Oferta Cdc Eletrônica

orientação do Prof. Claudio Millian. Salvador - Bahia 2014 1. INTRODUÇÃO Os contratos eletrônicos possuem características que são particulares, e que, portanto, se diferenciam dos demais contratos. A contratação eletrônica pouco a pouco se incorpora aos costumes das sociedades atuais, de tal modo que já e possível solenizar contratos através de meio eletrônico para adquirir qualquer serviço ou produto, não poderia ser diferente o surgimento das…

pela parte empresarial de nossa disciplina, nomes de domínio, concorrência desleal e etc...). Nesta aula, abordaremos o tema consumo e o direito do consumidor, sendo assim, identificaremos todos àqueles que possam figurar no centro das relações eletrônicas estabelecidas entre fornecedores e consumidores. Desta forma iniciamos nosso estudo com a seguinte pergunta:  O que é consumo? Quem pode ser considerado consumidor em uma relação de comércio eletrônico? Consumo nada mais é do que a…

Diretor-Técnico Carlos Alberto dos Santos Diretor de Administração e Finanças José Claudio dos Santos Gerente da UACC Juarez de Paula Coordenação Nacional em Comércio Eletrônico Hyrla Marianna Oliveira Autor Márcio Cots Projeto Gráfico, Editoração Eletrônica e Revisão Ortográfica i-Comunicação ASPECTOS LEGAIS DO E-COMMERCE BRASÍLIA-DF Sumário 1. Introdução. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

por fim, delimitar o caráter da Internet como meio de comunicação. Ao término deste trabalho, ter-se-á a capacidade de definir o que são Contratos Digitais e analisar, de forma crítica, situações do cotidiano que envolvem relações contratuais eletrônicas. contratos digitais CONSIDERAÇÕES INICIAIS Ao se falar de Contratos Digitais, percebe-se que não há um pensamento unânime na doutrina, tendo duas posições a serem seguidas: A primeira, que defende…

Ezequiel Frandoloso * As novas regras das operações de contratação no comércio eletrônico, à luz do CDC, entram em vigor neste mês de maio. Elas foram regulamentadas pelo Decreto 7.962. O Executivo, a despeito de inúmeros projetos de lei em trâmite na Câmara dos Deputados, regulamentou as operações eletrônicas, pelo menos no que diz respeito às relações de consumo. O Decreto regulamenta o CDC para dispor sobre os negócios jurídicos no mundo eletrônico, chamando atenção para a…

Projetos de Lei do Senado (PLS 281/2012)[1] que atualizarão o Código de Defesa do Consumidor (CDC) regulamenta este tipo de comércio. O PLS 281/2012 visa aperfeiçoar disposições do capítulo I e contemplar, em seção própria, aspectos gerais sobre o comércio eletrônico no CDC. O objetivo desta reflexão é observar algumas das inovações trazidas pelo PLS 281/2012 à luz da jurisprudência do TJ-RS. Sistematicidade do CDC Nossa análise parte de uma premissa inevitável: qualquer tentativa de…

eletrônico de uma maneira estrita, como sendo uma das modalidades de contratação não presencial ou à distância para aquisição de produtos e serviços através do meio eletrônico ou via eletrônica. De maneira ampla, podemos visualizar o comércio eletrônico como um novo método de fazer negócios através de sistemas e redes eletrônicas. Afirma a autora que a visão ampla, ou seja, o comércio eletrônico lato sensu, abrange toda forma de transação ou troca de informação comercial,…

Código de Defesa do Consumidor ao Comércio Eletrônico Inexiste qualquer óbice à aplicação do CDC ao Comércio Eletrônico, haja vista que a observância do Código pressupõe a presença do consumidor, independentemente do meio utilizado para viabilizar a relação de consumo. Assim, constatada a presença de uma pessoa física ou jurídica que adquire e utiliza produto ou serviço como destinatário final (art. 2o. do CDC) estarão também presentes as normas de proteção e defesa do consumidor, de…

jogos virtuais e os filmes transmitidos pela internet. Que dizer então das compras eletrônicas? As empresas, atentas a estas mudanças, começaram a usar a internet como novo canal de vendas e como forma de interagir com seus clientes. São inúmeros os exemplos de Serviço de Atendimento ao Cliente - SAC pela internet, esclarecimentos de dúvidas sobre compras e produtos, recebimento de reclamações e sugestões, ofertas via correio eletrônico, etc. O comércio eletrônico mostra-se ser mais…

rede interfira na celebração do contrato. Já nas contratações interpessoais, é realizada a contratação por meios tradicionais (contato pessoal).Existe uma conversa prévia, estabelecendo normas e regras do contrato, sendo que a utilização da rede eletrônica, neste caso, é acessória, apenas para sua execução, como por exemplo: contratos firmado em chats de conversação. E por fim, nas contratações interativas é estabelecida uma comunicação entre as partes. Nesta modalidade contratual…