Organização Judiciária Espírito Santo

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ Gilvaneth Barata Lopes Hilquias dos Santos Nunes Vana Vanessa dos Santos Nunes ADMINISTRAÇÃO X DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE MACAPÁ – AP JUNHO – 2010. Gilvaneth Barata Lopes Hilquias dos Santos Nunes Vana Vanessa dos Santos Nunes ADMINISTRAÇÃO X DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Este trabalho de pesquisa que aborda a “Administração x Direitos da Criança e do Adolescente” tem…

expressões do Direito" porque não se interpretam apenas as leis, mas também o Direito Consuetudinário, os decretos, regulamentos em geral, avisos e portarias ministeriais, instruções e circulares de autoridades administrativas, usos e decisões judiciárias, contratos, testamentos e outros atos jurídicos, ajustes e contratos internacionais, convenções interestaduais e intermunicipais. Interpretar é apreender ou compreender os sentidos implícitos nas normas jurídicas. E indagar a…

entidades e órgãos públicos entre si, e desses com os agentes públicos e com os administrados, prestadores de serviços públicos ou fornecedores do Estado, na realização da atividade estatal de prestar o bem-social, excluídas as atividades legislativa e judiciárias típicas”. OBSERVAÇÕES 1. O Direito Administrativo faz parte do direito público, no qual predominam os interesses coletivos e não os particulares. 2. Apesar do instituto em comento se voltar aos órgãos, agentes e…

1 B) geográfico. C) numérico simples. D) numérico cronológico. E) ideográfico. É o conjunto de documentos oficialmente produzidos e recebidos por um governo, organização ou firma, no decorrer de suas atividades, arquivados e conservados por si e seus sucessores, para efeitos futuros: A) Gestão de documentos. 2 B) Plano de organização. C) Arquivo. D) Fluxo documental. E) Classificação. É a modalidade de documento oficial que consiste em um resumo feito em um livro, sobre os fatos mais…

SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA autora EDNA RAQUEL HOGEMANN 1ª edição SESES rio de janeiro 2015 Conselho editorial Solange Moura; Roberto Paes; Gladis Linhares Autora do original edna raquel hogemann Projeto editorial roberto paes Coordenação de produção rodrigo azevedo de oliveira Projeto gráfico paulo vitor bastos Diagramação bfs media Revisão de conteúdo solange moura Imagem de capa flynt | dreamstime.com Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser…

................................................. 75 3. Eletividade da administração municipal............................. 113 4. Receita municipal.................................................................. 140 5. Organização policial e judiciária.......................................... 181 6. Legislação eleitoral................................................................ 206 7. Considerações…

............................. |20 | |2.4.1 |Atributos do Poder de Polícia .......................................................... |21 | |2.4.2 |Polícia Administrativa e Polícia Judiciária ..................................... |22 | |2.5 |Sistema de Segurança Pública no Brasil ....................................... |25 | |2.5.1…

européia na formação do Brasil-Colônia; 1.1 – Primórdios da estrutura jurídico-civilizacional brasileira; 1.2 – Ordem Jurídica e Organização da Justiça no Período Colonial; 2 – A ‘Romanidade’ do Direito Português; 3 – Papel do Romanismo na construção do Direito Nacional: Império e República Velha; 3.1 – Realidade social e contexto jurídico; 3.2 – Ordem Jurídica e Organização da Justiça no Período do Império e da Velha República; 4 – O Romanismo nos Primórdios das Idéias Jurídicas no…

resistido, tanto tempo, sem mudanças de maior significado. O que se verificou, ao longo destes 60 anos, foram adaptações em setores especiais, visando a adequação a certas técnicas e aprimoramento de institutos consagrados de processo e de organização judiciária. Não houve, assim, uma verdadeira evolução, mas ajustes a momentos e a aspectos meramente setoriais. É verdade que o Decreto Lei nº 229, de 28.02.1967 modificou centenas de artigos, dando novos parâmetros, mas não fazendo nenhuma…

Crianças e Adolescentes, sendo a principal razão de sua escolha a brutal violência que vitimou a criança Aracieli Crespo, de apenas 8 (oito) anos de idade, em 18 de maio de 1973, a qual foi torturada, violentada sexualmente e morta, fato ocorrido no Espírito Santo. Por fim, deve ficar esclarecido que são consideradas crianças qualquer pessoa desde seu nascimento até 11 (onze) anos incompletos e adolescentes, a partir dos 12 (doze) anos completos até os 18 (dezoito) incompletos. 2…