Organização Estatal Etimologia

grupos de direitos com base religiosa, dentre outros (ver Direito comparado). Há também direitos supranacionais, como o direito da União Europeia. Por sua vez, o direito internacional regula as relações entre Estados no plano internacional. 1. Etimologia A palavra "direito" vem do latim directus, a, um, "que segue regras pré-determinadas ou um dado preceito", do particípio passado do verbo dirigere. O termo evoluiu em português da forma "directo" (1277) a "dereyto" (1292), até chegar à…

confirmando a competência estabelecida pelo Código de Processo Penal, apresentado, de forma privativa ao Tribunal do Júri, o processo e julgamento de crimes dolosos tentados ou consumados contra, a vida. O Código de Processo Penal detalhou a organização do Tribunal do Júri, os componentes para seu funcionamento, alistamento dos jurados, composição, época de realização das sessões e o roteiro a ser seguido. A atribuição de poderes ao Juiz, que exerce a função de Presidente do Júri; ao…

a fusão com o Unibanco, ultrapassando seu rival histórico, Bradesco. Posteriormente assumiu o posto para a sociedade de economia mista Banco do Brasil S.A., permanecendo o Itaú na atualidade como maior banco da América Latina e do hemisfério sul. Etimologia "Itaú" é um nome derivado da língua tupi, significando "córrego do ferro", através da junção dos termos itá (pedra, metal, ferro) e 'y (água, rio). O nome é uma referência à cidade de Itaú de Minas, em Minas Gerais, no Brasil - sede…

desempenha função complementar das normas constitucionais. A lei que estiver em descompasso com o texto constitucional, não goza de validade. c) com o Direito Administrativo. Direito Administrativo é o conjunto de normas e princípios que regulam a organização e o funcionamento da Administração Pública, bem como as suas relações com os particulares no exercício das atividades de interesse público. Os arts. 312 a 359 do Código Penal disciplinam os crimes contra a Administração Pública.…

posteriores(inclusiveHenry Georgeum século mais tarde) como uma fonte de receita que não distorciatanto a economia. Como reação ás copiosas regulamentações mercantilistas, os fisiocratasdefendiam uma política delaissez-faire,que consistia numa intervenção estatal mínima naeconomia O Mercantilhismo Conseqüência da ampliação de horizontes econômicos propiciada pelosdescobrimentos marítimos do século XVI, o mercantilismo, apesar de apresentar variantes depaís para país, esteve sempre…

universais, institucionais, e, independente do ramo a que se referirem, serão os mesmos. Exemplos desse tipo de conceito seriam os conceitos de lei, princípios, fontes do direito, tripartição do poder, dentre outros. 1 - CONCEITO DE DIREITO A etimologia desta palavra a encontra-se no termo latino jus (juris), que significa direito. Ao procuramos o significado originário deste vocábulo (jus), encontramos, pelo menos duas origens diferentes, indicadas pelos filósofos. O Mestre Caio…

constituem a base do Estado. Falar em direitos fundamentais implicava reconhecer o indivíduo, a pessoa, como centro da atividade jurídica do Estado; é assim que a liberdade individual atinge o ápice do sistema normativo do Estado Liberal de Direito. A etimologia da expressão direitos fundamentais, é parte do contexto revolucionário e aparece na França desde o ano de 1770. Bonavides atesta: “Os direitos da primeira geração ou direitos da liberdade têm por titular o indivíduo...” José…

http://secretariamovimentonegropdt.blogspot.com.br/2010/01/quilombolas-no-parana.html História - Quilombos e Quilombolas QUILOMBOS E QUILOMBOLAS NO BRASIL, MAS NO PARANÁ, QUEM DIRIA [...] Tudo irá depender do grau de mobilização e organização dos negros que juntamente com os elementos esclarecidos da sociedade irão impor essa reparação cultural para que possamos nos encontrar como nação, pois enquanto não incorporarmos aos nossos padrões culturais e educacionais aquilo que…

não escritas, que revelam um direito vigente, possibilitando a sua aplicação a um caso concreto. Fontes formais estatais são aquelas que decorrem do exercício de um poder público, quando o Estado através das suas instituições faz afluir o direito, quer em sua gênese através da sua função de legislar, quer em sua aplicação, através da sua função jurisdicional. Fontes formais não estatais, são aquelas que decorrente do convívio social, donde aflora o direito sem que isso tenha ocorrido…

formar um Estado Federal, conservando sua autonomia, chama-se de federalismo. Incontestavelmente a maneira pela qual o Estado organiza o seu território e estrutura e o seu poder político, depende da natureza e da história de cada país. A forma de organização do Estado – se unitário, federado ou confederado – reflete a repartição de competências, que leva em consideração a composição geral do país, a estrutura do poder, sua unidade, distribuição e competências no respectivo território.…