Onde O Direito Penal Só De Deve Atuar Na Defesa Do Bem Ju

A INCOMUNICABILIDADE DO INDICIADO NO INQUÉRITO POLICIAL E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Projeto de Monografia apresentado à disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I, da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial para obtenção de grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, sob a orientação da Profa. Me. Adriana Fasolo Pilati Scheleder. Passo Fundo 2015 SUMÁRIO 1 PROBLEMATIZAÇÃO............................

FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS – FDG CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Nome do professor TEORIA GERAL DO PROCESSO A COMPETÊNCIA DO PROCESSO CIVIL E PENAL NOME DO ALUNO GARANHUNS – PE 2011 NOME DO ALUNO TEORIA GERAL DO PROCESSO A COMPETÊNCIA DO PROCESSO CIVIL E PENAL Projeto apresentado ao Curso de Direito…

UNIP - Curso de Direito - Disciplina: Instituições Judiciárias e Ética Série: 1º Semestre - Professor: Edílson Mendes – 2013 ------------------------------------------------- INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS E ÉTICA INTRODUÇÃO - Neste bimestre estudaremos a atuação do advogado perante a sociedade e órgãos aos quais se vincula, bem como às funções que lhe são atribuídas, em seu papel. Percebe-se que ao agir em defesa dos anseios sociais, o advogado insere-se num complexo de normas e…

Direito Penal I Profa. Claudia Rufino (2012.2) Direito Penal/Conceito: é uma ciência do dever-ser (ciência cultural), que através do estudo das normas (caráter dogmático), não as emprestando o mesmo valor (valorativa), procura atuar em defesa da sociedade na proteção de bens jurídicos fundamentais (é teleológico), através da cominação de sanções (sancionadora; mas, também independente e constitutiva). Objeto: estudo dos preceitos legais que se refere à conduta dos cidadãos, bem como as

GABARITANDO O CONCURSO DE TÉCNICO DO INSS Material do Professor – Noções de Direito Constitucional – Fabio Tavares – Direitos fundamentais MATERIAL DO PROFESSOR QUESTÕES COMENTADAS. AULA 2 E 3 (PRIMEIRA PARTE) DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS 1. Assinalar a alternativa correta: (A)A interceptação das comunicações telefônicas não ofende o direito à privacidade, desde que realizada em procedimentos criminais ou fiscais. (B)A inviolabilidade das comunicações telefônicas pode…

DIREITO PENAL - PARTE GERAL PARA AGENTE DE POLÍCIA - SANTA CATARINA - EXTRAÍDO DA APOSTILA DE AGENTE DA POLÍCIA CIVIL DE SANTA CATARINA MATERIAL EXCLUSIVO PARA DOWNLOAD NO SITE DA EDITORA APROVARE: www.editoraaprovare.com.br TODOS OS DIREITOS DESTE MATERIAL SÃO RESERVADOS. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Aprovare. A violação dos direitos autorais é crime previsto na Lei 9.610/98 e punido…

Email: melo.adv@gmail.com Consulta somente ao código não comentado. DIREITO CIVIL VI CONTRATOS II Negocio Jurídico:manifestação da vontade com âmbito de criar,modificar,extinguir ou preservar direitos. Compra e Venda: Doação: Locação: Mobiliária e Imobiliária: Comodato: empréstimos gratuitos, nunca pode ser cobrado. Mútuo: Os…

longos 12 anos, me impregnando de força, coragem, inteligência e esperança. Ao meu amado marido Fábio e nossas filhas lindas Isabella, Isadora e Victória, que me entenderam e sonharam comigo, me permitindo continuar nesse mundo maravilhoso do Direito. Meus amores, minha vida. Aos meus pais Renase e Dirson, minhas irmãs Aretuza e Fernanda, que acreditaram na minha garra e determinação, pelo amor, carinho e compreensão. Eternos amores. A minha sogra Lia, aos meus cunhados Felipe e…

ASCES DE DIREITO A FALÊNCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E ILUSÃO DA IDEIA DE RESSOCIALIZAÇÃO CAIO FELIPE TEIXEIRA LIMA CARUARU 2010 ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR – FACULDADE ASCES DE DIREITO A FALÊNCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E ILUSÃO DA IDEIA DE RESSOCIALIZAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Faculdade de…

quando não constituem ou qualificam o crime (art. 44 Cód. penal), além de tais circunstâncias específicas comuns, situadas na parte geral do Código Penal, nossa lei contempla causas especiais de aumento de pena, ou circunstâncias agravantes especiais, aplicáveis a determinados crimes e previstas na parte especial do código. As agravantes especiais tornam o crime qualificado, constituindo também causas especiais e aumento. Previstas pela lei penal brasileira, tanto as comuns como as…