Orçamento Participativo Ppa Ldo E Loa

Financeiro: aspectos gerais Sérgio Ricardo Freire de Sousa Pepeu Um olhar sobre os aspectos gerais do Direito Financeiro no Brasil. Sumário: 1. Orçamento. Conceito e espécies. Natureza jurídica. Princípios orçamentários. Normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320, de 17/3/1964). Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos. 2. Despesa pública. Conceito e classificação. Disciplina constitucional dos precatórios. 3. Receita pública. Conceito. Ingressos e…

O orçamento como instrumento de planejamento e controle José Francisco Duarte Filho Curso de Bacharelado em Administração Pública Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Norte – UFRN 1. INTRODUÇÃO Os recursos destinados às diferentes políticas públicas estão sistematizados no orçamento público dos entes federados. O orçamento público segundo Vian, Mello e Boeira (2002, p. 14) é um instrumento que expressa, para um exercício financeiro, as políticas, os programas e os meios de

PÚBLICA Resolução de exercícios Prof. Marcelo Adriano EDITAL 1. Planejamento estratégico no Judiciário Brasileiro: Resolução nº 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça. 2. Orçamento Público: Conceito. Princípios orçamentários. Receitas e despesas extraorçamentárias. 3. Orçamento-programa: conceitos e objetivos. 4. Orçamento na Constituição Federal. 5. Competência interpessoal. 6. Administração de Recursos Materiais. 7. Ciclo PDCA: planejar, fazer, verificar, agir. Planejamento…

O orçamento público a seu alcance Brasília, 2006 a 2006, INESC Manual de orçamento público “O orçamento público a seu alcance” editora responsável Luciana Costa edição Isabel Moraes organização Eliana Graça Francisco Sadeck consultoria Weder de Oliveira SCS - Qd. 8 - bl. B-50 - sala 435 Ed. Venâncio 2000 70333-970 - Brasília - DF (61) 3212.0200 www.inesc.org.br ilustração Studio Ricardo Soares projeto gráfico e diagramação amatraca desenho gráfico…

em: OBTER recursos: Receitas Públicas; CRIAR o crédito público: Endividamento Público; GERIR E PLANEJAR a aplicação dos recursos: Orçamento Público; DESPENDER recursos: Despesa Pública 1.4 DIREITO FINANCEIRO O Direito Financeiro é o ramo do direito público que estuda a Atividade Financeira do Estado sob o ponto de vista jurídico abrangendo, portanto, o estudo do orçamento público, da receita pública, da despesa pública e do crédito público. 1.5 COMPETÊNCIA LEGISLATIVA CONSTITUIÇÃO…

previamente definida e orçada, com edição na forma da lei e sendo votada nas casas legislativas de cada esfera. São vários instrumentos de planejamento de política públicas, entre os quais estão o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Orçamento Anual (LOA). No âmbito municipal há outro instrumento de planejamento exigido pela constituição: Plano Diretor Municipal (PDM). 2 Além do planejamento macro, estratégico em cada esfera – municipal,…

relação ao financiamento, esta Política está inserida no financiamento da Seguridade Social previsto no art. 195, da Constituição Federal de 1988, instituindo que, através do orçamento próprio, as fontes de custeio das políticas que compõem o tripé devem ser financiadas por toda a sociedade, mediante recursos dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das contribuições sociais. O financiamento deve ter como base os diagnósticos socioterritoriais apontados…

LRF CONTINGENCIAMENTO DA DESPESA art 9º LRF RENÚNCIA DE RECEITA art 14 LRF verificação bimensal NÃO ARRECADOU O ESPERADO LIMITAÇÃO DO EMPENHO controle da política de subsídios exigindo-se adequação orçamentária na feitura da própria LOA ou NÃO PODE SER CONTINGENCIADO §2º DO ART 9º LRF, se destacam obrigações constitucionais e o serviço da dívida ao longo do exercício ESTAR ACOMPANHADA DE MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO descritas no inciso II do art 14 LRF CONDIÇÃO…

ORÇAMENTO PÚBLICO E MELHORIA SOCIAL Adryanna Dantas do Nascimento RESUMO Este trabalho tem por finalidade falar sobre a participação da comunidade no orçamento público, para verificar a disponibilidade orçamentária e a adequada alocação dos recursos financeiros, em busca de uma melhor qualidade de vida. Isto será feito através do orçamento participativo, que possibilita a presença dos cidadãos em assembléias ou em reuniões que haja integração democrática, incitando os gestores…

O nosso trabalho foi desenvolvido e baseado em dados do ocupante do cargo de Diretor de Planejamento e Orçamento da Secretario de Planejamento, Orçamento e Gestão, que nos dispôs os seu precioso tempo para conceder uma entrevista sobre o ciclo PPA, LDO e LOA. Iniciamos o o tabalho através da elaboração do PPA (Plano Plurianual) é um instrumento de planejamento público, por meio do qual o governo planeja suas ações de caráter estratégico, político e de médio prazo (4 anos), sendo…