Orçamento Participativo No Brasil

prática social e não como método e constituição de governos, ele ampliou o procedimentalismo, reintroduzindo a dimensão social originalmente ressaltada por Kelsen, Habermas, recoloca no interior da discussão democrática um procedimentalismo social e participativo, de acordo com essa concepção, tem origem na pluralidade das formas de vida existentes na sociedades contemporâneas. Para ser plural a política tem de contar com o assentimento desses atores em processos racionais na discussão e…

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA Orçamento Público: Instrumento da Gestão e transparência pública Maria José do Nascimento Trabalho de conclusão do curso em cumprimento à disciplina de Metodologia do Estudo Científico Programa de Pós-graduação em Gestão Pública do Instituto IMP para obtenção do diploma de pósgraduação em gestão pública. Orientadora: Prof. Conceição Rejane Miranda da Cruz BRASILIA – DF 2012 1 Orçamento Público: Instrumento da Gestão e…

Participativa, República e Movimentos Sociais Luana Meneguelli Bonone PLANEJAMENTO DEMOCRÁTICO: Uma oportunidade histórica para o Brasil em tempos de crise. São Paulo, 2013 Luana Meneguelli Bonone PLANEJAMENTO DEMOCRÁTICO: Uma oportunidade histórica para o Brasil em tempos de crise. Trabalho apresentado à disciplina A Trajetória do Local, o Desenvolvimento Sustentável e os Processos de…

sociais. No segundo, aborda o planejamento estratégico como forma contemporânea de planificação. No terceiro, situa o contexto da formulação de políticas como espaço de disputa e ressalta a necessidade da participação popular. No quarto, enfoca orçamento púbico e, finalmente, no quinto, apresenta as clássicas considerações finais. 1 Gestão e planejamento no campo das políticas sociais 1.1 O processo de planejamento como componente da gestão A formulação de políticas sociais, com as…

regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades) 5.3 Lei nº 8.429/1992: disposições gerais, atos de improbidade administrativa. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos

O Brasil possui cerca de 50 milhões de jovens, com idade entre 15 e 29 anos, que já demonstraram determinação em assegurar seus direitos e ocupar um lugar de destaque no processo de desenvolvimento do país. Hoje, apesar dos avanços que a juventude vem conquistando, não só no Brasil, mas em diversos países, sabemos que muitos dos mais de um bilhão de jovens do Planeta permanecem sem acesso a direitos básicos, como saúde, educação, trabalho e cultura, sem falar dos direitos específicos,…

Diretrizes Orçamentárias – LDO Lei Orçamentária Anual – LOA Algumas formas de envolver a sociedade: Orçamento participativo Conferência Municipal de Educação Programas e práticas que embasam a política pública de educação em âmbito nacional           PNAE – alimentação escolar. PNATE – transporte escolar. PNLL – incentivo à leitura. PDDE – dinheiro direto na escola. Saúde do escolar. Brasil Alfabetizado. Mais educação. Proinfantil. Pró-infância. Entre outros... Principal…

Estado; 1.3 Fins da Atividade Financeira; 1.3.1 Serviços Públicos; 1.3.2 Poder de Polícia; 1.3.3 Intervenção do Domínio Econômico; 2. Conceito e Objetivos do Direito Financeiro; 3. Orçamento Público: conceitos e aspectos; 3.1 Natureza Jurídica do Orçamento; 3.2 Orçamentos: programa, de desempenho base zero e participativo; 3.3 Créditos Adicionais; 3.4 Princípios Orçamentários; 3.5 Leis Orçamentárias;3.5.1 Plano Plurianual; 3.5.2 Lei de Diretrizes Orçamentárias; 3.5.3 A LDO e a Lei de…

Pública Gerencial e a Administração Pública Societal. No que se refere à abordagem gerencial captamos a ligação entre o intenso debate sobre a crise de governabilidade e credibilidade do Estado na América Latina durante as décadas de 1980 e 1990. No Brasil esse movimento ganhou força nos anos 90 com o debate da reforma gerencial do Estado e desenvolvimento da administração pública gerencial, logo, a crise do nacional-desenvolvimentismo e as críticas ao patrimonialismo e autoritarismo…

Pública Gerencial e a Administração Pública Societal. No que se refere à abordagem gerencial captamos a ligação entre o intenso debate sobre a crise de governabilidade e credibilidade do Estado na América Latina durante as décadas de 1980 e 1990. No Brasil esse movimento ganhou força nos anos 90 com o debate da reforma gerencial do Estado e desenvolvimento da administração pública gerencial, logo, a crise do nacional-desenvolvimentismo e as críticas ao patrimonialismo e autoritarismo…