Organização Do Estado Federação

FUNDAMENTOS DA POLÍTICA E DO ESTADO QUESTÕES: 1- Quais são os elementos característicos do estado Moderno? Explique cada um deles: O estado moderno é caracterizado por um longo processo histórico que se deu a partir do século XV E XVI. É composto essencialmente por três elementos principais: Soberania, Povo e Base Geográfica (Território). A soberania é identificada através do cumprimento e da manutenção da ordem pública, para que se alcance e se realize o bem público. A…

federalismo é tido como “uma forma de governo pela qual vários estados se reúnem numa só nação, sem perda de sua autonomia fora dos negócios de interesse comum.” Em termos estritamente jurídicos, e conforme o magistério do jurista Pedro Nunes, Federação é a "união de várias províncias, Estados particulares ou unidades federadas, independentes entre si, mas apenas autônomas quanto aos seus interesses privados, que formam um só corpo político ou Estado coletivo, onde reside a soberania, e…

1 A ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 1.1 A forma federativa de Estado O art 1º, caput, da Constituição Federal 1988 prevê que o Brasil (Estado brasileiro), além da forma republicana de governo, adotou a forma de federativa de Estado. Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: Quanto à federação e os seus propósitos, Dallari assevera: O…

No Brasil o conceito de Federação surgiu após a forma unitária do Império, com a Proclamação da República e a Constituição de 1889, mudanças ocasionaram a descentralização de poder, constituindo “Estados-Membros”. O federalismo brasileiro é chamado de federalismo atípico, por não ser resultado de um processo de agregação, mas sim de segregação do império, transformando as províncias em Estados. A federação brasileira tem como características: descentralização política; constituição rígida com

.....................................3 3. ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DE UM ESTADO..........................................4 3.1 Estado Unitário................................................................................................................4 3.1.1 Semelhanças e diferenças entre o Estado Unitário e o Federalista...................................................................................................................5 3.2 Estado Federalista................................

QUESTIONÁRIO – AS FORMAS DE ESTADO 1. Qual a principal diferença entre o Estado Perfeito e o Estado Imperfeito? R. Estado Perfeito é aquele que reúne os três elementos constitutivos – população, território e governo -, cada um na sua integridade. E Estado Imperfeito é aquele que, embora possuindo três elementos constitutivos, sofre restrição em qualquer deles. Essa restrição se verifica, com maior frequência, sobre o elemento governo. O Estado imperfeito pode ter administração…

CAPÍTULO 11 — O ESTADO UNITÁRIO 1. Do Estado unitário — 2. O Estado unitário centralizado e as formas de centralização; 2.1 Centralizações política; 2.2 Centralizações administrativas; 2.3 Centralização territorial e centralização material; 2.4 Centralização concentrada; 2.5 Centralização desconcentrada — 3.Vantagens e desvantagens da centralização — 4. O Estado unitário descentralizado: a descentralização administrativa — 5. O Estado unitário descentralizado e o Estado federal. CAPÍTULO 12

Constitucional I Direito Constitucional: É o ramo do direito público, é a base jurídica de todo o direito. Constituição: é o conjunto de leis que vai disciplinar a estrutura do estado. Como o estado se organiza. A forma do estado, direitos e garantias individuais. A constituição é a particular maneira de ser do Estado, é como o Estado é, como apresenta ser. Através da constituição conhecemos o funcionamento de um pais. A constituição é a lei maior. HANS KELSEN dizia “que a…

Centro de Ciências Jurídicas Curso de Direito FORMAS DE ESTADO João Pessoa 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ......................................................................................................6 1 ESTADOS SIMPLES........................................................................................6 1.1 A CENTRALIZAÇÃO E A DESCENTRALIZAÇÃO DO ESTADO…

a atual organização político-administrativa da República Federal da Alemanha. Ensaio comparativo com o Brasil RESUMO: Este trabalho visa fornecer uma noção básica sobre a organização político-administrativa da República Federal da Alemanha, especificamente quanto à composição dos poderes estatais e seus respectivos órgãos, ao sistema eleitoral e aos partidos políticos, conforme previsto na Lei Fundamental Alemã de 1949, até hoje vigente. Paralelamente, faz uma comparação entre o…