Ordenações Do Reino Brasil

prévia Exercícios e postagem ULA 01: Apresentação do Plano de Ensino História do Direito Brasileiro UNIDADE I – Com quantas naus se faz um país? Capítulo 1 – Terra à vista: O Brasil Colônia. • • • • • A Chegada dos Portugueses Colonização: Capitanias Hereditárias e Governo Geral A Legislação portuguesa: as Ordenações, os Alvarás A agromanufatura açucareira e a escravidão A mineração: a era do ouro Capítulo 2 – Liberdade, Liberdade Abre as asas sobre nós: O Processo de…

republicana do Brasil, devido a isso foi grande a influência do direito português, contido nas Ordenações Reais. Os portugueses tentaram transferir a sua organização jurídica, mas infelizmente não encontraram condições sociais para a aplicação das mesmas, sendo então criada uma legislação especial destinada ao Brasil. A legislação especial adaptadora de direito da Metrópole à Colônia, era decretada em Portugal e em certos casos ditada pelos portugueses, as penalidades prevista nas…

brasileiro e as passagens históricas mais importantes desde as Ordenações do Reino de Portugal, que vigeram no Brasil de 1500 a 1824, sendo que as primeiras legislações importadas de Portugal foram as Ordenações Afonsinas, promulgadas desde 1446, cujo livro V continha a legislação penal; as Ordenações do Reino não havia idéias que pudessem levar ã busca de um direito penal mais justo e mais humano. Em 1822, com a independência do Brasil, nasce a oportunidade de uma ordem jurídica…

história da origem e da elaboração das ordenações: As Ordenações levaram o nome de seus mandantes régios e três foram essas compilações: As Ordenações Afonsina de 1447, ordenada por Afonso IV. As Ordenações Manuelinas datam de 1521 e foram elaboradas no reinado de D. Manuel. As Ordenações Filipinas que apesar de sua vigência ter iniciado em 1603, no reinado de Filipe II, sua elaboração iniciou-se em 1583, sob a égide de Filipe I. Desse modo, as Ordenações foram compilações…

OS DEGREDADOS O degredo é uma prática penal muito antiga. É o afastamento da terra natal e da vida social também conhecido como exílio ou desterro. O degredo para o Brasil era uma das maiores punições da justiça portuguesa e em muitos casos antecedia apenas a condenação à morte. O termo degredar deriva de degradar, ou seja, diminuir de grau, rebaixar. Já o termo banir, outra forma de denominar essa ação, deriva do antigo vocábulo germânico, que significa a proclamação pública. O…

eles, lá no Século XV, que deram início ao processo de globalização, com as grandes navegações? Pois é... Diante desse quadro, responda: a) O que foi e o que representou o fenômeno das Grandes Navegações? É possível relacionar o descobrimento do Brasil com este fenômeno? b) Qual o direito aplicado pelos portugueses na colônia brasileira? c) Faça uma pesquisa e procure saber se o território onde está localizada a cidade na qual você mora poderia ser considerado como território da…

brasileiro: No Brasil, inicialmente, no período de colonização, a legislação aqui adotada foi a de Portugal. Nessa época, o ordenamento jurídico português encontrava-se reunido nas Ordenações do Reino, que compreendiam primeiro, as Ordenações Afonsinas, de 1500 a 1514, depois as Ordenações Manuelinas, de 1514 a 1603, e por último, as Ordenações Filipinas, que vigoraram de 1603 a 1916. Em 1769, de autoria do Marques de Pombal, foi promulgada a Lei da Boa Razão, que sem alterar as…

Ordenações Filipinas- considerável influência no direito brasileiro O sistema jurídico que vigorou durante todo o período do Brasil-Colônia foi o mesmo que existia em Portugal, ou seja, as Ordenações Reais, compostas pelas Ordenações Afonsinas (1446), Ordenações Manuelinas (1521) e, por último, fruto da união das Ordenações Manuelinas com as leis extravagantes em vigência, as Ordenações Filipinas, que surgiram como resultado do domínio castelhano. Ficaram prontas ainda durante o…

A LEGISLAÇÃO NO BRASIL-COLÔNIA Portugal possuía compilações que reuniam os costumes e as leis vigentes na época. Primeiramente vigoraram as Ordenações Afonsinas (1446), passando para as Ordenações Manuelinas (1521) e logo após para as Ordenações Filipinas (1603). Elas eram chamadas de Ordenações do Reino e o que se podia notar na passagem de uma para a outra era a presença de poucos acréscimos em seu texto, ou seja, elas correspondiam a compilações das anteriores, sendo apenas…

Lisandro das Chagas Michel Silveria Renata Oliveira das Chagas Rubem Adriano O Brasil Laico e o Direito Canônico. Avaliação Bimestral do Curso CRUZ ALTA-RS, 2011 Almir A. Miranda Farias Elenice Rissi Gabriel Laschbugs Giovane Nazario Giuliano de Lima Gotardo Juliano Graminho Leila Adriana Oliveira da Luz Lisandro das Chagas Michel Silveria Renata Oliveira das Chagas Rubem Adriano O Brasil Laico e o Direito Canônico.…