Formulação, administração e execução de políticas públicas

Formulação, administração e execução de políticas públicas

Joaquina Barata Teixeira Professora adjunta aposentada / UFPA

Formulação, administração e execução de políticas públicas
Introdução A trajetória das(os) assistentes sociais na sociedade brasileira, na América Latina e no mundo tem traçado um percurso extraordinariamente progressivo do ponto de vista técnico e ético-político, quer na dimensão conceitual, quer na dimensão operativa. A profissão consolidou-se e vem avançando por meio da conquista de novas responsabilidades profissionais e de novos espaços ocupacionais, onde se impõem exigências de expansão qualitativa e quantitativa de conhecimentos no campo teórico e prático. Além disso, tornam-se cada vez mais complexos e desafiantes os enigmas de seu trabalho e de seu tempo. Requisições inéditas são inauguradas nos marcos da divisão intelectual do trabalho, novas interpelações são postas, novas respostas profissionais são exigidas, tanto no campo investigativo quanto no da intervenção, quer redefinindo funções predominantes nos espaços profissionais consolidados do Serviço Social, quer abrindo novos espaços no mercado. Entre outras, abrem-se as possibilidades ao seu ingresso no complexo campo da formulação, gestão e avaliação de políticas públicas, planos, programas e projetos sociais, impondo a apropriação de conceitos e procedimentos para a atuação nesse largo e diversificado espectro de relações de gestão em âmbito institucional e não institucional. São conquistas que confirmam a afirmação de Lukács (1989) quando diz que toda a atividade humana, tende a ganhar, com o seu exercício contínuo, graus superiores de realização e de complexidade. Não seria diferente com o Serviço Social. Temos hoje uma grande demanda municipal, estadual e federal em todo o país para o planejamento, a gestão e formulação de políticas públicas nos marcos jurídico-políticos da Constituição de 1988, que avançou na concepção de direitos sociais (no que toca à política de