Oposição Processo Civil

vários resistentes; • Há uma cumulação subjetiva – dos sujeitos parciais do processo – autor ou réu; difere da cumulação de ações ou de pedidos em que há uma cumulação objetiva – mais de um pedido pelo mesmo autor contra o mesmo réu. • Vários sujeitos, no mesmo processo, como autores ou réus; • Fenômeno da existência de várias partes, como autores ou réus, no mesmo processo. CONCEITO: • “laço que prende no processo dois ou mais litigantes, na posição de autores ou réus”.…

executado que foi Proposta contra ele uma determinada ação e que, através daquele ato, é chamado ao Processo para se defender (artigo 228.º, n.º 1 do Código de Processo Civil). O ato da citação quer pela forma, quer pelo seu conteúdo e finalidade, para além da carga simbólica que lhe está associada, constitui o meio privilegiado para a concretização de um dos princípios brasileiros do processo civil (o princípio do contraditório). É a citação do réu, do requerido ou executado,…

Terceirosno processo do Trabalho A intervenção de terceiro nada mais é que o ingresso em juízo de terceiros, para defender seus próprios interesses ou os de uma das partes do processo, ampliando assim a relação pré existente. Importante ressaltar que o Processo do Trabalho é omisso quanto a intervenção de terceiros, usando-se nesse caso o Código de Processo Civil por subsidiariedade , desde que não confronte a CLT. Cabe intervenção de terceiros quando uma parte estranha ao…

SOCIEDADE CIVIL E DOS MOVIMENTOS SOCIAS NA LUTA PELA REDEMOCRATIZAÇÃO BRASILEIRA A luta pela redemocratização no Brasil teve na chamada imprensa alternativa um de seus marcos mais importantes. Tal imprensa ficou marcada pela prática de denúncias sistemáticas contra as torturas e violações dos direitos humanos praticados pela ditadura militar e também pelas críticas ao modelo econômico então vigente; de maneira geral, a imprensa alternativa ficou caracterizada pelo princípio de…

X EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB CURSO INTENSIVO SEMANAL – X EXAME DE ORDEM UNIFICADO DISCIPLINA PROCESSO CIVIL AULA 02 EMENTA DA AULA 1. Intervenção de terceiros 2. Competência GUIA DE ESTUDO 1. Intervenção de terceiros • Parte: é quem pede e contra quem se pede • Terceiro: é aquele que não é parte no processo e poderá ingressar desde que tenha interesse jurídico. Em regra, caberá intervenção de terceiros em todos os…

CPC) “A” (nacionalidade, estado civil, profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº ____ e inscrito no CPF sob o nº ___, residente e domiciliado em ____ (endereço completo), por intermédio de seu advogado que esta subscreve (instrumento de procuração anexo – Doc. 01), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE USUCAPIÃO, com fulcro nos artigos 282 e 941 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de “B” (nacionalidade, estado civil, profissão),…

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES Direito Processual Civil - Prof: Aluno: Eduardo Vagner Costa de Arruda 5º Período – Turno: Noite INTRODUÇÃO Este trabalho é objeto de uma breve exposição sobre o instituto da Intervenção de Terceiros na relação processual, isto é, quando alguém passa a participar do processo sem ser parte na causa, com a finalidade de auxiliar ou excluir os litigantes, para defender ou excluir algum direito ou interesse próprio que possam ser atingidos pelos efeitos da…

1.238 e seguintes do Código Civil e art. 5º da Constituição Federal, propor; AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO Em face de J.... de qualificação, endereço e residência ignorados, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõem: I-DOS FATOS O requerente vem mantendo a posse do imóvel acima descrito, nesta cidade, totalizando uma área de 360,00M2 desde o ano de 1998, de forma mansa e pacífica e ininterrupta, sem oposição e com animus…

TEORIA GERAL DO PROCESSO CIVIL UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP SÃO PAULO 2014 UNIP ATIVIDADE COMPLEMENTAR TEORIA DAS PENAS Atividade Complementar, trabalho este desenvolvido como requisito para a obtenção de horas e nota se o Dr. Marco Lorencini assim definir. Trabalho este com o objetivo de desenvolvimento quanto à matéria Teoria Geral do Processo Civil.

procurador infra-assinado (doc. 01 - anexo), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 550, do Código Civil, e 942, do Código de Processo Civil, propor presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO expondo e requerendo o que segue: 1. BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A POSSE 1.1. O artigo 485, do nosso Código Civil pátrio, nos fornece o conceito de possuidor, esclarecendo ser aquele que exerce de fato, de modo pleno ou não, um ou alguns dos…