Onu Criança E Adolescente

RESUMO: O tema ora apresentado, procura abordar a guarda de filhos menores após a separação conjugal de seus pais, pois, acredita-se que as crianças, por estarem em idade de desenvolvimento de sua personalidade, sofrem demasiadamente com essa ruptura. Buscando amenizar, de alguma forma, esse acontecimento, surge o instituto da guarda compartilhada ou conjunta. Dada a importância e a transformação no conceito de guarda que esse novo instituto traz, procurouse observar sua…

psicológicos, a doutrina da proteção integral considera que crianças e adolescentes são seres em processo de desenvolvimento. E por isso, a própria dogmática penal, ao se referir à teoria biopsicológica da imputabilidade, não os consideram imputáveis, dado o caráter de seres humanos em processo de formação, não tendo discernimento suficiente, o que os leva, muitas vezes, a absorver os fatos ocorridos ao seu redor. É fato que muitas crianças/adolescentes passam a praticar atos…

mas não tem discernimento para responder por ele. Falso já que de acordo com o ECA tem regime próprio para criança e adolecente com inclusive internação. 3) Não obstante, um dos desafios para a sociedade brasileira têm sido a tradução dos princípios do ECA em políticas, programas e ações sociais concretas para a garantia dos direitos individuais e sociais básicos de crianças e adolescentes. Não pois conforme estipulado pelo Estatuto no artigo 122, segundo o qual "em nenhuma hipótese…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado e Interpretado Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (atualizado até a Lei nº 12.010, de 03 de agosto de 2009) Murillo José Digiácomo e Ildeara de Amorim Digiácomo Curitiba maio de 2010 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Procurador-Geral de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto Subprocuradores-Gerais de…

nacional e internacional, por se tratar de assunto relacionado tanto à migração como à proteção dos direitos humanos. Tal crime é um fenômeno mundial, na medida em que atinge todos os países do mundo, segundo informações da Organização das Nações Unidas (ONU). A cada ano, cerca de 2 milhões de pessoas são vítimas do tráfico humano e isso rende aproximadamente 9 bilhões de dólares aos operadores do crime organizado. (JESUS, 2003) Apesar de ocorrer em todo o mundo, observa-se uma maior…

A Constituição Federal e a Criança e o Adolescente Infrator, Domtotal Artigos Acadêmicos (16/12/2010), Doutrina Jurídica de Proteção Integral a partir da Constituição Federal de 1988, Resenha. Existia até tempos atrás uma teoria de situação irregular chamada de CODIGO DE MENORES, uma doutrina para menores de 18 anos, em estado de abandono ou delinquência, o qual subtraídos pelas autoridades em medidas de proteção. No modo geral cabe ao estado medidas de proteção aos menores…

tais direitos: vem a ONU e suas agências, multiplicam-se as Declarações de Direitos, as Convenções e Tratados de Direitos Humanos, moldam-se novas gerações de direitos, a exigir cada vez mais do Estado e dos grupos sociais. Um vez violados por ações humanas, são aptos a gerar, portanto, as mais gravosas reprimendas da Ordem Jurídica, pois tais transgressões representam, em si, ataques aos pilares mais basilares do Direito Por exemplo : Para as crianças e adolescentes são dadas…

1. ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – ECA Nesta primeira parte do artigo, procura-se fundamentar as leis do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA (1990). Em nosso país, as políticas tiveram progresso eficaz a partir das Constituição Brasileira de 1988 e do Estatuto da Criança e Adolescente (1990). A Constituição inseriu no direito brasileiro conteúdo e enfoque, apresentando para nossa sociedade melhorias obtida, em benefício da infância e da juventude. Essa conquista foi resultado…

ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Rejane Pereira de Oliveira Resumo: O presente artigo vem apresentar uma breve introdução da doutrina da proteção integral a criança e ao adolescente, preconizando a importância da estrutura familiar para a vida das pessoas, sendo de papel fundamental na construção da personalidade, influenciando no comportamento de cada indivíduo, fazendo uma apanhado dos princípios norteadores desse sistema jurídico, analisando as normas inseridas no Estatuto da…

e da adolescência – e apontar para necessidade de mais estudos cujos resultados aprofundem a análise política da proteção social à juventude no país. A infância e a adolescência nas políticas públicas A percepção mais difundida da criança e do adolescente como seres em desenvolvimento no mundo moderno, foi resultado de um longo processo social que envolveu transformações na organização social, desde o ponto de vista da esfera privada das famílias até a esfera pública da…