Palno plurianual

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO – UFMA
Curso de Especialização em Gestão Pública

Plano Plurianual e Orçamento Público

Acadêmico: Ana Paula de A Carvalho

Imperatriz – Ma
2012
1. A autora afirma que o Orçamento Público é o instrumento central da gestão, explique porque?
As demandas da comunidade por bens e serviços somente poderão ser atendidas se estiverem contempladas no orçamento público. As leis que regulamentam as atividades econômicas, sociais, culturais e políticas da comunidade dependem de recursos do orçamento público para sua aplicação. Os gastos realizados pelos órgãos públicos não podem ser desviados do que está autorizado no orçamento público nem conflitar com o interesse público.
2.O Sistema Orçamentário Brasileiro – SOB, a partir da Constituição Federal de 1988 compõe-se de leis e órgãos e de um conjunto de normas que regulam desde a elaboração até a execução de tais leis. Descreva as leis que compõem o SOB, destacando a finalidade de cada uma delas.
Plano Plurianual de Aplicação PPA – é um instrumento de planejamento de médio prazo, através dele podemos estabelecer diretrizes, metas, objetivos, dentro do contexto de administração pública, por um período não superior a 4 (quatro) anos.
Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO – Através dela que se faz um elo de ligação entre o PPA e LOA, servindo como elemento norteador das duas leis. Por ela que são traçados os critérios e limites de elaboração de projetos a serem executados pelas outras leis. Dispõe sobre as metas e riscos fiscais programação financeira, transferência de recursos a entidades públicas e privadas entre outros.
Lei Orçamentária Anual LOA – É o orçamento propriamente dito, ele tem o objetivo de estimar as receitas que o governo espera dispor no ano seguinte e fixar as despesas que serão realizadas com tais recursos.
3.Como a participação popular pode acontecer no processo de construção do Orçamento Público?
Através do orçamento