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DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ÔNUS DA PROVA, O instituto da inversão do ônus da prova, está disciplinado no sistema do processo civil e no código de defesa do consumidor art. O ônus da prova é um instituto que não se traduzir em uma obrigação de fazer ou deixar de fazer determinada conduta, mas se traduz em mera faculdade disponibilizada pela via processual. A questão do ônus da

EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS DO ART. 461 DA CLT. A equiparação salarial somente pode ser deferida quando constatada a presença dos elementos do art. 461 da CLT. No caso dos autos, era da reclamante o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, a teor do art. 333, inc. I, do CPC, pois o exercício de iguais atribuições foi negado pelo reclamado. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista…

___ C/ÔNUS ___ S/ÔNUS 02 AFASTAMENTO DA REGÊNCIA PELO ART. 152 DA LEI 7.109/77 03 ALTERAÇÃO DO NOME PARA 04 APOSENTADORIA 05 APROVAÇÃO DE EXERCÍCIO NO CARGO DE NO PERÍODO DE / / A / / 06 APROVEITAMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO 07 DESIGNAÇÃO PARA 08 DISPOSIÇÃO PARA ___ C/ÔNUS ___ S/ÔNUS 09.1 FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO PROVA DOS FATOS JURÍDICOS 1. Enumere os meios de prova previstos no Código Civil de 2002? Esses meios de prova estão elencados de maneira taxativa ou exemplificativa? Justifique e fundamente. 2. Quais são os princípios aplicáveis às provas e quais são seus requisitos? Explique. 3. No tocante às testemunhas, explique a distinção entre testemunha judiciária e instrumental. É admissível que a pessoa jurídica funcione como testemunha? Quais são os requisitos…

Artigo 333 CPC Art. 333. O ônus da prova imcube; (1, 2, 3) I- ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; (4) II- ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. (5) Parágrafo único. É nula a convenção que distribuiu de maneira diversa o ônus da prova quando: I- recair sobre direito indisponível da parte; II- tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito. Provas As provas são os meios…

Primavera africana - Washington - A secretária de Estados dos Estados Unidos, Hillary Clinton, disse nesta segunda-feira que a prisão do presidente em exercício da Costa do Marfim, Laurent Gbagbo, envia um alerta para os ditadores de outros países de que eles não podem ignorar os resultados de eleições livres e justas. E disse que haverá conseqüências se eles se agarrarem ao poder.Fonte: ReutersHaverá consequências se eles se agarrarem ao poder"Essa transição envia um forte sinal…

sujeito ativo, passivo e coisa ou prestação. 10. Diferencie os Direitos Reais dos Direitos Obrigacionais quanto ao objeto, sujeito passivo, duração, formação, exercício da ação face ao sujeito passivo. 11. Escreva sobre os pontos de contato entre as obrigações reais e obrigacionais. 12. Defina obrigações propter rem? 13. Defina ônus reais? 14. Defina obrigações com eficácia real? 15. Quais são as fontes das obrigações? 16. Qual a distinção entre obrigação e responsabilidade? …

Atualidades para ICMS – SP Teoria e exercícios comentados Prof. Rodrigo Barreto – Aula 00 AULA 00 SUMÁRIO 0. Apresentação PÁGINA 1a6 1 e 2 . Desenvolvimento 7 a 63 3. Questões comentadas 63 a 83 4. Lista de questões 83 a 95 5. Gabarito 95 Apresentação Olá pessoal, é com imenso prazer que damos início ao nosso curso de Atualidades para ICMS-SP. Antes de começarmos com o conteúdo de fato, gostaria de me apresentar e falar um pouco sobre como se dará o nosso curso. Meu nome é…

modo, pode-se salientar que, como instrumento apto a fomentar a incidência do princípio da vulnerabilidade, a inversão do ônus da prova nas relações consumerista se apresenta como elemento que reequilibra e assegura a igualdade entre as partes envolvidas. Neste aspecto, é possível destacar que reconhecer a hipossuficiência na relação consumerista, propicia ao consumidor o exercício da ampla defesa, em prol de promover o reequilíbrio. Com destaque, insta trazer à colação o entendimento…

limitados e regulados por lei (numerus clausus). | 7) Quanto ao exercício: |D.P. |D.R. | | | | |Para o seu exercício se exige uma figura intermediária – o |São exercidos diretamente sobre a…