Organização Do Estado Federação

FORMAS DE ESTADO O conceito de forma de Estado está relacionado à configuração em concreto de cada Estado, elementos, condições de existência, estrutura constitucional e relação entre comunidade e poder político e quanto ao povo e território. Cuidado: Não confundir: Forma de Estado> composição geral do Estado; (Unitário, Federado) Forma de Governo> refere-se ao exercício do poder político organização e funcionamento do poder Estatal. (Monarquia República.) Sistema de…

1. ESTADO UNITÁRIO E ESTADO FEDERATIVO ESTADO UNITÁRIO E ESTADO FEDERATIVO ESTADO UNITÁRIO Poder central que é a cúpula do poder político Desconcentra-se somente a administração que hierarquicamente é subordinada à administração central ESTADO FEDERATIVO Formado pela união de vários Estados-membros, regidos por uma Constituição Federal, rígida – esses estados-membros abrem mão de sua soberania em favor do Estado. FEDERAÇÃO Forma de organização do Estado brasileiro Vários…

Funeso – Unesf Bacharelado em Administração Turma B Marcelo de Oliveira Estado, conceito e organização, evolução histórica, soberania e limites de soberania Trabalho solicitado pela professora Dayara, em cumprimento das atividades para disciplina de direito para administradores I. Petrolândia – PE Novembro de 2013 Estado Estado é uma sociedade política dotada de algumas características próprias como: povo, território, e soberania.

transformados em Estados ou, no caso de Fernando de Noronha, foi incorporado a Pernambuco. Os territórios podem vir a existir, basta que seja seguido o procedimento do art. 18, § 3º, e ao haver desmembramento do Estado, aquela área desmembrada, origina um Território. Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. § 3º - Os Estados podem…

Brasil e dos Estados Unidos A adoção de Estado Federal para o Brasil, a partir da Constituição de 1998, buscou a aparelhar um país de dimensões continentais por meio de uma postura mais coerente: a descentralização política-administrativa, assegurando-se a presença do Estado por meio de várias ordens jurídicas-estatais, até o ponto mais distante da nação. Assim, a Constituição anunciou em seu artigo 1º que o Brasil é uma República Federativa, formada pela união indissolúvel dos…

Teoria Politica I Resumo sobre Federalismo retirado da Revista da Procuradoria-Geral do Estado/ Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul – vol 9 nº 24 (1979) – Paulo Rogerio Silva dos Santos. Inicia com uma pequena introdução de como se deu esse conceito de federação, confederação quando mostra que no século XVIII 13 colônias independentes da metrópole inglesa, organizada por 10 anos “ergueram aquele maravilhoso edifício jurídico”- a Constituição de Filadélfia.

1. ESTADO UNITÁRIO E ESTADO FEDERATIVO ESTADO UNITÁRIO E ESTADO FEDERATIVO • ESTADO UNITÁRIO Poder central que é a cúpula do poder político • Desconcentra-se somente a administração que hierarquicamente é subordinada à administração central • ESTADO FEDERATIVO • Formado pela união de vários Estados-membros, regidos por uma Constituição Federal, rígida – esses estados-membros abrem mão de sua soberania em favor do Estado. FEDERAÇÃO • Forma de organização do Estado brasileiro …

Olimpíada Nacional das Apaes reúne cerca de 1 mil atletas em Belo Horizonte (MG) Em sua 19ª edição o evento é uma oportunidade para que jovens com deficiência de todo o País demonstrem sua habilidade para o esporte e conquistem vitórias A Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) promove entre os dias 09 e 13 de dezembro, em Belo Horizonte (MG), a XIX Olimpíada Nacional das Apaes. Sem fins lucrativos, o evento é uma oportunidade para que cerca de…

A organização e a Estrutura do Estado podem ser analisadas sob três aspectos: Forma de governo: república ou monarquia; Sistema de governo: parlamentarismo ou presidencialismo; Forma de Estado: unitário ou federação. O Brasil adotou a forma republicana, presidencialista e a forma federativa de Estado. FORMAS DE ESTADO (unitário ou federado): ESTADO UNITÁRIO: Rigorosamente centralizado; identifica um mesmo poder, para um mesmo povo, num mesmo território. Puro: caracteriza-se por uma…

A Intervenção A regra , na forma federativa do Estado, é a autonomia dos entes federados, caracterizada pela Tríplice capacidade de auto-organização e normatização, autogoverno e auto-adminstração. Assim , a Constituição Federal prevê a possibilidade extrema e excepcional de intervenção da União. A Intervenção é ato privativo do Chefe de Estado Possibilidades de Intervenção > Art. 34 da CF. Art. 49. È da competência exclusiva do Congresso Nacional. Iniciativa: A constituição…