Orçamento Participativo No Brasil

Também prevê a atuação do Governo, durante o período mencionado, em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo. Com a adoção deste plano, tornou-se obrigatório o Governo planejar todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente. Conforme a Constituição, também é sugerida que a iniciativa privada…

Introdução O Orçamento Público é um documento legal de previsão de receitas e estimativa de despesas, a serem realizadas por um Governo em um determinado período de tempo (geralmente um ano). Os primeiros Orçamentos que se têm notícia eram orçamentos tradicionais, que concebiam apenas ênfase ao gasto do setor público. Eram simples documentos de previsão de receita e autorização de despesas, sem nenhum vínculo ou ligação com um sistema de planejamento governamental. Simplesmente se fazia uma

government with the situation of part of the population during the season of rains. KEYWORDS: Inundations, climatic disasters, population, government INTRODUÇÃO Nos últimos anos, durante a temporada de chuvas, vem se tornando comuns as enchentes no Brasil. Vários fatores contribuem para agravar o problema, como a grande aglomeração de pessoas no entorno das metrópoles nacionais e a impermeabilização do solo. Políticas públicas de prevenção às enchentes devem ser criadas para a…

UM BREVE HISTORICO SOBRE PROCESSO ORÇAMENTÁRIO PUBLICO Historicamente a administração publica brasileira seguindo a tendência mundial adotou uma das mais antigas ferramentas utilizadas para o planejamento e execução das finanças publicas chamado orçamento. A partir da década de 60 mais precisamente no dia 17 de março de 1964 quando foi editada a Lei 4.320/64 que a administração Publica brasileira vem mostrando “interesse” quanto ao controle das finanças publicas. Anteriormente a esse…

sob a orientação da Prof. Mariana Machado. Thaís Paiva e Thays Pereira Diadema, SP. 2014 Introdução No Brasil, as eleições diretas e indiretas foram adotadas há cinco séculos. A primeira eleição criada foi em 1532, aconteceu na vila de São Vicente e foi invitada por Martim Afonso de Souza. No período colonial, as eleições no Brasil eram de natureza local ou municipal.  não precisa O PRTB contém o presidenciável Levy Fidélix, e é o Partido Renovador…

expressos em termos monetários. Tanto os benefícios como os custos devem ser expressos em valores presentes. • Riscos envolvidos no Plano Estrategico A utilização de planos estratégicos ou de negócios é um processo dinâmico, sistémico, participativo e contínuo para a determinação dos objetivos, estratégias e ações da organização; assume-se como um instrumento relevante para lidar com as mudanças do meio ambiente interno e externo e para contribuir para o sucesso das organizações.…

Ordenamento espacial e desenvolvimento local: a experiência do Plano Diretor Participativo no município de Nossa Senhora da Glória –SE Edison Rodrigues Barreto Junior1 Neilson Santos Meneses2 A Constituição de 1988 reiterou e estendeu a autonomia dos municípios brasileiros no que se refere à organização do espaço urbano. Ademais, ampliou a capacidade fiscalizadora, arrecadadora e de intervenção das administrações locais, aumentando a transferência de recursos federais. Da mesma…

República Federativa do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva - Presidente do Brasil José Alencar Gomes da Silva - Vice -Presidente do Brasil Ministério do Meio Ambiente Marina Silva - Ministra do Meio Ambiente Cláudio Langone - Secretário Executivo Gilney Amorim Viana - Secretário de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável Roberto Vizentin - Diretor de Programa Pedro Ivo de Souza Batista - Coordenador da Agenda 21 Trabalho elaborado pela Equipe Agenda 21 Antonio Carlo Brandão Ary da Silva

o Cânone Democrático Prática no Brasil BETIM 2012 Sumário 1. Objetivo-----------------------------------------------------------------------------------03 2. Introdução--------------------------------------------------------------------------------04 3. Desenvolvimento-----------------------------------------------------------------------05 Democracia no Brasil…

No Brasil, até 1930, não havia uma compreensão da pobreza enquanto entendimento e expressão da questão social, quando esta emergia para a sociedade, era tratada como “caso de polícia” e problematizada por intermédio de seus aparelhos repressivos. Na década de 1980, após vinte anos de ditadura militar, o Brasil passou a viver uma abertura política. A censura foi aos poucos se desfazendo, surgindo novos partidos políticos, os movimentos sociais se reorganizavam, os sindicatos se fortaleciam