Organização Portuaria

Noções básicas sobre o Sistema de Segurança Internacional - ISPS-CODE Trata-se do Código Internacional para proteção de Navios e Instalações Portuárias (International Ship and Port Facílity Security Code) Os atentados terrorista ocorridos em 11 de setembro de 2001 marcaram o mundo. Todos se lembrarão desta data por razões diversas. No setor marítimo, idéias correntes foram potencializadas e novas matérias foram apresentadas “pós 11 de setembro”. Dentre elas, talvez, aquela com…

Trabalho Área Portuária e Construção Civil DISCIPLINA:Construção Civil PROFESSORA: Marivaldo Nº DA ATIVIDADE: FTST2012.1_05| Atividade 05 - Portuária e Construção Civil Tarefa SUMÁRIO PG 01 – Introdução PG 02 - Pesquisa NRS 04, 05, 06, 07 e 09 PG 03 – Pesquisa legislação portuária. PG 04 – Conclusão PG 05 – Bibliografia INTRODUÇÃO Uma atividade bastante proveitosa sobre as leias…

definições: Art. 1o Esta Lei regula a exploração pela União, direta ou indiretamente, dos portos e instalações portuárias e as atividades desempenhadas pelos operadores portuários. § 1o A exploração indireta do porto organizado e das instalações portuárias nele localizadas ocorrerá mediante concessão e arrendamento de bem público. § 2o A exploração indireta das instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado ocorrerá mediante autorização, nos termos desta Lei.…

as características do seu principal marco regulatório, com destaque para o papel da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A segunda faz alusão à organização do setor e ao atual estado da arte, no Brasil e no exterior. A terceira parte sintetiza alguns dos principais resultados quantitativos inerentes à movimentação portuária de cargas de diversos segmentos econômicos, no período 2000-2004. Os gargalos logísticos estão comentados na parte quatro, com destaque para as…

importância para o aumento da produtividade nas operações portuárias. Destaca-se ainda que esta norma permitiu a homogeneização dos termos, criando conceitos operacionais, facilitando a compreensão e o entendimento dos envolvidos na atividade portuária. Percebe-se ainda que a criação do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) cria um novo relacionamento entre o capital e o trabalho. Esta norma regula também as funções das Administrações Portuárias, onde na maior parte a gestão é pública. Para…

direito portuário, no Brasil; 4 relações do direito portuário com outros ramos do direito. 5. Considerações finais. INTRODUÇÃO Os fundamentos utilizados no presente artigo vêm de encontro ao aprimoramento dos estudos relacionados com a Atividade Portuária no Brasil, e para consolidar as bases jurídicas do Direito Portuário, no Brasil: conceito e caracterização. O método utilizado na fase de investigação[1] foi utilizado o método indutivo[2], na fase de tratamento de dados o método…

um país ou até continente ineiro. Isso se deve ao facto de se tratar de projectos extremamente custosos e cada vez maiores. Os navios previstos para o futuro serão de grande porte, caros e possivelmente mais lentos. Em contrapartida, a estrutura portuária necessária para abrigar navios deste porte também será objecto de elevados investimentos, principalmente quanto aos equipamentos mecânicos e a automação necessária para movimentar o carregamento desses mega navios que irão…

por Dom João 6o, príncipe regente da coroa portuguesa. Novo impulso ao melhoramento e aparelhamento dos portos nacionais foi obtido com a Lei das Concessões, do ano de 1869, permitindo a participação da iniciativa privada no financiamento de obras portuárias. Na década de 30, o Estado passou a assumir a responsabilidade pelos investimentos no Sistema Portuário Nacional. Para gerenciar esse processo, foi criado o Departamento Nacional de Portos e Navegação - DNPN, em 1934. O DNPN passou…

territoriais nacionais e na Zona Econômica, que atuem nas atividades de pesquisa e lavra de minerais e hidrocarbonetos. - Navegação de apoio portuário: exclusivamente nos portos e terminais aquaviários, para atendimento a embarcações e instalações portuárias. 3 TRANSPORTE AQUAVIÁRIO Transporte Aquaviário Marco regulatório Reestruturação administrativa do Estado Final anos 90 Lei nº 10.233/2001, Art. 1º – objeto: I – criar o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte;…

Desenvolvimento sustentável 40 5.1.1– Responsabilidade ambiental 40 5.1.2– Responsabilidade Social 41 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS 43 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 44 ANEXO I – BALEIA FRANCA 45 ANEXO II – PROGRAMA MÃO CERTA 46 ANEXO III – OPERAÇÕES PORTUÁRIAS NO TERMINAL DA SANTOS BRASIL 47 1. INTRODUÇÃO O Tecon Santos Brasil é o maior e mais eficiente terminal de contêineres da América do Sul. Sua localização na margem esquerda do Porto de Santos é considerada…