Organização E Atribuições Do Poder Legislativo

Poder Legislativo 1. SL Essencialmente a função típica do Pode legislativo é também tem a função típica de fiscalizar, e amas importante é a legislativa a atividade de dizer o direito de forma abstrata, afinal de contas vivemos em Estado democrático de direito,o direito existe para relugar a vida da sociedade Brasileira, esse direito ele é instituído em regra pelo trabalho do Poder Legislativo, que vai justamente dizer de forma abstrata quais são as regras, quais são as normas qual é…

CONSTITUCIONAL II DOCENTE: ELIANE COSTA DOS SANTOS SEMESTRES: 3° SEMESTRE INSTITUIÇÃO DE ENSINO: ESTÁCIO/FIB ESTUDO DIRIGIDO SOBRE ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA FEDERALISMO BRASILEIRO 1 Qual a origem etimológica do termo federação? 2 Por que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios são qualificadas como entidades político-administrativas? 3 Sobre a organização política do Estado, analise: a forma de governo; b forma de estado; c sistema de governo. 4 Sobre formação do…

TRIPARTIÇÃO DE PODERES” 8.1 - Noções Introdutórias 8.1.1. Aristóteles: identificação das funções do Estado As primeiras bases teóricas para a “tripartição de poderes” foram lançadas na antiguidade grega por Aristóteles, em sua obra, “Política”, através da qual o pensador vislumbrava a existência de três funções distintas exercidas pelo poder soberano, quais sejam, a função de editar normas gerais a serem observadas por todos, a de aplicar as referidas normas ao caso…

Processo Legislativo” O Processo Legislativo Vídeo institucional O Processo Legislativo Introdução • • Art. 2°, CF – tripartição dos Poderes Poderes do Estado: – – – Legislativo Executivo Judiciário • Independentes e harmônicos • Legislador constituinte  atribuiu competências a todos eles  não são exclusivas • Cada Poder apresenta uma(s) função(ões) preponderante(s) • Parcela de soberania estatal • Funções típicas e atípicas O Processo Legislativo Funções do Poder Legislativo…

01/08/2012 DIREITO CONSTITUCIONAL I - Da Organização do Estado A estrutura do Estado Brasileiro na CF/88. Posição da União – Territórios. Posição dos Estados e do Distrito Federal. Posição dos Municípios. Sistema de Repartição de Competências. A intervenção. A Administração Pública. Os servidores civis e militares. II - Do Poder Legislativo: A composição do Poder: principais órgãos internos. Funcionamento e atribuições do Congresso Nacional. O Estatuto dos Congressistas:…

ESPECÍFICOS DIREITO ADMINISTRATIVO Administração Pública: direta e indireta. Responsabilidade Civil da Administração Pública. Órgão e agentes públicos. Princípios básicos da administração pública. Poderes administrativos. Controle da administração pública: controle administrativo, judicial e legislativo. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação e espécies. Invalidação dos atos administrativos. Revogação e anulação. Efeitos decorrentes. Lei nº 8.112/1990.…

SAVEDRA TELES O PODER EXECUTIVO Anápolis – GO Abril, 2015 FACULDADE DO INSTITUTO BRASIL – FIBRA 2° PERÍODO – DIREITO O PODER EXECUTIVO Federal, Estadual e Municipal Trabalho apresentado à Faculdade FIBRA, como requisito parcial para obtenção de nota da disciplina de Teoria Geral Constitucional, do grau de Bacharel em Direito. Professor: Glayson Reis Anápolis – GO Abril, 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 1. Poder Executivo 05 2 O Poder…

asso 4 (Equipe) Montar, na forma de slides (power point), detalhadamente, os aspectos relevantes e condizentes com as Emendas constitucionais, como forma do processo legislativo. Terminada a atividade, imprimir e entregar ao seu professor. A atividade deverá conter obrigatoriamente: 1 Conceito. 2 Dispositivos na Carta Magna de 1988. 3 Limitações formais (iniciativa, quorum de aprovação, promulgação, proposta de emenda rejeitada), materiais, circunstanciais e temporais. 4…

casos concretos, como exemplos têm os direitos e garantias fundamentais. Sobre eficácia jurídica significa que a lei tem a capacidade de produzir efeitos jurídicos nos casos concretos, em nossa Lei maior, a constituição, veremos que regula sobre o poder que ela dá para revogar um lei que seja incompatível, e proíbe também o legislador de formular leis incompatíveis, também diz que não se pode revogar determinados temas, previsto no art.60 em seu parágrafo 4º, dentre outros. Existe uma…

CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Controle realizado pelo Poder Legislativo Professor Alessandro Dantas Coutinho CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTROLE REALIZADO PELO PODER LEGISLATIVO Legislativo ! Representa a vontade da coletividade. Em âmbito Federal é composto pelo Senado Federal (que representa os interesses dos Estados da Federação, sendo composto por 81 senadores – 3 de cada Estado) e pela Câmara dos Deputados, cujos membros representam os interesses dos cidadãos…