Organização Do Estado Federação

grupo de indivíduos que habitam um determinado território e dividem a mesma cultura. São exemplos de nações: o Brasil, a Europa, e os povos indígenas, ... País: Território politicamente organizado e é delimitado por fronteiras, e administrado pelos Estados. Obs.: Os países foram criados pelos reis que delimitavam seu território com linhas imaginárias. Aqui você encontra artigos que falam sobre os países do mundo, as características de cada um e sua regionalização que é o estudo de…

publicadas pela Federação Alemã de Ginástica, fato que mudou em 1927, com a criação da Federação Internacional de Handebol, composta por 39 países membros. Outro importante capítulo da história do handebol foi a sua inclusão pelo COI (Comitê Olímpico Internacional) nos Jogos Olímpicos de Berlim, em 1936. No Brasil, o esporte foi introduzido por volta de 1930 no Estado de…

ESTANDO BASEADO NA IDEIA DE RAÇA, E O TERRITÓRIO NÃO É DESCARTÁVEL. CONCEITO RACIAL DE NAÇÃO: CONCEITO DE NAÇÃO ESTA BASEADO NA IDEIA DE RAÇA, E O TERRITÓRIO É UM ELEMENTO DISPENSÁVEL. 5ª) DÊ O CONCEITO DE ESTADO, O CONCEITO POLÍTICO DE NAÇÃO E O CONCEITO RACIAL DE NAÇÃO. CONCEITO DE ESTADO: É A ORDEM JURÍDICA (DIREITO) SOBERANA (PODER) QUE TEM POR FIM O BEM COMUM DE UM POVO (ELEMENTO HUMANO) SITUADO EM DETERMINADO TERRITÓRIO. O CONCEITO POLÍTICO DE NAÇÃO, É UMA CONSTRUÇÃO POLÍTICA…

ESTADOS FEDERADOS 1 – INTRODUÇÃO No ato em que um estado ingressa na federação esse perde sua soberania, ficando limitada sua autonomia, e por consequência disso o Estado Unitário centraliza rigorosamente no n seu limiar todo o poder dos territórios federados. Após a federação de um estado esse fica indissolúvel, diferente da confederação que o estado e dissolúvel, sendo que a confederação e um tratado internacional dissolúvel. O Brasil adotou em 1988 em sua constituição o…

vetores interpretativos da Constituição, de fato para entender a organização estatal devemos revelar o que se denomina princípio fundamental. Observa-se que a Constituição expressa um valor cultural no sentido de direcionar ou concretizar as ações humanas, sejam as relações que se firmam entre a sociedade e o Estado ou ainda as relações puramente particulares, o que se pretende é revelar que toda conduta humana no âmbito do Estado é orientada por um conjunto de valores firmados na carta…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS JACQUELINE CRISTINA BRAGA ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DOS REPASSES DE ICMS PELOS ESTADOS AOS MUNICÍPIOS POR MOTIVO DE RENÚNCIA FISCAL PALMAS 2012 JACQUELINE CRISTINA BRAGA ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DOS REPASSES DE ICMS PELOS ESTADOS AOS MUNICÍPIOS POR MOTIVO DE RENÚNCIA FISCAL Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do Título de Bacharel em Direito, da Universidade Federal do…

A ORGANIZAÇÃO DO ESTADO I - FORMAS DE ESTADO: Estados Simples: São aqueles em que somente existe um Poder Legislativo, um Poder Executivo e um Poder Judiciário, admitindo-se divisões territoriais e centralização ou descentralização dos serviços. Nos Estados simples ou unitários, o Poder político objetivando otimizar sua atuação, por vezes, promove a descentralização administrativa, que consiste em atribuir os agentes públicos/administrativos parcial autonomia, sem, contudo,…

LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL O Distrito Federal como unidade da Federação tem autonomia administrativa e política e rege-se por uma lei orgânica conforme determina o art. 32 da Constituição Federal “o Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, rege-se por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição”. Lembramos que o Governador do

TGE ESTADO FEDERAL Dividido em: Confederação x Federação: Ambos visam à integração harmônica. Confederação: tem uma soberania externa, inexiste um poder político absoluto único. Federação: soberania interna, sujeitos à um poder único, que é o poder federal. A separação desses são necessários para uma auto-organização fazendo com que eles conservem parte da sua Independência. Lei de Participação: tornam os Estados-membros parte do processo de elaboração da vontade política válida para toda

popular age como "substituto procesual", porque propõe ação em nome próprio na defesa de um interesse que é de toda a coletividade. Os reus serão o ente estatal ou ente de que o estado participe, bem como o terceiro beneficiário do ato ou contrato ilegal e danoso aos bens jurídicos tutelados por esta ação. O estado poderá escolher se continuará no polo passivo ou se assumirá o polo ativo da relação processual junto como o autor , formando um lisconsórcio(vários autores no polo…