Orçamento Participativo No Brasil

trata da organização do Estado, voltado para a administração pública. O Estado é composto pelos três poderes, instituídos pela Constituição, estes compõem o Governo, que está organizado em um conjunto de órgãos. Os entes da República Federativa do Brasil e os órgãos administrativos que compõe a organização e formam uma parte desta estrutura não são discorridos apenas do conjunto de órgãos administrativos, mas também sobre a atividade da administração pública fixando princípios a que esta…

no longo prazo, pois estão mais preparadas para enfrentar riscos econômicos, sociais e ambientais. Essa demanda veio se fortalecendo ao longo do tempo e hoje é amplamente atendida por vários instrumentos financeiros no mercado internacional. No Brasil, essa tendência já teve início e há expectativa de que ela cresça e se consolide rapidamente. Atentas a isso, a BOVESPA, em conjunto com várias instituições – ABRAPP, ANBID, APIMEC, IBGC, IFC, Instituto ETHOS e Ministério do Meio…

gestão de políticas públicas! É preciso saber a quem é e a quem será dirigida tais políticas, não só pensando no imediato, mas a médio e longo prazo também! As estatísticas sociais, econômicas e demográficas utilizadas para construir os indicadores, no Brasil, são produzidas pelo IBGE (Instituto brasileiro de Geografia e Estatística), agências estaduais de estatísticas, ministérios e secretarias que integram o Sistema de Produção e Disseminação de Estatísticas Públicas. Através destas, é…

última década e meia não deveriam ter gerado novas formas de planejamento urbano mais capazes de pelo menos começar, nessas cidades, a reverter esse quadro de intensa exclusão social. Processos de gestão muito propalados, como por exemplo os Orçamentos Participativos, ou a existência de novas leis, como o Estatuto da Cidade, não deveriam ter surtido um efeito suficiente para que os índices gerais da situação urbana brasileira começassem a mostrar uma inflexão positiva? Para que a…

direito norte-americano, ligada ao princípio do devido processo legal (due processo of law). Para Augustín Gordillo, ela representa a garantia clássica de audiência prévia e a garantia constitucional do devido processo em sentido substantivo. No Brasil, a aplicabilidade do instituto da Audiência Pública está contemplada em alguns dispositivos da Constituição de 1988. A legislação infraconstitucional prevê poucos casos em que ela deve ser aplicada e vários outros em que é um…

Plano Plurianual e Orçamento Público Acadêmico: Ana Paula de A Carvalho Imperatriz – Ma 2012 1. A autora afirma que o Orçamento Público é o instrumento central da gestão, explique porque? As demandas da comunidade por bens e serviços somente poderão ser atendidas se estiverem contempladas no orçamento público. As leis que regulamentam as atividades econômicas, sociais, culturais e políticas da comunidade dependem de recursos do orçamento público para…

O orçamento público brasileiro e a perspectiva emancipatória: existem evidências empíricas que sustentam esta aproximação? Welles Matias de Abreu Secretaria de Orçamento Federal Ricardo Corrêa Gomes Universidade de Brasília A finalidade do presente trabalho é analisar as características do processo orçamentário brasileiro diante da perspectiva do planejamento emancipatório. Para tanto, são utilizadas as teorias sobre formulação estratégica, orçamento público, planejamento…

• • • • • • • • Orçamento Participativo Audiências e Consultas Públicas Colegiados Públicos (ex.: Conselhos) Ouvidorias Denúncias (ex: órgãos de controle, imprensa) Colaboração Executiva (ex: OS, Oscip, ONGs) Ações Judiciais (ex.: ação popular) Fiscalização via entidades representativas Assessoramento Externo Accountability Questão de Prova CESPE / TCU APU 2008 1. Entre as maiores restrições apontadas em relação ao chamado orçamento participativo, destacam-se a…

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARTICIPATIVO NAS ORGANIZAÇÕES PLANEJAMENTO Professora DEBORAH FARIAS PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARTICIPATIVO NAS ORGANIZAÇÕES PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARTICIPATIVO NAS ORGANIZAÇÕES POR QUE PLANEJAR? PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARTICIPATIVO NAS ORGANIZAÇÕES PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARTICIPATIVO NAS ORGANIZAÇÕES PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARTICIPATIVO NAS ORGANIZAÇÕES É inerente à racionalidade humana. Usado implícita ou…

perspectiva mais transparente e democrática é um objetivo traçado ao longo de décadas e décadas de pesquisas científicas a cerca dos processos administrativos e de organização social. De forma mais clara e científica, a gestão começa a se desenhar no Brasil como instrumento de organização social coletiva e em defesa dos direitos da coletividade em meados do século XIX, ainda com o modelo Patrimonialista, que se organiza através dos estados absolutistas e em sua organização a gestão…