Ordenaçoes Filipinas

extensão da colônia e defender os estabelecimentos lusitanos, tanto dos corsários franceses quanto dos índios hostis. Quatro tipos de leis vigoraram no Brasil Colonial. Ordenações Afonsinas - 1500 até 1521; Ordenações Manuelinas – 1521 até 1568; Código Sebastiânico – 1569 a 1594; Ordenações Filipinas – 1595-1822. As Ordenações Afonsinas - São as primeiras leis oficiais promulgada no Brasil Colônia, publicadas em 1446, durante o reinado de D. Afonso V, constituíam uma espécie…

QUESTÃO: As Ordenações portuguesas (Ordenações Afonsinas, Ordenações Manuelinas e Ordenações Filipinas) se constituíram em peças fundamentais da prática político-administrativa em todo o Império Português e seu conhecimento por parte dos oficiais da Coroa, especialmente pelos magistrados era pressuposto essencial para o governo do Império (GOUVÊA, Maria de Fátima. Ordenações – verbete - Dicionário do Brasil Colonial, Editora Objetiva, 2000). Tomando-se especificamente as Ordenações…

QUESTÃO: As Ordenações portuguesas (Ordenações Afonsinas, Ordenações Manuelinas e Ordenações Filipinas) se constituíram em peças fundamentais da prática político-administrativa em todo o Império Português e seu conhecimento por parte dos oficiais da Coroa, especialmente pelos magistrados era pressuposto essencial para o governo do Império (GOUVÊA, Maria de Fátima. Ordenações – verbete - Dicionário do Brasil Colonial, Editora Objetiva, 2000). Tomando-se especificamente as Ordenações…

TORDESILHAS – Portugal não aceita a Bula e faz um acordo com a Espanha. Este acordo ressalva que as terras serão divididas, mas não a 100 léguas de cabo verde e sim a 370 léguas. É o primeiro documento internacional que forma nossas fronteiras. ORDENAÇÕES AFONSINAS - uma coleção de leis destinada a regular a vida doméstica dos súditos do Reino de Portugal a partir de 1446, durante o reinado de D. Afonso V. Era organizada em cinco Livros:      O livro I trata dos cargos…

moderno. Como referencia o próprio termo, unificação (citação verbal) (1), requer que o Estado elabore políticas e ordenações diretivas que consigam organizar suas dimensões e multiplicidades sob uma égide comum capaz de dar sustentação e corporificar uma idéia de nação. No caso em questão, faremos menção às Ordenações Filipinas, as quais nascem das Ordenações Manuelinas, que advém das Ordenações Afonsinas, que por sua vez, originam do direito romano e do direito canônico (2), no sentido…

Portugal foi as Ordenações Afonsinas, que embora iniciada por D. João I, só viria a ser promulgadas por D. Afonso V. Mais tarde, e em face da necessidade de reforma da legislação existente, D. Manuel I ordenou a elaboração de novas Ordenações, incumbindo dessa tarefa o chanceler-mor Rui Boto. Onde foi dado surgimento as Ordenações Manuelinas, cuja edição definitiva viria a ocorrer em 1521. Quanto às Ordenações Filipinas surgiriam no seguimento da necessidade da reforma das Ordenações…

O direito brasileiro está fortemente ligado ao Direito Romano, pois o surgimento do direito no Brasil é devido à colonização portuguesa. Desse modo, na época do Brasil-Colônia, onde o direito aplicado era das ordenações de Portugal, Afonsinas, Manuelinas (1521) e Filipinas (1603), que foram elaboradas e criadas a partir do Direito Romano. A elaboração das leis romanas dá-se principalmente por Justiniano, que na tentativa de unir o povo elabora a obra Digesto, que copila a legislação onde

Capítulo 1 – Terra à vista: O Brasil Colônia. A Chegada dos Portugueses Colonização: Capitanias Hereditárias e Governo Geral A Legislação portuguesa: as Ordenações, os Alvarás A agromanufatura açucareira e a escravidão A mineração: a era do ouro AS BASES DO DIREITO PORTUGUÊS CIVIL LAW (TRADIÇAO ROMANO- GERMÂNICA) - Descende do direito romano - Predomina a codificação e a lei (em sentido estrito) - Raciocínio lógico-abstrato - Direito legislado (produzido pelo legislador common

do colonizador(português)prevalecendo sobre a do indígena e dos negros. Observado num primeiro momento a preponderância de imperialismo colonizador cuja finalidade era pautada na exploração de recursos naturais, imposição de cultura, costumes e ordenações jurídicas voltadas para satisfação de interesses próprios, isso era e foi de fato o nosso processo de formação que carrega características e vícios até os dias atuais,que ao longo do processo de mudanças de governo, que vai desde o…

depois da revolução de Avis. As Ordenações Afonsivas começaram a ser feitas no reinando de D. João I que ascendeu ao trono nesta Revolução e colocou a dinastia de Avis por cerca de dois séculos no trono Portugues.Junto com esta dinastia ascendeu ao poder o grupo mercantil urbano, cujos interesses tornaram-se os objetivos nacionais. Um dos objetivos da Revolução de Avis era defender a independência portuguesa, fortalecendo o poder real.Outro alvo da feitura das ordenações era diminuir ou…