeitos concretos, ao contrário da função legislativa, que é abstrata) e imediata (se preocupa com a atividade do Estado), os fins desejados pelo Estado.  CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO  Os fins do Estado realizados pelo direito administrativo são definidos pela Constituição. Esse conjunto de regras e princípios formam o regime jurídico administrativo. FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO …

CIÊNCIAS POLITICAS E SOCIAIS Uma breve introdução No início dos estudos das Ciências Políticas e Sociais, não havia discriminação entre os conceitos da filosofia e das ciências. Pode-se dizer que a separação conceitual pertence à idade moderna. Só se vai tornar consciente na medida em que aumenta a separação dentre as posições metafísicas e naturalistas, por consequência da crise havida nos estudos filosóficos, desde o Renascimento. De um lado, a atitude escolástica, espiritualista, de raízes

Constituição objeto de Estudo do D. Constitucional deve ser entendida como lei fundamental e suprema de um Estado, que rege sua organização político-jurídica. As normas de uma constituição devem dispor acerca da forma de Estado, dos órgãos que integram sua estrutura, das competências desses órgãos, da aquisição do poder e de seu exercício. Além disso, devem estabelecer as limitações ao poder do Estado, especialmente em face de separação dos poderes (sistema freios e contrapesos) e…

Formas de Estado – Conceito Por forma de estado entendemos que nascem, devido às variações dos seus três elementos morfológicos – População, território e governo. Esses elementos podem se dividir em diferentes classificações, por exemplo, a população que pode representar o estado como nacional e plurinacional. O território leva em conta sua posição geográfica, dividindo-se em central ou marítimo e o terceiro elemento o governo, será tratado mais a frente. As formas de…

Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde Gustavo Corrêa Matta Introdução Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso país, afirmando direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro e o formato democrático, humanista e federalista que deve caracterizar sua materialização. Neste sentido, os princípios e diretrizes do SUS devem ser compreendidos a partir de uma perspectiva histórica

1 INTRODUÇÃO A ciência política é a teoria e prática da política e a descrição e análise dos sistemas políticos e do comportamento político. É um conceito operacional e possível, difícil de definir, porque existem várias definições para ela. A omnipresença virtual da política nos factos ou a sua politização pode depender, da correlação entre as forças políticas e ainda de acontecimentos que tenham maior ou menor impacto na opinião pública. Também o contexto internacional pode…

"CONSTITUIÇÃO s.f. (Do lat. constitutio.) 1. Ação de formar um conjunto. 2. Resultado desta ação; composição. 3.Colocação, estabelecimento. 4. Designação. 5. Conjunto de regras e leis fundamentais, estabelecidas por um país para servir de base à sua organização política e firmar os direitos e deveres de cada um dos seus cidadãos. 6.Conjunto de características morfológicas, fisiológicas e psicológicas de um indivíduo, que permite determinar a que tipo ele pertence". 4 Professora Amanda…

A lógica da escrita e a organização da sociedade (Jack Goody) As nações mais modernas dependem muito da escrita para a sua organização. Ela desempenhou um papel de informação para essas nações,e através dela e da reprodução em massa da palavra muitas decisões foram tomadas.A formação das instituições políticas e dos novos modo fazem parte de uma tradição que está em desenvolvimento,no qual as novas tecnologias estão desempenhando um papel importante. Os estados letrados são certamente…

ORIGEM DA SOCIEDADE Afirma a existência de fatores naturais, influenciando na vida concreta do Estado, determinando que o homem procure a permanente associação com outros homens, como forma normal de vida. A sociedade é o produto da conjugação de um simples impulso associativo natural e da cooperação da vontade humana. Pensamentos dos filósofos: Aristóteles: O homem é naturalmente um ser politico. Segundo ele, somente um individuo vil ou superior ao homem poderia viver isolado.…

de las Políticas Públicas , capítulo 1 do livro Políticas Públicas: formulación, implementación y evaluación, de André Noel Roth Deubel. Segundo Deubel, no novo contexto político e econômico internacional, é necessário redefinir as fronteiras entre o Estado e a Sociedade na América Latina, uma vez que a sociedade tem exigindo que se aumente a democracia, a autonomia, e a participação, pondo os Estados frente a novos problemas. Essa nova agenda política influencia o funcionamento do…