Organizaçao Da Justiça Da Uniao

Ferreira. Curso de direito constitucional.São Paulo: Saraiva. DALLARI, Dalmo de Abreu, Elementos de Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2010. PLANO DE ENSINO. Semana 1: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO Semana 2: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS FEDERATIVAS Semana 3: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: INTERVENÇÃO FEDERAL Semana 4: DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS: ESTADO DE DEFESA, ESTADO DE SÍTIO. Semana 5: FORÇAS ARMADAS E…

publicação contém as versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado que institui a Comunidade Europeia, que passa a chamar-se Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, com as alterações neles introduzidas pelo Tratado de Lisboa, assinado a 13 de Dezembro de 2007. Como todas as versões consolidadas, este é um texto não oficial e sem valor jurídico, que não dispensa a consulta do Tratado, pulicado no Jornal Oficial da União Europeia, C 306 de 17 de Dezembro de…

bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil. TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios…

O COMPÕEM - POVO - TERRITÓRIO - GOVERNO SOBERANO · DIVISÃO DE PODERES - PODER LEGISLATIVO FEDERAL ESTADUAL MUNICIPAL - PODER EXECUTIVO FEDERAL ESTADUAL MUNICIPAL - PODER JUDICIÁRIO FEDERAL ESTADUAL · DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ESTADUAL - ADVOCACIA - DEFENSORIA PÚBLICA 2 Juristas Leigos - Teoria Geral do Estado - Teoria Geral do Direito © 2002 - AATR-BA ESTADO Com os vitoriosos da Revolução Francesa de 1789, nasce…

Organização do Poder Judiciário Prof. Elias Kallás Filho Organização do Poder Judiciário Supremo Tribunal Federal Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Superior Superior Militar Tribunal Militar Tribunal Superior Eleitoral Tribunal Regional do Trabalho Conselhos da Justiça Militar Tribunal Regional Eleitoral Tribunal Regional Federal Tribunal de Justiça Juízes Eleitorais Juízes Federais Juízes de Direito Juízes do Trabalho…

OEA (ORGANIZAÇAO DOS ESTADOS AMERICANOS) NOVA FRIBURGO-RIO DE JANEIRO 2013 INTRODUÇÃO As organizações internacionais de alcance regional ocupam um importante espaço no sistema internacional atual. Na América não tem sido diferente. Há séculos que se vê a importância de se constituir um sistema interamericano que tentasse contrabalancear a grande disparidade entre os Estados da região, contrastar o poder da potência hegemônica com a fragilidade dos demais países, consolidar…

............................................................................ 208 6.4. Reaquisição da nacionalidade......................................................................... 210 Capítulo 7 – DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA................... 213 7.1. Da Organização do Estado............................................................................. 213 7.1.1. Criação de Estado............................................................................ 218…

direitos políticos. 3. Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios. 4. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. 5. Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república. 6. Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos…

deles permanentes(EUA,Rússia,China,França e GraBretanha),com a função de regulamentar,regulamentar os armamentos ,agir em caso de agressão e ameaça a paz, decidir sobre medidas a serem tomadas para execução das sentenças da Corte internacional de Justiça. -Assembléia Geral,e o órgão onde todos os estados encontram-se representados,tem por finalidade, discutir e fazer recomendações sobre quaisquer assuntos de acordo com a carta,sobre o desarmamento e armamento,sobre princípios gerais de…

a lei ou ato normativo em tese. Analogamente, há outros agentes públicos legitimados à arguição de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, em face de dispositivos da Constituição Estadual, perante o respectivo Tribunal de Justiça. Dessa forma, o sistema de controle de constitucionalidade brasileiro é híbrido, ou seja, combina elementos originados na doutrina estadunidense (controle difuso) com outros inspirados no direito europeu continental (controle…