Organização Justiça

Plano estratégico Ministério Público Militar Histórico As origens do Ministério Público Militar remontam ao ano de 1920, quando, por força do Decreto nº 14.450, de 30 de outubro, foi instituído o Código de Organização Judiciária e Processo Militar. Tal diploma legal já dispunha sobre os cargos de Procurador-Geral e Promotores Militares. Trata-se, portanto, do mais antigo ramo do Ministério Público da União. O Ministério Público Militar, de acordo com o referido Decreto, detinha as…

ORGANIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO O sistema judiciário nacional, fixado de acordo com a CF de 1988, no seu artigo 92, está assim dividido: Art.92. São órgãos do Poder Judiciário: I - O Supremo Tribunal Federal; I-A- O Conselho Nacional de Justiça II - O Superior Tribunal de Justiça; III - Os Tribunais Regionais Federais e Juizes Federais; IV - Os Tribunais e Juizes do Trabalho; V - Os Tribunais e Juizes Eleitorais; VI - Os Tribunais e Juizes Militares; VII- Os Tribunais e Juizes…

Arguaia/GO, empresa pública de prestação jurisdicional, neste caso iremos privilegiar o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Iremos desenvolver argumentos que trarão significados da palavra diagnóstico no setor público pesquisado, já que toda organização, seja pública ou privada, deve haver diagnóstico positivo ou negativo. A Comarca de São Miguel do Araguaia, está vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e conta com 15 (quinze) servidores efetivos, tendo como produto a…

questões de Processo do Trabalho para ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUD E OF DE JUST DO TRT/MA - FCC Prof. Bruno Klippel – Aula 00 AULA 00 – DEMONSTRATIVA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO:TEORIA GERAL DO PROCESSO DO TRABALHO; PRINCÍPIOS E ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.Com 4 Simulados, aula de dicas, súmulas e OJs do TST mais cobradas, videoaulas de questões comentadas e revisão por meio de dicas. SUMÁRIO PÁGINA 1. Apresentação 01 2. Cronograma 04 3.…

Democrático de Direito. Sua função, além de dizer o direito, consiste em administrar a Justiça, sendo também o verdadeiro guardião da Constituição e das leis, com a finalidade de atender às necessidades jurídicas da sociedade na solução de conflitos. São órgãos do Poder Judiciário, nos termos da Constituição Federal: · Supremo Tribunal Federal (STF) · Conselho Nacional de Justiça (CNJ) . Superior Tribunal de Justiça (STJ) . Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais . Tribunais…

exercício de suas funções, e ainda à distribuição de suas atribuições. A organização judiciária brasileira é estabelecida pela Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, no Título IV – Da Organização dos Poderes, Capítulo III - Do Poder Judiciário, artigos 92 a 126. O Poder Judiciário apresenta como função típica o exercício da função jurisdicional, ou seja, a função de fazer justiça, resolvendo os conflitos de interesses individuais,…

A Organização Judiciária Para introduzirmos estes temas, é preciso ratificar o conceito de jurisdição, tema da aula passada, que é uma função pública e una do Estado com o poder/dever de, quando provocados e com observância do devido processo legal, resolver conflitos de interesses surgidos nas relações sociais. A partir daqui se faz necessária a criação de órgãos diversos da justiça nacional para melhor atender estas demandas e distribuir racionalmente os casos que…

ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E COMPETÊNCIA ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, COMPETÊNCIA MATERIAL E TERRITORIAL. 1- ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO 2- COMPETÊNCIA MATERIAL 3- COMPETÊNCIA TERRITORIAL 1- ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO VARAS DO TRABALHO – A jurisdição da vara do trabalho abrange um ou mais municípios. Cada vara compõe-se de um juiz do trabalho titular e um juiz do trabalho substituto (em tese. Geralmente isso de fato não ocorre).Compete

Assistência Judiciária e Gratuidade de Justiça A assistência jurídica é o gênero que tem como espécie a gratuidade judiciária. Fundamenta-se no art. 5º, inciso LXXIV, onde diz que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Segundo Ruy Pereira Barbosa, a “assistência jurídica significa não só a assistência judiciária que consiste em atos de estar em juízo onde vem a justiça gratuita, mas também a pré-judiciária e a extrajudicial

Justiça 1. Conceito de Justiça A justiça é o magno tema do Direito e, ao mesmo tempo, permanente desafio aos filósofos do Direito, que pretendem conceituá-la, e ao próprio legislador que, movido por interesse de ordem prática, pretende consagrá-la nos textos legislativos. A sua definição clássica foi uma elaboração da cultura greco-romana. Com base nas concepções de Platão e de Aristóteles, o jurisconsulto Ulpiano assim a formulou: Justitia est constans et perpetua voluntas jus…