Ora Vinculados à Natureza Necessariamente São Abstrato

A NATUREZA DO SERVIÇO SOCIAL Um ensaio sobre sua gênese, a “especificidade” e sua reprodução Conselho Editorial da área de Serviço Social Ademir Alves da Silva Dilséa Adeodata Bonetti Elaine Rossetti Behring Maria Lúcia Carvalho da Silva Maria Lúcia Silva Barroco Carlos Montaño A NATUREZA DO SERVIÇO SOCIAL Um ensaio sobre sua gênese, a “especificidade” e sua reprodução A NATUREZA DO SERVIÇO SOCIAL: Um ensaio sobre a gênese, a “especificidade” e sua reprodução Carlos…

da indústria nacional. O desprezo à finalidade arrecadatória, diferencial deste imposto frente aos demais, é verificável na prática de alteração das alíquotas em função do comércio exterior. Por exemplo, tem-se na fixação da alíquota observada a natureza da mercadoria ou produto. Fazendo assim um juízo valorativo, a União estabelece alíquotas diferentes, conforme a essencialidade do produto, já consagrando a extrafiscalidade e a ação protecionista à indústria nacional e, de certa…

tais bens são formulados de modo vago e impreciso, ensejando a denominada desmaterialização (ou espiritualização) do bem jurídico. Justificam que estão sendo criados bens jurídicos sem qualquer substrato material, distanciando da lesão perceptível dos interesses dos indivíduos, o que visivelmente destoa das premissas clássicas que dão o caráter concreto e antropocêntrico do bem a ser protegido. Cleber masson: Primeiramente, de acordo com o Professor Cleber Masson, os bens jurídicos são…

(um pouco para cada) ou reconhecer o direito do outro, quem decide é as partes o Juiz só homologa. Resolução do conflito sem acionar o judiciário. EX: Renúncia de algum direito, reconhecer o direito, mediação através de acordo. Quem oferece a solução são as próprias partes – podendo haver mediação do juiz para composição do acordo pode ser extraprocessual ou endoprocessual. NEGOCIAÇÃO: Temos um terceiro ou não que da opinião. MEDIAÇÃO: Tem um terceiro mas não pode dar opinião. Prepara…

visão clássica à moderna por Carlos Nazareno Pereira de Oliveira SUMÁRIO: I – PROLEGÔMENO. II – ANÁLISE JURÍDICA DA AÇÃO E SUAS CONDIÇÕES. II. 1 – CONCEITO DE AÇÃO. II. 1.1 – EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONCEITO DE AÇÃO. II. 2 – CONSIDERAÇÕES ACERCA DA NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO. II. 3 – ELEMENTOS DA AÇÃO. II. 4 – CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES. II. 5 – DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO. II. 5.1 – DA POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. II.5.2 – DO INTERESSE PROCESSUAL OU INTERESSE DE AGIR. II.5.3 – DA…

estabelecidas pela legislação. ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO: Diversos são os títulos de crédito, todos eles regulados por leis especiais. Os mais usuais e que se sobressaem pela importância são: I – Letra de Câmbio; II – Nota Promissória; III – Cheque; IV – Duplicata; São títulos de crédito rural: a) Nota Promissória Rural; b) Duplicata Rural; c) Cédula Rural Pignoratícia; d) Cédula Rural Hipotecária; e) Nota de Crédito Rural. São títulos de crédito industrial: a) Cédula de…

Lagoa Vermelha, novembro de 2013 Discricionariedade e controle jurisdicional Celso Antônio Bandeira de Mello 2ª edição 5ª triagem Capitulo 1 – O “PODER” DISCRICIONÁRIO I- Introdução Haveria atuação vinculada e, portanto, um poder vinculado, quando a norma a ser cumprida já predeterminada e de modo completo qual o único possível comportamento que o administrador estará obrigado a tomar perante casos concretos. Opostamente haveria atuação discricionária quando, em decorrência do modo

Tais poderes são conferidos por lei para que os agentes possam desempenhar suas funções. Aos auditores-fiscais da Receita Federal incumbe fiscalizar o cumprimento da legislação tributária federal, aos policiais rodoviários federais incumbe exercer opatrulhamento ostensivo das rodovias federais, com o intuito de assegurar a observância da legislação de trânsito. Todos os poderes que a lei confere a estes e a outros agentes para que possam desempenhar a contento suas funções nada mais são…

de quais os valores que lhe são inerentes que acabam por influenciar ou mesmo determinar o modo pelo qual o Direito reconhece e protege esta dignidade. De outra parte, mesmo que o diálogo entre o filósofo e o jurista, bem como entre estes e as suas circunstâncias (pessoais e sociais)3, seja marcado por convergências e divergências de toda ordem, é certo que tal debate, ainda mais quando travado na esfera pública e pautado pela prática racional discursiva (necessariamente argumentativa),…

decretação da prisão preventiva da pessoa reclamada (Artigo XIII, n. 1). Os fatos delituosos pelos quais o súdito italiano em questão foi condenado satisfazem a exigência imposta pelo postulado da dupla tipicidade. Assinalo, no entanto, considerada a natureza da pena imposta a esse nacional italiano (prisão perpétua), que a jurisprudência hoje prevalecente no Supremo Tribunal Federal orienta-se em sentido assim exposto em decisão emanada do Plenário desta Corte Suprema: ‘(...)…