Omissão Receitas Simples Nacional

Monografia 6 ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS Art. (s) - Artigos. Nº - número. STF – Supremo Tribunal Federal. 7 ROL DE CATEGORIAS Crime1 O crime é uma conduta humana (podendo ser ação propriamente dita, como também, em alguns casos omissão). Este tipo de comportamento pode ser objeto de estudo da Sociologia, da Filosofia, da psicologia e de outras disciplinas, principalmente da Criminologia, que o examina como fenômeno humano (biológico) e/ou sociológico.…

tributárias são de dois tipos: Obrigação tributária principal: é a obrigação de pagar o tributo devido (pecuniária). Obrigação tributária acessória: consiste em ação ou omissão que propicia ou facilita a ação do fisco, como por exemplo a obrigação de emitir nota fiscal (ação), e a de não rasurar os livros fiscais da empresa (omissão). São chamadas também de prestações Negativas ou Positivas). Elementos Constitui-se por quatro elementos: Lei: ato que cria ou institui o tributo,…

COMUNITÁRIA REGIONAL DE CHAPECÓ CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAS APLICADAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS FRANCIONE ROSIN REGIME TRIBUTÁRIO: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE SIMPLES E SIMPLES NACIONAL CHAPECÓ – SC 2008 FRANCIONE ROSIN REGIME TRIBUTÁRIO: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE SIMPLES E SIMPLES NACIONAL Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Ciências Contábeis, Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade…

definir quem é a pessoa responsável por sustentar uma afirmação ou conceito. Especifica que a pessoa responsável por uma determinada afirmação é também aquela que deve oferecer as provas necessárias para sustentá-la. É um conceito que parece bastante simples, mas, em processos de Justiça, é preciso tomar muito cuidado para entender como essa ferramenta funciona.” [1] Ou seja, o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do direito é de quem o alega, sendo assim, aplica-se aqui a teoria…

Pagar (Curto Prazo) 54.000 Dividendos a Pagar (Curto Prazo) 6.000 Empréstimos (Longo Prazo) 45.000 Capital Social 294.000 Reserva de Lucros 60.000 Receita de Serviços 477.000 Despesa com Vendas 27.000 Despesa com Depreciação 37.500 Despesas com Salários 189.000 Despesas com Impostos 52.500 TOTAL 1.116.000 1.116.000 LUCRO APURADO Receita de Serviços 477.000 Despesa com Vendas (27.000) Despesa com Depreciação (37.500) Despesas com Salários (189.000) Despesas com Impostos…

Dívida Ativa. Comentários aos arts. 201 a 204 do Código Tributário Nacional. Aldemario Araujo Castro Procurador da Fazenda Nacional Professor da Universidade Católica de Brasília Ex-Coordenador-Geral da Dívida Ativa da União Art. 201. Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.

conta da empresa, do sócio ou pessoa ligada a empresa (laranjas) são facilmente detectáveis pela fiscalização com a simples quebra do sigilo bancário - o que é bem comum de ocorrer. Outra forma muito simples de evidenciar um desses meios de sonegação é a simples contagem do estoque - a constatação de "furo" nos estoques evidencia a prática de sonegação. Outra evidência muito simples de apurar, é o conhecimento de frete que acompanha a mercadorias e permite a fiscalização constatar se…

tributadas pelo Lucro Real possui finalidade de neutralizar esse efeito através da compensação de débitos com créditos. As empresas tributadas pelo Lucro Presumido calculam PIS e COFINS pelo princípio da cumulatividade. A base de cálculo é o total das receitas da pessoa jurídica, sem deduções em relação a custos, despesas e encargos. Nesse regime, as alíquotas da contribuição para o PIS e da COFINS são, respectivamente, de 0,65% e 3%. As pessoas jurídicas de direito privado, e as que…

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS), cobrado pelo Município de Tupã. O objeto desse estudo faz parte do campo da Receita Pública Municipal, que nada mais é do que o conjunto de recursos financeiros que entram para os cofres estatais, provindo de quaisquer fontes, a fim de acorrer às despesas orçamentárias e adicionais do orçamento. Na Receita Municipal incluem-se recursos financeiros oriundos dos tributos municipais e preços pela utilização de bens ou serviços, e…

ANEXO I - PROGRAMAS CARGO: AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PROVA 1 - CONHECIMENTOS GERAIS LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão Textual. 2. Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5. Sintaxe. 6. Pontuação. ESPANHOL ou INGLÊS: Interpretação de Textos. RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO: 1. Estruturas Lógicas. 2. Lógica de Argumentação. 3. Diagramas Lógicos. 4. Trigonometria. 5. Matrizes, Determinantes e Solução de Sistemas Lineares. 6. Álgebra. 7. Combinações, Arranjos e Permutação. 8