Organização Da Ação Empresaria

Direito Empresarial e Tributário, da Faculdade Anhanguera Educacional UNIDERP. LAVRAS 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 DIREITO EMPRESARIAL 4 2.1.1 EVOLUÇÃO DA EMPRESA 6 2.1.2 DESCRIÇÃO DA EMPRESA 6 2.1.3 ORGANIZAÇÃO DA EMPRESA 7 2.2 FUNÇÃO SOCIAL 7 2.2.1 EMPRESA 10 2.2.1.1 FUNÇÃO SOCIAL 11 2.3 DIREITO CAMBIÁRIO 12 2.3.1 TÍTULOS DE CRÉDITO 12 2.3.1.1 TIPOS DE TÍTULOS DE CRÉDITO 13 2.3.2 NOVO CÓDIGO CIVIL 14 2.3.3 PRINCÍPIO DA…

com habitualidade e com pessoalidade; Habitualidade Pessoalidade: consiste no exercício direto da atividade, ainda que por intermédio de empregados ou de colaboradores; Econômica: Exercer uma atividade econômica com fins lucrativos; Organização: segundo Sylvio Marcondes (código civil), caberá ao empresário organizar os fatores indispensáveis para a exploração da atividade empresarial. São 3 fatores: Capital, Mão-de-obra, Insumos (matéria prima); haveria um quarto fator, que…

SOCIEDADE EMPRESÁRIA O Código Civil Brasileiro foi desenhado nos moldes do sistema italiano, dessa forma adota a teoria da empresa, que tem como fundamento a atividade econômica e sua organização, buscando ampliar a área de atuação da atividade comercial, não ficando restrito a pessoa do comerciante. Segundo Marcelo M. Bertoldi, sociedades empresária são: “que as organizações econômicas, dotadas de personalidade jurídica e patrimônio próprio, constituídas ordinariamente por mais…

jurídica de direito privado, os partidos políticos exercem uma atividade que é de interesse público. Um claro indício de que os partidos políticos exercem atividade de interesse público é o fato de que seus dirigentes podem figurar no polo passivo da ação de mandado de segurança, que, como se sabe, tem o objetivo de coibir violação ou ameaça de violação de direito por parte de autoridade pública ou agente no exercício de atividade delegada pelo poder público B - Destinação dos…

realizáveis (que o devedor dispõe para pagar) e as prestações exigíveis. Ou, como consta em um trecho da obra “Pai Grandet, de Honoré de Balzac”: “Falir é praticar a ação mais degradante entre todas que podem desonrar um homem. É um furto, que infelizmente a lei coloca sob sua proteção”. Já juridicamente, a falência nada mais é do que uma organização legal e processual de defesa coletiva dos credores em fase da impossibilidade de poder o devedor comum saldar seus compromissos. Ela pode…

pertencem ao direito econômico. Conceito econômico de empresa é a organização dos fatores de produção pelo qual o empresário adquire poder de gestão ou controle sobre os fatores de produção com a finalidade de diminuir os custos de transação (custos de utilização dos mecanismos de formação do preço) para obtenção de um resultado destinado à satisfação de necessidades alheias. Empresa, para economia, então, é toda organização de trabalho e de capital tendo como fim a produção de bens…

Autônomo. Caso está mesma pessoa queira se ajuntar com uma ou mais pessoas físicas e juntos exercerem uma atividade mercantil, comercial ou prestadora de serviço, deverão se fundir e criar uma sociedade que poderá opinar entre dois tipos, a Sociedade Empresária ou a Sociedade Simples. Houve também outra mudança no código civil, foi à capacidade civil que passou a ser de 21 Anos de idade, para 18 Anos, para aqueles que desejam ter seu próprio negócio, a emancipação também teve…

EMPRESÁRIO ou AUTÔNOMO, conforme a situação, ou, caso prefira se reunir com uma ou mais pessoas para explorar alguma atividade, deverão constituir uma sociedade que poderá ser uma Sociedade Empresária ou Sociedade Simples. Portanto, a nova divisão passa a ser entre: Empresário ou Autônomo e Sociedade Empresária ou Sociedade Simples. As novidades trazidas pelo novo Código Civil brasileiro estão na igualdade de tratamento para filhos adotivos, legítimos, naturais ou ilegítimos; à redução…

.........13 3.1 NOÇÕES E CONCEITO DE ATUÁRIAS..........................................................13 3.2 PREVIDÊNCIA NO BRASIL.........................................................................14 4 DIREITO EMPRESARIAL, SOCIEDADES EMPRESÁRIAS E SOCIEDADE SIMPLES.....................................................................................................................16 4.1 AS SOCIEDADES PODEM SER EMPRESERIAIS E SIMPLES:.....................17 4.2 OBRIGAÇÕES DOS

TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO 1. AS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS Diferenças entre as sociedades simples e empresárias: - Regime tributário aplicável - Gestão (tomada de decisões e negociação com terceiros) - Participação nos resultados positivos ou negativos do esforço comum. Ex: Dois engenheiros de diferentes especialidades identificam, no mercado, a demanda por serviços de consultoria técnica, que depende do conhecimento de ambas as áreas de especialização.