Obrigações Orlando Gomes

CONTRATOS EMPRESARIAIS: CONTRATOS EM ESPÉCIE COMPRA E VENDA O Contrato de compra e venda e o contrato mais utilizado no cotidiano comercial, destinado a promover a transferência e a aquisição da propriedade de algum bem e/ou direito. Orlando Gomes conceitua da seguinte forma: “Compra e venda é o contrato pelo qual uma das partes se obriga a transferir a propriedade de uma coisa à outra, recebendo em contraprestação determinada soma em dinheiro ou valor fiduciário…

obriga a transferir gratuitamente um bem de sua propriedade para patrimônio da outra, que se enriquece na medida em que aquela empobrece. A doação é contrato unilateral, simplesmente consensual e gratuito. contrato bilateral, pois que entre as obrigações não há Sinalagma. Todos os bens e direitos alienáveis podem ser objeto de doação. NATUREZA O problema da natureza jurídica da doação perdeu interesse com a predominância absoluta da opinião de que é um contrato. Foi, no entanto,…

Contratos em Espécie Neste texto, vamos apresentar as considerações, conceitos, características, obrigações, semelhanças e diferenças entre os Contratos de Comissão, de Agência e Distribuição e Contrato de Corretagem. Também será objeto de nossa análise o instituto jurídico conhecido por, como define Nader, favorecer e apoiar a solidariedade entre as pessoas: Gestão de Negócios. Palavras-Chave: contrato de comissão, contrato de agência e distribuição, contrato de corretagem, gestão…

obriga a transferir gratuitamente um bem de sua propriedade para patrimônio da outra, que se enriquece na medida em que aquela empobrece. A doação é contrato unilateral, simplesmente consensual e gratuito. contrato bilateral, pois que entre as obrigações não há Sinalagma. Todos os bens e direitos alienáveis podem ser objeto de doação. NATUREZA O problema da natureza jurídica da doação perdeu interesse com a predominância absoluta da opinião de que é um contrato. Foi, no entanto,…

direitos e obrigações. No século XIX, o contrato se transformou em um instrumento eficaz para a economia capitalista e para o desenvolvimento das relações comerciais, industriais e financeiras existentes no mundo atual. Antes da organização das sociedades, as relações 193 eram controladas pela força, coação e abuso de poder, por parte dos detentores de maior poder econômico. O denominado “contratos nacional” será aqui tratados simplesmente de contrato, que segundo o conceito…

Teoria das Obrigações – aspectos gerais CONSIDERAÇÕES INICIAIS O ponto central do direito privado são as obrigações e os contratos – alguns os apontam como o ponto mais importante do direito civil. Complexo de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial – tem por objetivo a prestação de um sujeito em proveito de outro, ou seja, vínculos entre credor e devedor. O direito obrigacional também é chamado de direito de crédito – compreende as relações jurídicas pessoais,…

códigos civis da maior parte dos países europeus e americanos. Ainda que cada caso seja um caso, os códigos civis têm algo em comum: o direito das pessoas, as obrigações (como os contratos) e as coisas (os bens). Na sua estrutura, deve-se fazer a distinção entre as pessoas (personam), as coisas (res, dividem-se, por sua vez, em sucessões e obrigações) e as ações (actiones). O código civil brasileiro: No Brasil, inicialmente, no período de colonização, a legislação aqui adotada foi a…

antes do código, na legislação portuguesa e mostra as leis extravagantes promulgadas no Brasil. Mostra as tentativas de reforma da legislação com o anteprojeto do Código das obrigações em 1940 e o surgimento de leis que o complementam ou o derrogam; com o projeto de Orlando Gomes, apresentado em 1963, e o Código das Obrigações, por Caio Mário no mesmo ano; com a nova comissão nomeada em 1969; com o Anteprojeto em 1972; com o Projeto de Lei 634 de 1975. Faz uma profunda análise sobre o…

por meio do qual uma das partes (o fiador) se obriga perante a outra parte (o credor de outro contrato) a garantir o pagamento devido pelo terceiro (afiançado), que é parte em contrato diverso celebrado com o credor, caso não venha a adimplir suas obrigações.” De acordo com o renomado doutrinador Caio Mário da Silva Pereira (2003b), a fiança poderá ser livremente convencionada (fiança convencional), bem como resultar de comando da lei (fiança legal) ou de imposição de autoridade…

resolúvel, existindo duas correntes. Nas lições de Orlando Gomes “Sustenta a primeira que é modalidade especial de domínio. Para a segunda, nada apresenta de particular, sendo, apenas, um caso de aplicação das regras gerais relativas à condição e ao termo e dos princípios concernentes à dissolução dos contratos.” Para Lacerda de Almeida e Sá Pereira é uma propriedade comum, apenas condicionada por modalidade de ato jurídico. Para Orlando Gomes e Lafayette o melhor é considerar a…