Onu Criança E Adolescente

O acolhimento e cuidado das crianças e adolescentes que vivenciavam situações de abandono ou orfandade tornaram-seuma questão pública, preocupante para a sociedade civil brasileira a partir do século XIX, por ocasião do incremento dos mecanismos de acolhimento já existentes, como os asilos, ou orfanatos para menores em situação de vulnerabilidade social e da chamada “roda dos expostos”, instituições implantadas nas Santas Casas de Misericórdias que acolhiam crianças abandonadas no…

O jurista Ubaldino define que a: Doutrina da proteção integral = partindo dos direitos das crianças, reconhecidos pela ONU, a lei asseguraria a satisfação de todas as necessidades das pessoas de menor idade, nos seus aspectos gerais, incluindo-se os pertinentes a saúde, educação, recreação, profissionalização, etc... Doutrina do direito penal do Menor – somente a partir do momento em que o menor pratique ato de delinquência interessa ao direito. Doutrina intermédia da situação irregular = os

a conter e prevenir a violência. A família é tida como responsável pelo bem-estar de todos os seus membros, oferecendo-lhes condições para o crescimento e desenvolvimento, em especial as crianças. Considera-se que a família possui um papel de prove o necessário para a segurança física e emocional da criança, e também, possui a responsabilidade na socialização dessas.

Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu capítulo I, intitulado Do Direito à Vida e à Saúde, também protege o embrião desde a concepção. O ECA cita especificamente, que devem existir condições para efetivar o nascimento. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. —Artigo 7º do Estatuto da Criança e do…

Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU em 1949. Ela “reconhece como direitos fundamentais de todas as pessoas, além da dignidade, o direito à vida, à liberdade, à segurança, à igualdade perante a lei, ao trabalho e a propriedade” (VELASQUEZ, 2013, texto digital). No ordenamento jurídico brasileiro, nas duas primeiras Constituições, a Constituição Imperialista de 1824 e a primeira Constituição Republicana de 1891, a criança e o adolescente não eram vistos como sujeitos de…

10801352107565Sistema de Ensino Presencial Conectado SERVIÇO SOCIAL 00Sistema de Ensino Presencial Conectado SERVIÇO SOCIAL elionay pereira dos santos Crianças e adolescentes protegidos 1080135894397500 ITABUNA 2014. elionay pereira dos Santos Crianças e adolescentes protegidos Trabalho de Projeto de Pesquisa apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Estatística e indicadores; Processo…

considerada um fator que estimula crianças e adolescentes a passar a viver nas ruas. Em muitas pesquisas feitas, elas referem maus tratos corporais, castigos físicos, conflitos domésticos e outras agressões como motivo de sua decisão para sair de casa. Ao longo dos séculos, e até há bem poucos anos, as crianças eram consideradas seres de menor importância. Em alguns países, era de aceitação comum na sociedade o abandono, a negligência, o sacrifício e a violência contra crianças. De…

responsável por estabelecimento de ensino que privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, sem que o indivíduo estivesse em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente. Informe se a afirmação está certa ou errada fundamentado legalmente a resposta. b) Suponha que um cidadão tenha sido preso, mediante determinação judicial, por supostamente ter filmado cena de sexo explícito envolvendo adolescentes. Nessa situação, se o…

A Suécia foi o primeiro país a proibir qualquer punição às crianças em 1979. A lei estabelecida diz que “As crianças tem direito a cuidados, segurança e uma boa educação. As crianças devem ser tratadas com respeito pela sua pessoa e individualidade e não podem ser submetidas a castigos corporais ou qualquer outro tratamento humilhante”. Já em Portugal, a lei foi aprovada em setembro de 2007 e proíbe castigos corporais e maus-tratos psicológicos. Lei da Palmada é o nome dado pela…

FACULDADE PAULISTA DE SERVIÇO SOCIAL Adolescente em Conflito com a Lei: A culpabilização da Família. Por: Robson Silva Sthefánie Gennari. Juliana Souza . São Paulo 2012 FACULDADE PAULISTA DE SERVIÇO SOCIAL Adolescente em Conflito com a Lei: A culpabilização da Família. Por: Robson Silva