Orçamento público e melhoria social

ORÇAMENTO PÚBLICO E MELHORIA SOCIAL

Adryanna Dantas do Nascimento

RESUMO Este trabalho tem por finalidade falar sobre a participação da comunidade no orçamento público, para verificar a disponibilidade orçamentária e a adequada alocação dos recursos financeiros, em busca de uma melhor qualidade de vida. Isto será feito através do orçamento participativo, que possibilita a presença dos cidadãos em assembléias ou em reuniões que haja integração democrática, incitando os gestores uma atuação de comprometimento com os direitos sociais e o desenvolvimento da Nação.
Palavra-chave: Orçamento Público, Melhoria Social e Orçamento Participativo. Abstract:
This paper aims to discuss community participation in public budgeting, to check availability and proper allocation of budget funds, in search of a better quality of life. This will be done through participatory budgeting, which allows the presence of citizens in assemblies or meetings that there is democratic integration by encouraging managers a performance of commitment to social rights and the development of the nation.

Keywords:
Public Budget, Improving Social and Participatory Budgeting.

1 Introdução
O Orçamento Público é um importante instrumento de governo, e obedece a um ciclo integrado ao planejamento de ações, que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, compreende o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA. Para que os gestores possam atuar com fiel compromisso através desta regulamentação.
O poder estatal na esfera municipal pode melhor atender as necessidades locais, pois está em contato direto com os municípios e seus problemas, demonstrando assim a sua clara importância na organização política administrativa brasileira.
Visto este contato direto era pra ser perceptível uma boa atuação, mas na verdade não é isto o que acontece. Assim com a falta de interesse dos gestores no progresso dos municípios, verificou-se a