Organização Da Previdencia Social

DIREITO PREVIDENCIÁRIO 1. SEGURIDADE SOCIAL    HISTÓRICO  A Previdência Social surgiu após a Revolução Industrial  vinculada ao fenômeno da industrialização; Antes disso, as formas de proteção quanto ao atendimento das necessidades dos indivíduos eram  Assistencialismo e Mutualismo; SEGURIDADE SOCIAL   Mutualismo  solidariedade de grupo de pessoas, na defesa de interesses comuns; organização de indivíduos para formação de recursos destinados à proteção recíproca ou de…

Sistema Previdenciário Nacional 1.1 – Seguridade Social A Seguridade Social é abordada na Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 no Capítulo II do Título VIII que trata da “Ordem Social”. Por Seguridade Social, segundo Corrêa (1999) entende-se que é “um conjunto integrado de ações, de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.” A previdência social, consoante o conceito de…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E DA SEGURIDADE SOCIAL Histórico e Organização da Seguridade Social no Brasil 1. HISTÓRICO E ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL: ASPECTOS INTRODUTÓRIOS A Seguridade Social tem por finalidade assegurar, à população, proteção contra as denominadas contingências sociais, situações que impedem (ou dificultam) ao indivíduo a manutenção de seu próprio sustento e de seus dependentes. Tal proteção é exteriorizada por meio de serviços e benefícios…

Trabalho; Organização dos Poderes; Organização Judiciária Federal; Poder Judiciário; Servidor Público Estatutário e Empregado Público; Tribunais e Juízes do Trabalho obs.dji.grau.6: Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - CF; Defesa do Estado e Instituições Democráticas - CF; Direitos e Garantias Fundamentais - CF; Disposições Constitucionais Gerais - CF; Funções Essenciais à Justiça - CF; Ordem Econômica e Financeira - CF; Ordem Social - CF; Organização do Estado - CF;…

LETRAS E ARTES DEPARTAMENTO DE DE SERVIÇO SOCIAL FABIOLA PEREIRA, ISLÂNIA AZEVEDO, RAFAELLA SHAYANNE, RAYSSA BERNARDINO, RAYANNE BERDARDINO, JANINE OLIVEIRA. SERVIÇO SOCIAL NA PREVIDÊNCIA: PRÁTICA PROFISSIONAL JOÃO PESSOA – PB 2015 FABIOLA PEREIRA, ISLÂNIA AZEVEDO, FABIOLA PEREIRA, ISLÂNIA AZEVEDO, RAFAELLA SHAYANNE, RAYSSA BERNARDINO, RAYANNE BERDARDINO, JANINE OLIVEIRA SERVIÇO SOCIAL NA PREVIDÊNCIA: PRÁTICA PROFISSIONAL …

Previdência Social: construção da prática do Serviço Social Inaugurado um dos percursos institucionais mais instigantes, o exercício profissional do assistente social, no campo previdenciário, teve início na década de 1940, em um contexto de afirmação e expansão dos institutos de seguro social. Em tal percurso, produziu-se ao longo de seis décadas, um rico painel de expressão desse segmento, com seus vieses tradicional, conservador e crítico, passíveis de serem cortejados,…

Direito Constitucional Previdência Social A previdência social é um seguro social, mediante contribuições previdenciárias, com a finalidade de prover subsistência ao trabalhador, em caso de perda de sua capacidade laborativa. A Previdência Social é administrada pelo Ministério da Previdência Social e as políticas referentes a essa área são executadas pela autarquia federal denominada Instituto Nacional de Seguridade Sociall(INSS). Todos os trabalhadores formais recolhem,…

Exercício 1 – Qual a origem da política social no Brasil? Teve inicio na Alemanha em 1883, durante o governo do Chanceler Otto Von Bismarck, em resposta as greves e pressões dos trabalhadores. 2 - Fale sobre a Lei Eloy Chaves de 24/01/1923: Pode ser considerada o marco inicial do sistema previdenciário brasileiro, foi a primeira norma a instituir no país a previdência social, com a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensão (CAP) para os trabalhadores de cada estrada de…

traga algum retorno à organização. O custeio dos benefícios sociais deve ser compartilhado entre a organização e os funcionários beneficiados. Conceito: Benefícios são certas regalias e vantagens concedidas pelas organizações, a título de pagamento adicional ao salário, à totalidade ou parte de seus funcionários. Tipos de Benefícios Sociais: Há uma variedade de benefícios sociais, o que dificulta, até certo ponto, a sua classificação adequada. De modo geral, os benefícios sociais podem…

brasileiro está inserido em um contexto maior que é a seguridade social e encontra sua matriz constitucional no capítulo II do título VIII da Constituição Federal, que trata da Ordem Social. A Seguridade Social é um sistema de proteção social composto por três subsistemas: a previdência social, a assistência social e a saúde. O próprio artigo 194 da Constituição ao inaugurar a regulamentação do sistema anuncia que “a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de…