Ordenaçoes Filipinas

Após ler o Art. 179 da CF/1824, relacione o seu conteúdo ao pensamento iluminista. Posteriormente responda o que diferencia filosoficamente o texto do art. 179 com o previsto nas Ordenações Filipinas. O movimento iluminista utilizou da razão no combate a fé na Igreja e a idéia de liberdade para combater o poder centralizado da monarquia. Com essa essência transformou a concepção de homem e de mundo. Os iluministas preocuparam-se em denunciar a injustiça, a dominação religiosa, o…

mesmo texto, as Ordenações Manuelinas, a Coleção de Duarte Nunes do Leão e as leis a esta posteriores. Para tanto concorreu, além da crise em que se encontrava à época a cultura jurídica, no rescaldo da investida humanista contra o Direito Romano, a preocupação política de Felipe II de não ferir a suscetibilidade dos novos súditos, manifestando assim o seu respeito pelas instituições portuguesas. Por isso, a legislação filipina nada mais é que uma atualização das Ordenações…

a partir das Ordenações Manuelinas que para nós foram transportadas como patrimônio moral da metrópole portuguesa. Com a supressão das Ordenações Manuelinas pelas Ordenações Filipinas, estas também foram trazidas para o Brasil para serem aplicadas como um direito já pronto e estabelecido. Desta forma, a ideia de codificar o direito e o anseio pela sistematização vieram-nos de Portugal que, no espaço de cem anos, ofereceu ao mundo três códigos, com a elaboração sucessiva das Ordenações…

de Afonso V, essa codificação passou a ser conhecida com as Ordenações Afonsinas, que tem o mérito de iniciar a fase das codificações da moderna Europa. * A Era das Ordenações - Após o inicio da codificação das leis, ainda se passaria mais de meio século até que se desse a promulgação das Primeiras Ordenações do Reino, que foram promulgadas em 1446 - as Afonsinas elas foram substituídas em 1521 pelas Manuelinas e estas pelas Filipinas em 1603. Cada um desses códigos estava dividido…

os infiéis mulçumanos. 2. As Ordenações As Ordenações foram compilações (Compilar significa reunir, coligir textos de autores diversos) jurídicas organizadas pelos monarcas da época, com o intuito de reunir em um só corpo legislativo as diversas leis extravagantes e outras fontes de direito, que por estarem avulsas, tornava-se muito difícil a correta aplicação do direito. 2.1 As Ordenações Afonsinas O objetivo principal das Ordenações Afonsinas era reunir…

Conselho – cuidar dos interesses públicos Leis Portuguesas • ERA DAS ORDENAÇÕES: 1- Ordenações Afonsinas: - Reinado de D. João I; - Dividido em 5 livros: 1º Livro – regimentos dos cargos públicos; 2º Livro – Direito Eclesiástico (jurisdição e privilégios dos donatários, prerrogativas da nobreza, estatuto dos judeus e dos mouros; 3º Livro - Processo Civil 4º Livro – Direito Civil LEIS PORTUGUESAS • Estrutura Judiciária das Ordenações Afonsinas: MAGISTRADOS SINGULARES; TRIBUNAIS…

locais, confunde-se com a história do direito português que participa da herança do Direito Romano, Germãnico e Canônico. Com a independência do Brasil, o governo imperial promulgou uma lei que mantinha em vigor no território brasileiro as Ordenações Filipinas e toda a legislação portuguesa anterior, na qual possuía falhas e contradições. A constituição determinou que se organizasse o quanto antes um código civil, pois se fazia necessário a modernização, então uma infinidade de leis,…

Metropolitana - UNIME. Orientador: Professora Barbara Lauro de Freitas 2013 RESUMO O presente trabalho procura ventilar a influência de Portugal no fundamento da cultura jurídica brasileira. A vigência e a adesão das Ordenações Afonsianas, Manuelinas e Filipinas, e a elaboração dos direitos especiais. Visa atingir também, a compreensão do poder impositivo e coercitivo do colonizador perante as terras brasileiras. Abrange o desenvolvimento da estrutura judiciária brasileira,…

responsabilidades burocráticas e fiscais. Com esse novo modelo há grande evolução, permitindo que se crie uma justiça colonial. O sistema jurídico que vigorava durante todo o período do Brasil-Colônia era o mesmo que existia em Portugal, ou seja, as Ordenações Reais. A divisão de poderes é incompatível com o sistema absolutista, hegemônico no período. Isto se espraia para as colônias, sendo que não é diferente no Brasil. Assim, reproduzindo uma prática comum à…

QUESTÃO: As Ordenações portuguesas (Ordenações Afonsinas, Ordenações Manuelinas e Ordenações Filipinas) se constituíram em peças fundamentais da prática político-administrativa em todo o Império Português e seu conhecimento por parte dos oficiais da Coroa, especialmente pelos magistrados era pressuposto essencial para o governo do Império (GOUVÊA, Maria de Fátima. Ordenações – verbete - Dicionário do Brasil Colonial, Editora Objetiva, 2000). Tomando-se especificamente as Ordenações…