Orçamento Participativo Ppa Ldo E Loa

AFO - CARACTERÍSTICAS: -ORÇAMENTO – PROGRAMAÇÃO – CONTROLE DE FLUXO DE CAIXA – RECEITAS X DESPESAS -FACETAS: - CONTABIL – SUBSIDIO CONTABILIDADE PUBLICA - ECONOMICA – IMPACTO DO ORÇAMENTO NO DIRECIONAMENTO DA ECONOMIA NACIONAL - JURIDICA – CUMPRIMENTO DOS REGRAMENTOS DO PLANEJAMENTO E GASTOS PÚBLICOS - MULTIDISCIPLINAR DIFICULDADES PARA ESTUDAR AFO 1º - A falta de uma legislação única: -para o Regime Jurídico dos servidores temos a Lei nº 8.112/1990. -Para as…

introduziu o conceito de seguridade social, fazendo com que as despesas com a previdência social fossem incorporadas, sob a forma do orçamento da seguridade social, e promoveu a universalização da lei orçamentária, determinando que as entidades que gozavam de autonomia financeira, administrativa e patrimonial deixassem de figurar nos orçamentos apenas de forma 1 A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. De acordo com a Constituição Federal de 1988,…

Domínio Econômico; 2. Conceito e Objetivos do Direito Financeiro; 3. Orçamento Público: conceitos e aspectos; 3.1 Natureza Jurídica do Orçamento; 3.2 Orçamentos: programa, de desempenho base zero e participativo; 3.3 Créditos Adicionais; 3.4 Princípios Orçamentários; 3.5 Leis Orçamentárias;3.5.1 Plano Plurianual; 3.5.2 Lei de Diretrizes Orçamentárias; 3.5.3 A LDO e a Lei de Responsabilidade Fiscal LRF; 3.5.4 Lei Orçamentária Anual LOA; 3.6 Progresso Legislativo Orçamentário; 3.6.1…

administrativa e estratégica do poder público. Posteriormente, veremos as fases do orçamento no Brasil, com as etapas que compõem o ciclo (ou processo) orçamentário. OK, então vamos começar. Boa aula! GRACIANO ROCHA Prof. Graciano Rocha www.pontodosconcursos.com.br Página 1 de 44 AFO PARA ANALISTA DO SENADO – CONTABILIDADE PROF. GRACIANO ROCHA QUESTÕES COMENTADAS NESTA AULA 1. (FCC/TÉCNICO SUPERIOR/PGE-RJ/2009) O orçamento tradicional ou clássico é aquele em que constam apenas a…

O ORÇAMENTO PÚBLICO NO BRASIL: AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTO NA APLICAÇÃO E INATIVIDADE NA PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO. SERRA 2013 O ORÇAMENTO PÚBLICO NO BRASIL: AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTO NA APLICAÇÃO E INATIVIDADE NA PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO. SERRA 2013 AGRADECIMENTOS À UNESC – Centro Universitário do Espírito Santo, através da coordenação

FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIO DE SERGIPE - FANESE NÚCLEO DE PÓS GRADUAÇÃO “LATU SENSU” ESPECIALIZAÇÃO EM AUDITORIA GOVERNAMENTAL E CONTABILIDADE PÚBLICA ORÇAMENTO PÚBLICO GLADSON SANTOS DE ALMEIDA ORIENTADOR: XXXXXXXXXXX…

Berwig ATIVIDADE 2- Segunda atividade dirigida dissertativa. Valendo pontuação máxima: 10,00 pontos. ACADÊMIC@: ALDAIR COSSETIN ORÇAMENTO PÚBLICO UM ATO ADMINISTRATIVO Administração Pública é toda prestação de serviços pública, buscando sempre o interesse público e o bem estar da população, dentre as muitas atividades que a compreende quero destacar, o Orçamento Público, o qual é instrumento do planejamento e da execução das Finanças Públicas. Este importante Ato…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DIREITO FINANCEIRO PROFª SANDRA PADILHA DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE ENSINO UNIDADE 2 - ORÇAMENTO PÚBLICO NOÇÃO GERAL A origem do orçamento está relacionado ao desenvolvimento da democracia. Necessidade de autorização do Parlamento para a criação de impostos. Inglaterra (1215), EUA – Virgínia (1765), França (1798) No Brasil a primeira Lei orçamentária foi de 1830 (prevista na CF de 1824) No início era um documento…

partir 1964 mencionou a necessidade de utilizá-lo, por meio da lei 4.320, porém, somente em 1988, a Constituição Federal - CF tornou obrigatória a elaboração dos instrumentos de planejamento: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA, como forma de evitar riscos e desvios de recursos públicos. Com a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, lei 101/2000, esta exigência tornou-se mais visível, pois a mencionada lei…

Elaboração da Proposta Orçamentária Baseado no modelo de planejamento e orçamento, pode se afirmar que o os principais elementos e informações a serem utilizados na elaboração da proposta orçamentária são baseados em peças que compõem o sistema de planejamento. Em 1988, através da CF tornou-se obrigatória a adoção sistemática do planejamento nas várias esferas do Governo, e trouxe uma mudança na gestão publica, com diretrizes inovadoras criando novos instrumentos, como o Plano…