CONSTITUCIONAL

01/08/2012

DIREITO CONSTITUCIONAL
I - Da Organização do Estado
A estrutura do Estado Brasileiro na CF/88.
Posição da União – Territórios.
Posição dos Estados e do Distrito Federal.
Posição dos Municípios. Sistema de Repartição de Competências.
A intervenção.
A Administração Pública.
Os servidores civis e militares.

II - Do Poder Legislativo:
A composição do Poder: principais órgãos internos.
Funcionamento e atribuições do Congresso Nacional.
O Estatuto dos Congressistas: prerrogativas, direitos, incompatibilidades e perda do mandato.
Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária – Os Tribunais de Contas: composição e competências.
Do processo legislativo: noção, fases, espécies normativas e sua tramitação.

III - Do Poder Executivo:
O Presidente e o Vice-Presidente da República, atribuições, perda do mandato, substituição e sucessão.
Responsabilidade do Presidente da República: o impeachment.
Os Ministros de Estado – atribuições.
Os Conselhos da República e de Defesa Nacional. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Defesa e Estado de Sítio.
As Forças Armadas.
Da segurança pública.

IV - Do Poder Judiciário:
Disposições gerais. Estatuto dos Magistrados.
Do Supremo Tribunal Federal.
Do Superior Tribunal de Justiça. Dos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais.
Dos Tribunais e Juízes do Trabalho.
Dos Tribunais e Juízes Eleitorais.
Dos Tribunais e Juízes Militares.
Dos Tribunais e Juízes dos Estados.

V - Das funções essenciais à justiça:
O Ministério Público: O Ministério Público da União, dos Estados e o Ministério Público Especial junto aos Tribunais de Contas.
A Advocacia-Geral da União e as Procuradorias dos Estados.
A Defensoria Pública. A advocacia

VI - Das disposições constitucionais gerais e o A.D.C.T.
Regime das disposições gerais.
A força e a função das disposições constitucionais transitórias.

VII - Do Controle da Constitucionalidade
Espécies.
Controle preventivo e repressivo.
Efeitos do