Obrigações Orlando Gomes

uso de contratos com um conteúdo homogêneo e uniformizado, com condições previamente estipuladas, sem que seja dada a possibilidade para o contratante de discutir seu conteúdo com a instituição financeira. São os conhecidos contratos de adesão. Orlando Gomes elenca uma importante característica desse tipo de contrato: inexiste a fase das negociações preliminares, pois as estipulações jurídicas já estão prontas, devendo a parte aderente aceita-la de forma integral.3 Esta modalidade de…

uso de contratos com um conteúdo homogêneo e uniformizado, com condições previamente estipuladas, sem que seja dada a possibilidade para o contratante de discutir seu conteúdo com a instituição financeira. São os conhecidos contratos de adesão. Orlando Gomes elenca uma importante característica desse tipo de contrato: inexiste a fase das negociações preliminares, pois as estipulações jurídicas já estão prontas, devendo a parte aderente aceita-la de forma integral.3 Esta modalidade de…

MATERIAL DE APOIO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Apostila 02 Direito das Obrigações Teoria do Pagamento PROF.: PABLO STOLZE GAGLIANO 1. Teoria do Pagamento O pagamento traduz o adimplemento voluntário da obrigação. Dar, fazer e não-fazer traduzem manifestações do pagamento. Compõe-se o pagamento de três elementos fundamentais: a) o vínculo obrigacional: trata-se da causa (fundamento) do pagamento; não havendo vínculo, não há que se pensar em pagamento, sob…

MATERIAL DE APOIO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 2013.1 Apostila 02 Prof. Pablo Stolze Gagliano Temas: Teoria do Pagamento PROF.: PABLO STOLZE GAGLIANO 1. Teoria do Pagamento O pagamento traduz o adimplemento voluntário da obrigação. Dar, fazer e não fazer são manifestações do pagamento. Compõe-se o pagamento de três elementos fundamentais: a) o vínculo obrigacional: trata-se da causa (fundamento) do pagamento; não havendo vínculo, não há que se pensar em pagamento, sob pena de…

segundo, alcançar a declaração de vontade na sua substância ..." E, acrescenta mais adiante, "Causa determinante do ato, conduz a elaboração psíquica do agente e influência na sua deliberação de maneira imediata, falseando a vontade volitiva." ORLANDO GOMES, (in Introdução ao Código Civil, Vol. I, 5º Ed., 1977, pág. 507), sobre a rubrica "Defeitos dos Negócios Jurídicos", leciona: "O erro é uma falta de representação que influencia a vontade no processo ou na fase da formação. Influi na…

jurídica de forma de extinção de obrigação. Mas há uma corrente minoritária que entenda ser esta uma forma de pagamento de obrigação, corrente esta a qual não nos filiamos. Segundo a doutrina, a compensação pode ser legal, convencional ou judicial. Orlando Gomes (2005, p. 154, grifo do autor) separa as espécies da seguinte forma: “a compensação legal verifica-se, necessariamente, quando há entre as mesmas pessoas, por título diverso, dívidas homogêneas, líquidas e exigíveis. (...).…

deu início, ainda, ao cumprimento das obrigações assumidas. Excluem-se deste conceito, portanto, e da possibilidade de serem rescindidos pela decretação da falência, aqueles contratos que, embora definidos como bilaterais para os fins de direito obrigacional comum, já tiveram a sua execução iniciada por uma das partes. Se o vendedor já entregou as mercadorias vendidas, antes do prazo que autoriza a sua restituição, cumprindo assim integralmente as obrigações que lhe competiam, mas o…

duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial”. No magistério de Orlando Gomes “contrato é, assim, o negócio jurídico bilateral, ou plurilateral, que sujeita as partes à observância de conduta idônea à satisfação dos interesses que regularam”. Na lição de Carlos Roberto Gonçalves “contrato é uma espécie de…

Teoria das Obrigações – aspectos gerais CONSIDERAÇÕES INICIAIS O ponto central do direito privado são as obrigações e os contratos – alguns os apontam como o ponto mais importante do direito civil. Complexo de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial – tem por objetivo a prestação de um sujeito em proveito de outro, ou seja, vínculos entre credor e devedor. O direito obrigacional também é chamado de direito de crédito – compreende as relações jurídicas pessoais

Aquisição, aceitação e renúncia da herança. Modos e efeitos. Transmissibilidade. 26- A herança jacente. Conceito de jacência. Natureza. Arrecadação. Herança vacante. Dos excluídos da sucessão. 27- Efeitos da sucessão hereditária: direitos e obrigações dos herdeiros, direito de acrescer, comunhão e divisão, colação e imputação. Deserdação. 28- Sucessão testamentária. O testamento: elaboração, conteúdo, formas e espécies. Capacidade para fazer e receber testamento. Disposições…