Organização E Atribuições Do Poder Legislativo

PODER EXECUTIVO Macapá-AP Outubro-2014 Poder Executivo Trabalho escrito apresentado ao Curso de Direito da Fama – Faculdade de Macapá, como requisito avaliativo na disciplina Direito Constitucional, sob a orientação da Prof. Denise Chagas. Macapá-AP Outubro-2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 – FUNÇÕES 2 –PRESIDENTE DA REPÚBLICA 3 – PARLAMENTARISMO E PRESIDENCIALISMO 4 – CRIMES DE RESPONSABILIDADE E FORÇAS ARMADAS 5 – MINISTROS DE ESTADO E AGENTES PÚBLICOS 6…

Três Poderes............................................................................................................3 2.1 Divisão de poderes no Brasil.................................................................................3 2.2 Poder legislativo....................................................................................................4 2.3 Poder executivo.....................................................................................................6 2.4…

de poderes Divisão de poderes no Brasil A constituição imperial de 1824 acrescentou aos três poderes clássicos o poder moderador, exercido na plenitude pelos dois imperadores brasileiros. O sistema parlamentarista, implantado pelo decreto de 1847 que criou a presidência do conselho, nunca foi autêntico e o gabinete sempre se submeteu ao poder moderador. A Assembléia Geral exercia o poder legislativo; o judiciário era nacional. A constituição republicana de 1891 impôs a divisão de…

Parlamento Câmara dos Deputados Decidido pela Câmara dos Deputados em 29 de setembro de 1992, o afastamento do presidente Fernando Collor demonstrou o poder e a importância daquele órgão. A Câmara dos Deputados é, no sistema bicameral, um dos órgãos coletivos pelos quais se exerce o poder legislativo. Também é chamada câmara baixa, em oposição à câmara alta, ou Senado. No Brasil, a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo eleitos em todas as unidades da federação,…

DESVIO DE FUNÇÃO NO PODER JUDICIÁRIO Por João Tércio Silva Afonso Com a edição da Súmula nº 378 do Superior Tribunal de Justiça – STJ vem à tona expectativa de direito que em muito moraliza a Administração Pública, porquanto passa a exigir do Procurador Geral da República, membros dos Tribunais Superiores ou não, membros do Poder Legislativo, bem como dos Tribunais de Contas, Advocacia e Defensoria Pública e demais administradores do Poder Executivo, maior fiscalização no que…

Estado organiza sua população, o território e estrutura o seu poder. Podendo ser dividido em Estado Simples ou Unitário e Estado Composto. Estados Simples ou Unitários: O poder central é exercido sobre todo o território sem as limitações impostas por outra fonte do poder. Nesse tipo de Estado as leis nascem sob um único centro de comando e não existe qualquer tipo de manifestação política fora do centro legal. É a unicidade do poder, seja na estrutura, seja no exercício do mando. Ex:…

apresentarei questões com comentários breves à teoria vista, apenas para solidificar! Nas aulas cujos temas sejam literais da Constituição ou no máximo uma jurisprudência "aqui outra ali": Direitos e Garantias individuais, Organização do Estado, Organização dos Poderes... O foco das aulas será treinamento quase que exclusivo mediante exercícios comentados. Beleza? Acho que esta vai ser a forma mais segura de garantirmos a sua nota 10! Quer dizer... nossa nota 10. Quando o aluno…

Municipal como organização formal 5 2.3 O modelo democrático de organização 7 2.4 A estrutura organizacional da Câmara Municipal de Itapuranga 11 3 CONCLUSÃO 20 4 REFERÊNCIAS 21 1 INTRODUÇÃO O estudo da estrutura organizacional proporciona a efetiva compreensão dos processos de integração e de inter-relação entre seus componentes, expondo padrões institucionais que influenciam o funcionamento da organização…

FACULDADE SINOP CURSO DE BACHAREL EM DIREITO XXXXXXXXXXXXXXX COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL SINOP - MT 2011 FACULDADE DE SINOP CURSO DE BACHAREL EM DIREITO XXXXXXXXXXXXXX COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca Avaliadora do Curso de Direito da Faculdade de Sinop – FASIP, como exigência para a obtenção do título de Bacharel em Direito.…

4.4 FUNÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES Prefeito corresponde a uma pessoa que ocupa um cargo no poder Executivo em um determinado município e a prefeitura é o local onde são desenvolvidas as atividades. O prefeito é o chefe do Poder Executivo na esfera municipal. As principais funções do prefeito são: governar a cidade de forma conjunta com os vereadores, funções atribuídas as áreas políticas, executivas e administrativas, representante do povo na busca por melhoria do…