Ora Vinculados à Natureza Necessariamente São Abstrato

ADMINISTRATIVOS 11 8.1 PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE 12 8.2 IMPERATIVIDADE 13 8.3 EXIGIBILIDADE 13 8.4 AUTOEXECUTORIEDADE 14 9. CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS 15 9.1 CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO 15 9.1.1 QUANTO A NATUREZA DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA 15 9.1.2 QUANTO A NATUREZA DO CONTEÚDO 16 9.1.3 QUANTO AOS DESTINATÁRIOS DOS ATOS 16 9.1.4 QUANTO AO GRAU DE LIBERDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA DECIDIR 16 9.1.5 QUANTO AOS EFEITOS 17 9.1.6 QUANTO A ABRANGÊNCIA DOS EFEITOS…

atualmente a entidade se vê frente o desafio de formar bases em associações atreladas a bancadas governistas hegemônicas, constituindo, nitidamente, aquilo que Gramsci (2011) define como sendo "transformismo". Nesse sentido, ora transitando em experiências de conformismo, ora em experiências de resistência, tem-se o confronto com a perspectiva de movimento social voltada para a organização coletiva dos sujeitos do lugar, processos emancipatórios, articulação entre educação e trabalho e…

“Ora, vinculados à natureza, necessariamente são abstratos, são do Homem, e não apenas dos franceses, ingleses etc.” (Fonte: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. A Declaração de 1789. PLT, 2009) O trecho acima se refere à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789. Qual das seguintes afirmações tem mais relação com a ideia descrita no trecho: Escolher uma resposta. | a. Muito embora estes direitos declarados alcancem também as mulheres, somente os cidadãos franceses e…

direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza b. O objeto do contrato é legal, já que o direito em questão é alienável, inclusive em respeito ao direito fundamental da liberdade c. O contrato não poderia ser firmado porque paixão não é fato jurídico, ocorrência que constitui pressuposto inafastável para que uma pessoa renuncie ao seu direito de liberdade. d. O objeto do contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais…

A REALIDADE SOCIAL E MORAL DO DIREITO: UMA PERSPECTIVA DURKHEIMIANA* Alexandre Braga Massella A natureza das relações da obra de Durkheim com o direito oferece aos intérpretes diversas possibilidades de análise e de exploração. Submeter a testes empíricos proposições específicas de Durkheim sobre temas legais, como a hipótese relativa à evolução do direito penal (Schwartz e Miller, 1964), ou examinar as perspectivas que sua obra abre para entender a dimensão simbólica da pena (Garland,…

Educação em Direitos Humanos: de que se trata?* Maria Victoria Benevides** A Educação em Direitos Humanos parte de três pontos essenciais: primeiro, é uma educação de natureza permanente, continuada e global. Segundo, é uma educação necessariamente voltada para a mudança, e terceiro, é uma inculcação de valores, para atingir corações e mentes e não apenas instrução, meramente transmissora de conhecimentos. Acrescente-se, ainda, e não menos importante, que ou esta…

art. 165 da CF/88 encontram-se os instrumentos de planejamento e orçamento público de médio e longo prazos, de forma hierarquizada, que são estabelecidos por leis de iniciativa do Poder Executivo. Através do instrumento de gestão "orçamento" o Estado prevê as receitas e fixa as despesas públicas aos três poderes. No que tange à gestão desses recursos, as despesas são cobertas com o produto da arrecadação dos tributos e outras fontes de receitas (empréstimos, operações de crédito,…

Deficiência, voltada para a inclusão social dessas pessoas e a adaptabilidade dos espaços....” (Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=116380) As seguintes afirmativas sobre os 40 anos do Pacto de San José da Costa Rica são verdadeiras, EXCETO: Escolher uma resposta. |[pic] |a. No Brasil, por força da Emenda Constitucional número 45/2004, os tratados relativos aos Direitos Humanos passaram a | | | |vigorar de imediato e a serem equiparados às…

resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Resposta Correta: O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza. 02 - O Constitucionalismo, na visão de Montesquieu, é um sistema de freios e contrapesos que garantem: Resposta Correta: Os Direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado. 03 -…

Jurisprudência do STF "Inexiste ofensa à autoridade de Súmula Vinculante quando o ato de que se reclama é anterior à decisão emanada da Corte Suprema." (Rcl 6.449-AgR, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 25-11-2009, Plenário, DJE de 11-12-2009). 2. Natureza Jurídica. Base Legal. “A reclamação, qualquer que seja a qualificação que se lhe dê – ação (Pontes de Miranda, “Comentários ao Código de Processo Civil, tomo v/384, Forense), recurso ou sucedâneo recursal (Moacyr Amaral Santos, RTJ…