Organização Estatal Etimologia

Feitos da Fazenda Municipal é competente para julgar as causas em que a Prefeitura é autora ou ré, não estamos absolutamente apreciando a "competência" ou preparo cultural do magistrado. Competente é o juiz que, por força de dispositivos legais da organização judiciária, tem poder para examinar e resolver determinados casos, porque competência, juridicamente, é "a medida ou a extensão da jurisdição". É necessário, pois, que dediquem a maior atenção à terminologia jurídica, sem a qual não…

conferência dos processos físicos para os processos eletrônicos. 2 CONCEITO DE JUS POSTULANDI Para entender o conceito de Jus Postulandi é necessário ressaltar que o mesmo representa um dos temas abordados no Direito do Trabalho que visa em sua etimologia advinda da língua indo-europeia latina no direito das partes de postular, ou de representar-se sem a presença de um advogado/defensor dentro do contexto dos dispositivos legais que regem a legislação brasileira. Na prática do Jus…

jurisdicional), o juditium (o direito de julgar e pronunciar a sentença) e a executio (poder de fazer cumprir a sentença), classicamente não compõe a jurisdição a possibilidade ou capacidade de criar leis. Muito embora a jurisdição, como expressão do poder estatal soberano, seja una e indivisível, didaticamente costuma-se classificá-la quanto à sua graduação ou categoria (podendo ser inferior - correspondente à primeira instância - ou superior - correspondente à segunda instância ou…

empresas, do mercado e da sociedade em geral. Porém, são sempre respeitados cinco princípios básicos: trata-se de um direito profissional, individualista, consuetudinário, progressivo einternacionalizado. Por fim, o direito comercial visa estruturar a organização empresarial moderna e regular o estatuto jurídico do empresário, entendendo-se como tal a pessoa que realiza atos de comércio. Por outro lado, os atos de comércio são aqueles que são levados a cabo com a finalidade de obter…

se considerado pelo aspecto puramente jurídico; é o grupo humano encarado na sua integração numa ordem estatal determinada; é o conjunto de indivíduos sujeitos às mesmas leis; são os súditos, os cidadãos de um mesmo Estado e nem sempre esse elemento se constitui uma nação. Povo é uma entidade jurídica; nação uma entidade moral, sendo que essa pode existir sem qualquer espécie de organização legal. A raça, a língua e a religião não são fatores essenciais, não constituem a…

formar um Estado Federal, conservando sua autonomia, chama-se de federalismo. Incontestavelmente a maneira pela qual o Estado organiza o seu território e estrutura e o seu poder político, depende da natureza e da história de cada país. A forma de organização do Estado – se unitário, federado ou confederado – reflete a repartição de competências, que leva em consideração a composição geral do país, a estrutura do poder, sua unidade, distribuição e competências no respectivo território.…

sobretudo na França e nas colônias inglesas na América do Norte; o termo cidadão designa, nesta circunstância e contexto, o habitante da cidade "no cumprimento de seus simples deveres, em oposição a parasitas ou a pretensos parasitas sociais” A etimologia da palavra cidadania vem do latim civitas, cidade, tal como cidadão (ciudadano ou vecino no espanhol, ciutadan em provençal, citoyen em francês). Neste sentido, a palavra-raiz, cidade, diz muito sobre o verbete. O habitante da cidade no…

that meets the desired standards for the construction and development of the region. Key-words: Press agency, Metropolitan region, Organizational communication, Region Idea, identity. IDEIA DE REGIÃO A ideia de região é antiga. Buscando a sua etimologia. A região não é, pois, na sua origem, uma realidade natural, mas uma divisão do mundo social estabelecida por um ato de vontade. Tal divisão só não é totalmente arbitrária porque, por trás do ato de delimitar um território, há…

do confronto bélico, ou causus belis o 1.5 Modalidades de guerra segundo o tipo de armas estratégicas utilizadas  2 Motivações  3 Os conflitos no tempo  4 Questões humanitárias  5 Curiosidades bélicas  6 Etimologia  7 Ver também  8 Referências o  8.1 Bibliografia 9 Ligações externas Tipos de guerras[editar | editar código-fonte] Existem diferentes formas de se classificar uma guerra, segundo as causas, o…

da criação de uma administração burocrática. Porém, para entender no que de fato consiste este modelo de administração faz-se necessário, a priori compreender o conceito de burocracia que segundo CHIAVENATO, 2003, p-258 significa: “Uma forma de organização humana que se baseia na racionalidade, isto é, na adequação dos meios aos objetivos (fins) pretendidos, a fim de garantir a máxima eficiência possível no alcance desses objetivos”. Constituem princípios orientadores: a…