Direito

3. O acadêmico deverá responder as seguintes questões (poderão ser digitadas): a) Pena de detenção, de seis meses a dois anos, pode ser aplicada ao responsável por estabelecimento de ensino que privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, sem que o indivíduo estivesse em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente. Informe se a afirmação está certa ou errada fundamentado legalmente a resposta.
b) Suponha que um cidadão tenha sido preso, mediante determinação judicial, por supostamente ter filmado cena de sexo explícito envolvendo adolescentes. Nessa situação, se o cidadão comprovar que tudo não passava de simulação, não haverá crime e ele deverá ser posto em liberdade. Informe se a afirmação está certa ou errada fundamentado legalmente a resposta.
c) Todos os crimes contra a criança e o adolescente definidos no ECA prescindem, para a propositura da ação penal correspondente, de representação do ofendido ou de seu representante legal. Informe se a afirmação está certa ou errada fundamentado legalmente a resposta.
d) O adulto que pratica infração penal com a participação de adolescente incorre em crime de corrupção de menores, salvo se o menor já tiver sido condenado antes por algum ato infracional. Informe se a afirmação está certa ou errada fundamentado legalmente a resposta.
e) O processo e o julgamento de crimes e infrações administrativas contra a criança e o adolescente competirão ao juízo da infância e da juventude, conforme determinação expressa do ECA. Informe se a afirmação está certa ou errada fundamentado legalmente a resposta.
f) A genitora que, em público pune indisciplina de adolescente cerceando seu acesso a meios de comunicação (telefonia e informática) e limitando a saída do adolescente apenas para a escola ou para centro de atendimento de saúde, estará obstruindo o menor dos seus Direitos Fundamentais. Informe se a afirmação está certa ou errada fundamentado