Omissão Danosa Do Genitor Na Formação Dos Filhos Causa In

que foram punidos pelos mesmos fatos, quais sejam, as supostas concessões irregulares dos benefícios, e que houve cerceamento de defesa no processo administrativo disciplinar (PAD). Afirmam que a comissão processante deixou de proceder à diligência in loco, para confirmar a veracidade dos fatos e, com a intimação irregularmente feita via rádio, 31 testemunhas deixaram de comparecer e sequer foram novamente intimadas. Para o Min. Relator, há longa data, foi superada, no âmbito…

incentivo nos momentos de dificuldade. Ao Professor Dr. Mário Coimbra, que muito me auxiliou neste trabalho, sempre compreendendo minhas dificuldades. As minhas examinadoras, que tão prontamente se dispuseram a avaliar este estudo. DEDICATÓRIA IN MEMORIAN Prof Chammé, Acima de tudo, na vida, temos necessidade de alguém que nos obrigue a realizar aquilo de que somos capazes. É este o papel da amizade. Obrigada pelo apoio. RESUMO O objeto da presente monografia, é…

Jacques Ribeiro.........................117 O DIREITO: BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DOS APONTAMENTOS DE HEGEL Kátia Salomão, Carla Matiello.................................................129 DE BACHAREL A EDUCADOR: PERSPECTIVAS PEDAGÓGICAS NA FORMAÇÃO DO DOCENTE DAS CIÊNCIAS JURÍDICAS: DIREITO Lauren Pons da Silva Possobon...............................................147 ABOLICIONISMO PENAL – O PENSAMENTO DE LOUK HULSMAN Luciana…

ALTAIR RODRIGUES LOPES FILHO RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SISTEMAS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - enfoque doutrinário e jurisprudencial - Monografia apresentada ao III Concurso de Monografia promovido pelo Museu da Justiça, com o apoio da Editora Lumen Juris, em comemoração ao centenário de nascimento do Ministro José de Aguiar Dias. Rio de Janeiro 2006 Dedico este trabalho aos meus pais, que são os principais responsáveis pela minha formação acadêmica. Agradecimentos …

will spill over beyond the walls of homes. This is an important social fact in various segments and institutions. The abuses that often occur within the family of the child are easy prey for abuse daily reinforced by the silence and fear of other family members. Intra-Family Sexual Abuse can be perpetrated for years, treated the victim as a normal posture in some patients, it will be the same perpetrator violence when in adulthood. This study aims to conceptualize and explain the characteristics

ILICITUDE 1. Introdução: O ato ilícito é definido pelo Artigo 186, do Código Civil, nos seguintes termos: “Artigo 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral comete ato ilícito.” Para iniciar o estudo a respeito de ilicitude, vamos defini-la como sendo tudo aquilo que contraria a ordem jurídica. Assim, ilicitude é a contradição entre a conduta e o ordenamento jurídico. Tendo em vista

Ribeiro Mesquita (Examinador Interno) Programa de Pós-Graduação em Psicologia – Universidade Federal de Alagoas Às guerreiras alagoanas, Que, com um olhar acalentador, enchem o coração de amor. Por quantas vezes vi esse penar, de ir ao tribunal, com o filho pra cuidar. Que o seu caminhar encha de vida a lei, pois vivem pra desejar. AGRADECIMENTOS À Deus pela vida, cuidado e por me permitir o exercício da Fé. À Professora Drª Heliane Leitão, minha orientadora, por aceitar tão grande…

Cavalieri Filho Programa de Responsabilidade Civil lOª Edição Revista e Ampliada SÃO PALLO EDITORA l\TLAS S.A. - 2012 :Ç) 2007 by Editora Arias S_'\. As seis prüneiras edições deste livro são da Editora Malheiros; 7. ed. 2007; 8. ed. 2008; 9.ed.2010; 10.ed.2012 Capa: Leonardo Hennano Composição: CriFer - Serviços em Textos Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do livro, SP, Brasil) Programa de responsabilidade civil! Sergio Cavalie..Ti Filho.…

empregado seu, ainda que praticado com desvio de atribuição, caso o ofendido não tenha conhecimento desse desvio. B O simples afastamento do filho menor da casa dos pais exime-os da responsabilidade pelos atos lesivos que ele venha a praticar. C Para responsabilizar os pais por atos lesivos causados por filho menor, a vítima necessita demonstrar a culpa in vigilando desses pais. D Em razão da inexistência de relação de preposição, empresa locadora de veículos não possui…

medidas socioeducativas. Posteriormente, são apresentados os argumentos favoráveis e desfavoráveis à redução da maioridade penal. A literatura que deu suporte a este trabalho foi embasada em autores que abordam o tema da maioridade penal e suas causas e efeitos dentro do Direito, da Sociologia, Antropologia, etc. Interessa ao Estado e à Sociedade o desafiante problema da redução da maioridade penal, seja ele de cunho jurídico, político, social, cabendo a todos um sério questionamento:…