Organica Df

SEPS 712/912 - Bl. 01 - Salas 101/107 - Conj. PASTEUR - PABX (61) 3445-5200 - FAX (61) 3445-5202 - CEP 70390-125 - Brasília CGC (MF) 26.988.360/0001-37 - Fundada em 25 de agosto de 1990 - REGISTRO MT 24000001287/91 e-mail: fenapef@uol.com.br DF 1 Os primeiros cursarão a EPP Escola Prática de Polícia (Curso de Agente nível técnico com carga horária de 1050 h/a); os segundos cursarão o ISCPSI Instituto Superior de Ciência Policial e Segurança Interna (Curso de Formação de Oficiais de

doutrinadores se dividem, não sendo possível dizer qual das duas correntes prevalece atualmente. Mais importante que saber o Poder ao qual pertencem as Cortes de Contas é conhecer suas importantes atribuições, previstas na Carta Magna e nas Leis Orgânicas desses Tribunais. Diz o art. 71 da CF/88 que está a cargo do Congresso Nacional a função de controle externo, a qual será exercida com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o dispositivo, à Corte de Contas…

Maior reconhecesse por lei a luta das pessoas para terem uma jornada de trabalho digna e uma aposentadoria digna para todas as classes, não Omo no seu inicio que só uma minoria tinha esse direito. Em 1966, com a alteração de dispositivos da Lei Orgânica da Previdência Social, foram instituídos o Fundo de garantia por tempo de Serviço, uma indenização para o trabalhador demitido que também pode ser usada para quem quiser comprar os bens que desejar ou sanar suas dividas.…

História da Empresa Em 10 de março 1980 o Sr. Rubem Lívio Pedreira, resolveu com um colega fundar a Eletrospitalar, aconteceu de forma natural. Percebendo a carência sobre a área de desenvolvimento de produtos e assistência técnica no Setor Hospital do DF, Lívio e Vanderval iniciaram um projeto no ramo hospitalar. No início da empresa trabalhavam Vanderval, Raimunda e Jurandir. O local era dividido em moradia e trabalho. Espaço no qual Lívio dividia com toda família a Eletrospitalar.…

sgdfg sdfg dfgdsfgfs fgsdf dgsfsdg g df sg gf sd gdsfgsgds dfgdfsgs fgsdf gsdf gfds g g dfgdsfgsdfgdsfg fgsdfgdsgdsgdsf fgsdfgsdfgdfsgsdf fgsdfgdgdgsdfgsdfgQuímica – Wikipédia, a enciclopédia livre pt.wikipedia.org/wiki/Química Química é a ciência que estuda a composição, estrutura, propriedades da matéria, as mudanças sofridas por ela durante as reações químicas e sua relação ... ‎Química orgânica - ‎Química analítica - ‎Química…

ASSOCIAÇÃO ANAMAGES NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – SEDE: SAS, Quadra 4, Lote 9/10, BL “A”, Ed. Victoria Office Tower, Salas 1131/1132, Brasília/DF – CEP 70.070-040 E-mail: presidencia@anamages.org.br Telefones: (61) 8255-0222/3321-0591 SECRETARIA: Travessa José Zilioto, 104, Centro, São José dos Pinhais/PR – CEP 83.005-080 E-mail: anamages@anamages.org.br Telefone: (41) 3035-5721 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA…

União, dentre outros. A partir da Constituição, em 1993 temos a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), no 8.742, que regulamenta esse aspecto da Constituição e estabelece normas e critérios para organização da assistência social, que é um direito, e este exige definição de leis, normas e critérios objetivos. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), aprovada em 1993, por meio dela foram fixadas novas bases para a…

o atendimento das peculiaridades locais, no âmbito de sua competência. Nesse sentido, a CF, em seu art. 30 definiu o rol de assuntos que são de competência do município e que devem ser estabelecido em legislação própria, denominada esta de Lei Orgânica Municipal e promulgada pela Câmara Municipal. Um dos objetivos do Município é o gerir os interesses locais (art. 30, I CF/88), ou seja, a regulamentação de assuntos considerados de interesse local é de alçada privativa do Município. O…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO O tema constituinte deste trabalho versa sobre a política de saúde e para isso irei contextualizar a implantação do arcabouço legal da política de saúde, ou seja, a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica da Saúde- LOS de 1990, o Sistema Único de Saúde- SUS nos seus respectivos momentos históricos, considerando os cenários: político, econômico e social, ou seja, a postura do Estado diante das expressões da questão social e a…

Federal de 1988, a qual definiu que a saúde é um direito de todos e dever do Estado e instituiu o Sistema Único de Saúde - SUS, pautado nos princípios da universalidade, equidade e integralidade. Na década de 1990 é decretada a lei 8.080 – Lei Orgânica da Saúde – que além de regulamentar o SUS traz em seu artigo 3º um novo conceito de saúde, a qual passa a ter como determinantes e condicionantes fatores como alimentação, moradia, saneamento básico, trabalho, renda, educação,…