Orçamento Participativo No Brasil

gerais do Orçamento Público O orçamento anual da União é composto pelos orçamentos: Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Estatais. Ele prevê todos os recursos e fixa todas as despesas do Governo Federal, referentes aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Nenhuma despesa poderá ser realizada se não estiver autorizada no orçamento anual, na LOA (ou em lei de créditos adicionais), e todas as despesas devem ser inseridas no orçamento sob a forma de programas. O…

campo e biográficas, através de visitas em lugares de gestão publica para melhor conhecimento do local e seu funcionamento. Promover palestras e debates sobre o assunto. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS: Introdução do tema: Será com base na música “Brasil”, de Cazuza, que irei introduzir o tema gerador. A letra da música reflete o quanto a população é passiva e todo o efeito que isso pode causar, um prejuízo comum. O pessimismo em continuar a viver sem se preocupar, não exercendo seus…

Único de Assistência Social, é imprescindível retomar, ainda que brevemente, a construção histórica da proteção social que conforma o padrão de cidadania brasileiro. A cidadania no Brasil passou por um longo e sinuoso percurso: a pirâmide dos direitos analisada por Marshall (1967) (3) foi colocada de cabeça para baixo no Brasil. Em nosso país, as liberdades civis foram historicamente suprimidas/restringidas, enquanto o Executivo – baseado num Estado repressor e cobrador de impostos –…

Miguelângelo Carvalho Ribeiro e-mail: Miguelangelo.pb@hotmail.com Contador. Professor,Assessor Parlamentar ALPB e Especialista em Gestão e Auditoria Pública Projeto de Lei do Orçamento Anual – PLOA Foi enviado pelo Governo Estadual e Municipal em trinta e um de agosto ao legislativo o projeto de Lei do Orçamento Anual, chamado de LOA. O objetivo é estabelecer para o ano de 2013 a previsão de receita e fixar a despesa. A Assembleia Legislativa e as Câmeras de Vereadores dos…

forma de repartição, os documentos fiscais e as implicações que decorrem da evasão fiscal. No tocante aos gastos públicos, nosso maior ênfase será o Orçamento Público, principalmente no que se refere à possibilidade de estabelecimento, pela sociedade, das prioridades onde serão aplicados os recursos, resultando no que chamamos de Orçamento Participativo, onde fica evidenciado o exercício da cidadania. 3 Por último, apresentamos a estrutura administrativa da Secretaria de…

diretrizes para aperfeiçoamento do sistema descentralizado e participativo da Assistência Social. II Conferência Nacional de Assistência Social, o Título foi “o sistema descentralizado e participativo da Assistência Social – Construindo a inclusão – Universalizando direitos”. Objetivo tratou de aspectos como avaliação da política socioassistencial, sistema descentralizado e participativo organização e controle social e orçamento e financiamento da Assistência Social nos…

processos de gestão da Cidade: a participação livre, autônoma e independente dos cidadãos e cidadãs nos rumos de fortaleza é a condição para criar uma nova cultura política. nosso compromisso é com os processos participativos na formulação de políticas públicas: conselhos populares, orçamento participativo e ampliação do poder dos conselhos de gestão de políticas sociais. da mesma forma, manter-se-á com o legislativo municipal uma relação transparente e submetida à fiscalização da…

ORÇAMENTO EMPRESARIAL PRINCIPAIS FERRAMENTAS UTILIZADAS EPN PRINCIPAIS FERRAMENTAS UTILIZADAS  ALGUMAS DEFINIÇÕES  Segundo o “Padoveze” o orçamento “nada mais é do que colocar na frente aquilo que está acontecendo hoje”, ou ainda: orçamento é “ a expressão quantitativa de um plano de ação e ajuda à coordenação e implementação de um plano”. Segundo Anthony A. Atkinson o orçamento é “ a expressão quantitativa das entradas e saídas de dinheiro para determinar se um plano

b2 – Estado Fiscal Social - Estado do Bem Estar Social - Estado fiscal democrático (a partir de 1989) - Corresponde ao período atual, caracterizado pelo Estado de Segurança (sociedade de risco, globalização, etc.) - Caracterizado pelo espirito participativo - Reforçado pela crise de 2008. CONCEITOS: a) Atividade financeira Conjunto de ações do Estado para a obtenção de receita e realização de gastos para o atendimento das necessidades públicas; b) Fazenda Pública b1 Objetivo: complexo…

O impasse da política urbana no Brasil IE UNICAMP Profa. Erminia Maricato Março 2012 CIDADES NO CAPITALISMO NA PERIFERIA • Relação colonial de exploração agro-exportadora, industrialização tardia e engate passivo na globalização financeirizada • Industrialização com baixos salários. Urbanização com baixos salários: preço da FT não cobre custos da habitação urbana. Produção pré-moderna e ilegal embora funcional para a acumulação capitalista . • Nos países centrais taxa de…