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estabelecer a melhor solução para o caso1. Por essa razão, o Código de Processo Civil Pátrio, em seu artigo 3332, estabelece que é ônus do autor demonstrar o fato constitutivo do seu direito, bem como incumbe ao réu evidenciar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo3. Não obstante, nada impede que a decisão seja favorável àquele que desatendeu a regra do ônus da prova, ante a possibilidade de produção de provas de ofício e valoração da prova apresentada pela parte…

Tendo como objetivo explicar as diversas vertentes da sustentabilidade empresarial, este trabalho aborda os conceitos pertinentes ao tema iniciando pela definição de sustentabilidade lançada no Relatório de Brundtland em 1987 pela ONU. Para avaliar e compreender a aplicabilidade deste assunto na realidade empresarial, o grupo optou por abordar as experiências em sustentabilidade ambiental de duas grandes empresas brasileiras: Petrobras e Natura. A partir desse estudo, pode-se concluir…

Os Juizados Especiais Cíveis; 3 Origem e finalidade; 4 Princípios norteadores da Lei 9.099/95; 4.1 Celeridade; 4.2 Informalidade e Simplicidade; 4.3 Economia Processual; 4.4 Oralidade; 5 Considerações finais; 6 Bibliografia. 1 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é analisar, de forma breve, a origem e a finalidade de criação dos Juizados Especiais Cíveis, desde as raízes fincadas na Lei dos Juizados de Pequenas Causas, n.º 7.244/84, bem como a sua destinação a se prestar como um…

aproveitados sobretudo para fins militares, como a construção de fortalezas e muralhas ao redor das cidades. A atividade religiosa, principalmente na Idade Média, périodo em que a Igreja foi uma força paralela ao Império, impulsionou a construção de catedrais cada vez mais suntuosas. Ao longo de sua História, a Engenharia foi amealhando quase só sucessos. Vez por outra, até suas eventuais falhas se tornaram célebres como no caso da Torre de Pisa, construída na cidade de Pisa, na Itália,…

de ofício ou a requerimento da parte interessada, determinando as provas necessárias para que se chegue razoavelmente próximo àquilo que a doutrina denomina como a “verdade real dos fatos” e, assim, tenha formado o seu livre convencimento. Cumpre destacar que poderá ser requerida a produção de prova testemunhal, realização de perícia técnica, conversão do julgamento em diligência, ordenando, se caso for, nova perícia no sentido de buscar-se o aperfeiçoamento da prova, a qual poderá ser…

SiBBr. Dados globais Em outubro, o Brasil aderiu à Plataforma Internacional de Informações sobre Biodiversidade (GBIF, na sigla em inglês). Criada em 2001, com sede em Copenhague, na Dinamarca, é considerada a maior iniciativa mundial com objetivo de disponibilizar dados com acesso livre sobre biodiversidade na internet. O passo formal para se tornar membro da GBIF foi a assinatura do Protocolo de Entendimento GBIF pelo titular do MCTI, Marco Antonio Raupp. Essa iniciativa…

no rol dos inadimplentes Irregularidade, contudo, do montante exigido pela instituição financeira. Recusa imotivada da instituição financeira em exibir a cópia do contrato de abertura de crédito em conta corrente firmado entre as partes Inversão do ônus da prova Art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90 Ausência de previsão expressa da taxa de juros cobrada. Limitação dos juros remuneratórios à taxa média de mercado nas operações da espécie, de acordo com os índices estipulados pelo Banco Central…

e conservação do meio ambiente. É uma técnica que incorpora mudanças no processo produtivo da empresa, por meio de medidas que priorizam o uso de matérias primas de fontes renováveis, com utilização consciente, para gerar o mínimo de resíduos e emissões que causem dano ao meio ambiente. O presente artigo visa demonstrar, por meio de conceitos, objetivos e etapas de implantação, a importância desta importante ferramenta de gestão ambiental, para a empresa e o meio ambiente.

21 6. CONCLUSÃO 21 BIBLIOGRAFIA 23 1. INTRODUÇÃO A Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN ou North Atlantic Treaty Organization - NATO) é uma aliança intergovernamental, sediada em Bruxelas, cujo objetivo principal é a salvaguarda da liberdade e segurança de seus estados membros, através de negociações políticas e intervenções militares1. A organização foi fundada com base no Tratado de Washington ou Tratado do Atlântico Norte, firmado,…

Bacharelado em Direito da Faculdade de Tecnologia e Ciências - FTC Graduada em Direito pela UFBA, especialista em Direito e Processo do Trabalho pela UNIFACS. Professora de Novos Temas em Direito do Trabalho e Prática Trabalhista da FTC. 1 O objetivo do presente estudo é analisar de forma aprofundada o instituto de depósito recursal, demonstrando se sua obrigatoriedade constitui impedimento à ampla defesa e fere os princípios assegurados na Constituição Federal. Para tanto,…