Organização E Manutenção Da Polícia Civil Do Distrito Federal

Estados: A) para manter a integridade nacional; B) para repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da federação em outra; C) para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública; D) todas as assertivas estão corretas; 2(OAB-DF-01-I) - Ao Distrito Federal são atribuídas na Constituição as competências legislativas: a) reservadas apenas aos Estados; b) reservadas aos Estados e Municípios; c) reservadas apenas aos Municípios; d) especificadas expressamente no seu texto. …

aos servidores – art. 39 * documentação governamental; gestão; providências para consultas – art. 216, § 2o * entes/ Justiça do Trabalho; conciliação e julgamento dos dissídios entre trabalhadores e empregadores; abrangência – art. 114, caput * federal/ diretrizes, objetivos, metas; Lei; Plano Plurianual – art. 165, § 1o – prioridades; Lei de Diretrizes Orçamentárias – art. 165, § 2o * lei complementar; normas, disposições, exercício financeiro, plano plurianual, orçamento, gestão,…

Brasil em razão do bloqueio continental que foi imposto por Napoleão Bonaparte. No ano de 1934, a Justiça Militar da União foi inserida pela primeira vez na Constituição Federal, e no ano de 1946 foi a vez da Justiça Militar dos estados. Com o advento da Constituição Federal, tem ocorrido uma maior divulgação da Justiça Militar, Federal e Estadual. A Emenda Constitucional n° 45/2004, aumentou a competência da Justiça Militar Estadual. A Justiça Militar no Brasil compõe-se do Superior…

competência, organização, estrutura e comando da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Capítulo único Da Destinação e Competência Art. 1º - A Polícia Militar do Estado de Goiás PM-GO considerada força auxiliar do Exército, nos termos do artigo 13, § 4º, da Constituição Federal, organizada com base na hierarquia e na disciplina, de conformidade com o disposto no…

Direito Constitucional II Professora: Eleonora Freire EXERCÍCIOS E DIREITO CONSTITUCIONAL II 1 Questão: Em relação ao estado de defesa e estado de sítio na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta. I. O estado de defesa é uma modalidade mais branda do estado de sítio, sendo obrigatória a prévia autorização do Congresso Nacional para que o Presidente da República o decrete. II. O estado de sítio, por importar numa

Interministerial nº 4.226, de 31/12/2010. Diretrizes para o uso da força pelos agentes de segurança pública..............................................................................................................34 Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária..............................................................39 Para servir e proteger: Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário para as Forças Policiais e de Segurança…

remir seus dias de pena. Lembrando que não há vagas para todos os detentos e muitas vezes também falta estrutura física e pessoal habilitado para acompanhar esse processo de perto. Durante meu serviço como Agente do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, notei certa mudança de comportamento nos internos classificados, isto é, aqueles que exercem algum tipo de labor dentro do presídio (durante o cumprimento de sua pena). Através da pratica do trabalho, eles se tornam aos poucos,…

servidores – art. 39 * documentação governamental; gestão; providências para consultas – art. 216, § 2o * entes/ Justiça do Trabalho; conciliação e julgamento dos dissídios entre trabalhadores e empregadores; abrangência – art. 114, caput * federal/ diretrizes, objetivos, metas; Lei; Plano Plurianual – art. 165, § 1o – prio­ridades; Lei de Diretrizes Orçamentárias – art. 165, § 2o * lei complementar; normas, disposições, exercício financeiro, plano plurianual, orçamento, gestão,…

(EXCLUSIVAINDELEGÁVEL): relações internacionais, defesa nacional, guerra e paz, estado de sítio, defesa, intervenção federal, material bélico, sistema financeiro nacional, planos nacionais e regionais, correios, telecomunicações, radiofusão sonora e sons e imagens, hidroenergia e energia, aeroespacial, transporte aéreo, rodoviário interestadual e internacional, portos em geral, organização e manutenção do TJDFT, MPDFT, DPDFT, PCDF, PMDF, CBDF, IBGE, classificação de programas e…

LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL Promulgação: 08/06/93. Publicação: DODF de 09/06/93, Suplemento. Emenda à Lei Orgânica nº 01, de 10.01.94 – DODF 11.01.94 Emenda à Lei Orgânica nº 02, de 16.05.95 – DODF 18.05.95 Emenda à Lei Orgânica nº 03, de 22.12.95 – DODF 28.12.95 Emenda à Lei Orgânica nº 04, de 15.03.96 – DODF 25.03.96 Emenda à Lei Orgânica nº 05, de 31.05.96 – DODF 14.06.96 Emenda à Lei Orgânica nº 06, de 14.10.96 – DODF 22.10.96 Emenda à Lei Orgânica nº 07, de 14.10.96 – DODF